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LIMINAR

Justiça barra renovação de contrato da Sanesul em Dourados

Decisão ameaça investimento de R$ 109,5 milhões em Dourados

10 SET 19 - 15h:47LUANA RODRIGUES

Uma liminar do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, barrou a renovação do contrato da Sanesul - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - com a prefeitura de Dourados. A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) e pode colocar em risco investimentos de R$ 109,5 milhões em saneamento, que estão em curso na cidade. 

O contrato entre empresa e prefeitura, com duração de 20 anos, vence em setembro de 2019, e tratativas já estavam sendo feitas para que haja renovação. Ocorre que o Ministério Público Estadual é contra a medida, por considerar que infringe a lei de licitação e promete uma ofensiva, caso o contrato seja renovado.

O impasse com relação a renovação da concessão à empresa desde novembro de 2016, quando a 10ª, 11ª e 16ª Promotorias de Justiça expediram uma recomendação ao então prefeito, Murilo Zauith (DEM), e a todos os vereadores de Dourados, da época, estabelecendo que não votassem a autorização para a nova concessão, por conta de irregularidades ambientais, consumeristas e de improbidade administrativa.

Uma das irregularidades apontadas pela promotoria é a isenção tributária da empresa, que além de não pagar outorga de creca de R$ 19 milhões todo ano, ficou isenta de tributos municipais por 20 anos.

Na época, a recomendação foi acatada pela atual prefeita municipal, Délia Razuk (sem partido), e o procedimento foi arquivado. No entanto, em 2017, a Sanesul e o governo estadual, conforme a denúncia, estariam fazendo nova investida para a concessão, razão de instauração de outro procedimento preparatório, que também foi arquivado, depois que as negociações cessaram.

INVESTIMENTOS

A tutela de urgência impede a renovação do contrato da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) com o Município, criando uma situação de  instabilidade econômico e financeira que causa preocupação para a empresa e para colaboradores e fornecedores.  Além de ser uma ameaça às obras em andamento, a decisão provisória pode impedir uma eventual contratação de financiamento para novos investimentos visando a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 

Desde 2015, a Sanesul já investiu R$ 241 milhões em Dourados. E o Plano de Investimentos prevê a aplicação de mais R$ 154,5 milhões integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município.

A Sanesul afirmou que irá tomar as medidas legais para garantir a renovação da concessão. A Empresa de Saneamento informou, ainda, que desde o início do ano de 2019, vem tratando da renovação e que cumpriu com todos os aspectos legais. 

Além disso, o assunto foi discutido em audiência pública e uma lei autorizativa foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Dourados.

São atendidos pela Sanesul 590 mil consumidores (558,6 mil residenciais, 30 mil comerciais e 1,4 mil industriais) em 68 municípios e 61 distritos de Mato Grosso do Sul.

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