Cidades

COXIM

Justiça condena homem a indenizar ex-namorada em R$ 20 mil por divulgar fotos íntimas

Magistrado citou trecho de música em solidariedade à vítima

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A 1ª Vara Cível de Coxim, cidade ao norte de Mato Grosso do Sul condenou um homem a indenizar a ex-namorada em R$ 20 mil por danos morais após divulgar fotos íntimas por meio do aplicativo de trocas de mensagens WhatsApp. A sentença foi dada na semana passada.

Conforme os autos do processo, a mulher ajuizou ação contra o homem quando ele ficou com seu aparelho celular após o término do relacionamento. No dia 6 de junho de 2017 foi surpreendida com a notícia de que suas fotos íntimas estavam circulando no aplicativo, através da conta vinculada ao telefone que estava com seu ex-namorado.

Na ação, a defesa da vítima sustenta que o ex divulgou as fotos indevidamente e por vingança, causando danos à sua imagem, visto o poder de repercussão do WhatsApp. Assim, pediu a devolução do telefone e indenização por danos morais de R$ 20 mil.

Já o advogado do réu alegou que não distribuiu as imagens. Para demonstrar que não poderia arcar com a indenização, o homem descreveu ser humilde, auferindo sua renda mensal inferior a dois salários mínimos, sendo um trabalhador rural.

Em sua decisão, o juiz Bruno Palhano Gonçalves destacou que o aparelho não foi periciado já que tinha sido inutilizado. Por outro lado, os depoimentos de testemunhas foram suficientes para se tornar provas.

“As pessoas ouvidas foram unânimes ao dizer que, no dia dos fatos, o aparelho celular da autora estava na posse do homem. Uma testemunha afirmou que com o término do relacionamento, de forma agressiva, o réu pegou o celular durante um churrasco de família. No dia seguinte, ao saber que ele havia publicado no perfil do aplicativo fotos íntimas, ficando apavorada. Por fim, asseverou que visualizou as fotos íntimas publicadas no aplicativo de mensagem vinculado a conta pessoal da parte autora”, escreveu o magistrado, citando partes de depoimento.

Lembra ainda Gonçalves que o telefone foi apreendido com o autor meses depois do fato, após uma outra decisão judicial, o que também corrobora os depoimentos e a versão inicial.

“No caso em exame, é inarredável a situação de intensa aflição psicológica sofrida pela autora em decorrência da conduta do homem, tendo em vista que as regras da experiência comum permitem concluir que a divulgação de fotografias íntimas de alguém, em estado de nudez, em aplicativo de mensagens amplamente utilizado, por meio do qual qualquer pessoa poderia salvá-las – valendo-se do recurso de captura da tela (printscreen) – e disseminar o conteúdo largamente, enseja inequivocamente em profunda apreensão, medo e angústia, sem olvidar da humilhação decorrente da superexposição de sua intimidade”, ponderou.

Na sentença, o magistrado reproduziu um trecho de uma música da cantora Anita Tijoux, como forma de solidariedade à vítima – o que não é habitual no juiz daquela comarca: “Libertar-se de todo o pudor,/ Tomar as rédeas / Não se render ao opressor/ Caminhar erguida, sem temor/ Respirar e soltar a voz”.

Ao finalizar, Gonçalves lembrou que não existe parâmetro objetivo para quantificar o valor de uma indenização por dano moral, mas considerou o caráter punitivo-pedagógico da condenação, a fim de dissuadir e prevenir a ocorrência de comportamentos misóginos – como o que foi praticado pelo réu – que vise inferiorizar o gênero feminino, atendendo ainda aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem deixar de considerar as condições financeiras do requerido, para fixar a indenização em R$ 20.000,00.

“Isso posto, julgo procedente o pedido na inicial para condenar o réu a pagar indenização pelos danos morais infligidos à autora, no valor de R$ 20.000,00, acrescidos de correção monetária de juros de mora”, escreveu.

Meio ambiente

Comunidades criam soluções para mitigar efeitos da crise climática

Indígenas, quilombolas, periféricos e rurais são os que mais sofrem

31/07/2026 21h00

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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As populações que mais sofrem com os eventos extremos da crise climática no Brasil são aquelas que encontram mais dificuldades para acessar políticas públicas e recursos de adaptação e prevenção. As comunidades vulnerabilizadas, no entanto, passaram a criar soluções para as mudanças do clima.

