Campo Grande - MS, quarta, 15 de agosto de 2018

NA JUSTIÇA

Casal homoafetivo consegue
registro do filho

Menino já chamava a companheira da mãe biológica de mãe

29 SET 2017Por Izabela Jornada15h:08

Casal homoafetivo conseguiu na Justiça direito de filiação socioafetiva. A sentença foi proferida pela juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba. 

Na sentença, a juíza reconheceu que companheira de mãe biológica de menino tem filiação socioafetiva e até já é chamada de mãe. “Não vejo nenhum obstáculo para o reconhecimento da filiação socioafetiva entre a criança e a companheira da mãe, sobretudo porque tal fato traduz na melhor escolha para os interesses do menino", escreveu a juíza em sua sentença.

"Primeiro porque a situação fática estará regularizada e, além disso, estará resguardado por mais um guardião que, a partir de então, assumirá, acompanhada da genitora, a responsabilidade pelo seu sustento e formação”, sustentou a juíza.

Com a decisão, o registro de nascimento do menor deve ser alterado, cumprindo o determinado pelo capítulo 2º do art.1º do Provimento 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passando a constar também o nome da autora da ação.

As autoras convivem em união estável desde novembro de 2013 e elas declararam que desde o início do relacionamento a criança sempre teve afeição pela companheira da mãe, sendo que o menino a considera muito e inclusive a chama por “mãe”.

Em razão disto, com intuito de assegurar o melhor interesse da criança, as mulheres pediram a retificação do registro de nascimento do menino para que passasse a constar o nome da companheira da mãe também como sua genitora, reconhecendo-se assim a maternidade socioafetiva.

Ao analisar os autos, a magistrada ressaltou que “a filiação socioafetiva é matéria pacificada no âmbito da jurisprudência brasileira, de modo que, comprovados nos autos, a convivência e a vontade declarada entre o menor e o pretendente à filiação, não há razão para não formalizar a situação de fato”.

Ainda conforme a sentença, a juíza destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as uniões homoafetivas como uma das possibilidades de construção familiar, o que assegura aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros das uniões estáveis.

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