A conclusão é do relatório As soluções dos territórios: Adaptação Climática Baseada em Comunidades, elaborado pelo Greenpeace Brasil com apoio do Laboratório de Estudos do Clima e do Ambiente (UERJ) e da Brisa Soluções Ambientais.

Comunidades negras, indígenas, quilombolas, periféricas e rurais estão entre as mais expostas a enchentes, secas e ondas de calor. Muitas delas, no entanto, já têm desenvolvido soluções próprias para enfrentar os impactos da crise climática. O Greenpeace defende que as comunidades ocupem posição central no desenvolvimento das políticas de adaptação.

A coordenadora da Frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Leilane Reis, reforça a necessidade de incorporar a justiça climática e o combate ao racismo ambiental às políticas de adaptação.

“Em um país marcado por desigualdades históricas de acesso à moradia, saneamento, saúde, mobilidade e infraestrutura, os impactos dos eventos extremos tendem a se concentrar justamente nos territórios que já enfrentam maior precariedade”, disse, em nota.

A organização cita que, em Recife (PE), por exemplo, comunidades como Ilha de Deus, Coque e Mustardinha enfrentaram alagamentos severos nos últimos anos. Em Belém (PA) e na Ilha do Marajó (PA), a combinação de enchentes, marés altas, falta de drenagem e saneamento tem afetado principalmente comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

No Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, as temperaturas internas das moradias podem chegar a até 8°C acima da média urbana, com sensação térmica superior a 60°C, afetando especialmente crianças, idosos e mulheres. No Vale do Jequitinhonha (MG), comunidades quilombolas enfrentam longos períodos de estiagem, que afetam cultivos de milho, feijão e mandioca.

Experiências locais

Em uma região afetada pela falta de saneamento básico, o Coletivo Utopia Negra se juntou à comunidade da Vila do Carmo do Maruanum, na área rural de Macapá (AP), para instalar uma fossa séptica biodigestora (FSB). A tecnologia, de baixo custo e adaptável para áreas alagáveis, trata o esgoto por biodigestão e evita a contaminação do solo e da água.

Na comunidade do Horto, no Rio de Janeiro, as ações lideradas pelo projeto Horto Natureza, que foi fundado por um morador, incluem limpezas coletivas, plantio de árvores e educação ambiental. Cercada pela Mata Atlântica e atravessada pelo Rio dos Macacos, a comunidade garantiu coleta regular de lixo, acesso a saneamento básico e a despoluição do rio.

“A limpeza contínua do rio e a gestão adequada de resíduos — realizadas em parceria com autoridades públicas — são resultado de um longo processo de organização comunitária que garantiu direitos fundamentais. Esses esforços ajudam a prevenir enchentes e danos relacionados à água, além de assegurar uma melhor qualidade de vida”, avalia o Greenpeace.

A comunidade de Vila Arraes, em Recife (PE), elaborou um plano comunitário de contingência, adaptação e mitigação dos efeitos das chuvas, coordenado pelo Espaço GRIS Solidário, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Houve ainda formações com a Defesa Civil sobre protocolos de emergência durante enchentes do Rio Capibaribe e riscos de eletrocussão.

Falta de recursos

Um dos principais obstáculos enfrentados pelas comunidades é a dificuldade de acesso aos recursos destinados à agenda climática. Segundo o Greenpeace, a maior parte dos recursos é distribuída por meio de instrumentos de crédito, o que dificulta o acesso por comunidades e organizações locais. O relatório também chama atenção para a burocracia envolvida na elaboração, submissão, gestão e prestação de contas de projetos.

“Ampliar a adaptação climática exige, portanto, não apenas aumentar o volume de recursos, mas mudar a forma como eles são distribuídos, garantindo acesso direto às comunidades e fortalecendo iniciativas que já funcionam nos territórios”, afirmou o porta-voz da Frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus.

Rodrigo acrescenta que as comunidades que vivem diariamente os efeitos da crise climática já acumulam conhecimento, práticas e soluções capazes de orientar políticas públicas mais eficazes e justas. “O desafio, agora, é reconhecer esse protagonismo, garantir recursos e transformar experiências locais em políticas de escala nacional”, finalizou.

Indústria

Fiems recebe ministros e bancada federal para discutir indústria de MS

Encontro reuniu ministros da Fazenda e dos Transportes, empresários e integrantes da bancada federal em Campo Grande para discutir competitividade, infraestrutura e investimentos no setor produtivo.

31/07/2026 18h22

Coletiva de Imprensa: senadora Soraya Thronicke, deputada federal Camila Jara, secretário Flávio César, presidente Sérgio Longen e ministros Dario Durigan e George Santoro.

Coletiva de Imprensa: senadora Soraya Thronicke, deputada federal Camila Jara, secretário Flávio César, presidente Sérgio Longen e ministros Dario Durigan e George Santoro. Foto: Fiems.

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A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) reuniu, na última quinta-feira (30), representantes do Governo Federal, empresários e integrantes da bancada federal sul-mato-grossense em uma agenda voltada à discussão dos principais desafios e oportunidades para o desenvolvimento da indústria no Estado.

O encontro ocorreu na Casa da Indústria, em Campo Grande, e teve como foco temas estratégicos, como reforma tributária, logística, infraestrutura e ampliação da competitividade do setor produtivo.

Participaram da programação o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, o ministro dos Transportes, George Santoro, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César de Oliveira.

Também acompanharam a agenda empresários e representantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul, entre eles a senadora Soraya Thronicke e a deputada federal Camila Jara.

Na ocasião, participaram da apresentação das principais medidas discutidas durante a agenda e dos esclarecimentos prestados sobre os temas tratados ao longo do encontro.A primeira agenda foi realizada no gabinete da Presidência da Fiems, antes do Encontro Empresarial.

Coletiva de Imprensa: senadora Soraya Thronicke, deputada federal Camila Jara, secretário Flávio César, presidente Sérgio Longen e ministros Dario Durigan e George Santoro.Deputada federal Camila Jara, de jaqueta preta, durante fala do secretário Flávio César. Foto: Fiems.

Em reunião reservada, a entidade apresentou aos ministros uma pauta considerada prioritária para o fortalecimento da indústria sul-mato-grossense, reunindo reivindicações relacionadas à melhoria da infraestrutura logística, ao ambiente de negócios, à segurança jurídica e aos impactos da reforma tributária sobre o setor produtivo.

Durante o encontro, a senadora Soraya Thronicke destacou a necessidade de garantir recursos para a conclusão da Rota Bioceânica, empreendimento considerado estratégico para ampliar a integração logística de Mato Grosso do Sul com os países da América do Sul e reduzir custos de transporte para a produção estadual.

Já a deputada federal Camila Jara defendeu a criação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da indústria sul-mato-grossense, com incentivo à competitividade, atração de investimentos e geração de empregos.

Encerrada a reunião, Soraya Thronicke e Camila Jara acompanharam a entrevista coletiva concedida pelos ministros à imprensa.

Na ocasião, participaram da apresentação das principais medidas debatidas durante a agenda e dos esclarecimentos sobre os temas discutidos ao longo do encontro.

Na sequência, a deputada Camila Jara permaneceu no auditório durante todo o Encontro Empresarial promovido pela Fiems.

Sentada na primeira fila, acompanhou os debates sobre reforma tributária, segurança jurídica, infraestrutura logística, qualificação profissional e modernização da indústria brasileira, ao lado de empresários, lideranças industriais e autoridades.

O evento reuniu representantes do setor produtivo e do poder público para discutir os impactos da reforma tributária, os desafios da infraestrutura nacional, a necessidade de ampliar a segurança jurídica para novos investimentos e as perspectivas para a modernização da indústria brasileira.

Segundo a Fiems, a iniciativa reforça a articulação entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e o Governo Federal em defesa de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.

A entidade avalia que investimentos em logística, aperfeiçoamentos no sistema tributário e políticas voltadas ao ambiente de negócios são fundamentais para ampliar a competitividade da indústria estadual e atrair novos empreendimentos ao Estado.

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