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Justiça autoriza comunidade a pescar em unidade de conservação

Ribeirinhos vivem isolados e dependem da pesca sustentável

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Justiça Federal de Corumbá concedeu liminar que autoriza os ribeirinhos da Comunidade da Barra de São Lourenço a praticarem pesca profissional artesanal, com coleta de iscas, em áreas delimitadas da Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, às margens dos rios Paraguai e São Lourenço/Cuiabá.

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), com objetivo de garantir que que a comunidade tradicional tenha direito ao usufruto sustentável do local onde habitam, por intermédio da pesca de subsistência e do extrativismo sustentável na área em questão.

Segundo o MPF, há mais de 20 anos a comunica reivindica o direito. Isto porque, a partir da implantação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, os ribeirinhos foram proibidos de pescar e coletar iscas, lenha e palha para a cobertura de moradias, o que traz série de dificuldades, devido a comunidade viver isolada e depender da extração sustentável de recursos naturais para sobreviver.

Ação para garantir a subsistência da comunidade foi ajuizada em 2016 “tendo em vista se tratar de região reconhecidamente utilizada por populações tradicionais ao longo gerações, antes mesmo da instituição do referido Parque Nacional (conforme se depreende do seu plano de manejo)”.

Nos autos, foram anexadas informações de pesquisas científicas que esclarecem que as comunidades tradicionais cuidam dos recursos naturais e do meio ambiente, considerando que deles depende a sua sobrevivência.

Em fevereiro de 2017, a Justiça Federal concedeu liminar que determinou a revisão do Plano de Manejo. No entanto, apenas a tutela provisória concedida na última quarta-feira (27), assegura aos ribeirinhos o uso dos recursos naturais.

O alcance da decisão se limita à população já mapeada da comunidade tradicional da Barra de São Lourenço, não se estendendo a nenhuma outra pessoa que não resida na área nem seja integrante da comunidade.

Ainda conforme a decisão, a atividade de pesca deve cumprir as normas da atividade, respeitando períodos de defeso, tamanho do pescado e utilização de petrechos apenas permitidos.

Como trata-se de tutela antecipada de urgência, próximos passos da ação serão apresentação de alegações finais por parte do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), para depois ser dada a sentença.

Operação da PMR

Duas mortes e 408 infrações marcam feriado nas rodovias estaduais de MS

Operação Finados registrou sete acidentes, oito feridos, prisões por diferentes crimes e apreensão de drogas, cigarros e produtos medicinais

03/11/2026 17h44

Divulgação/PMR

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As rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul registraram duas mortes e sete sinistros de trânsito durante o feriado de Finados. Ao longo da operação, realizada entre sexta-feira (30) e segunda-feira (2), a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) também contabilizou 408 infrações de trânsito, oito pessoas feridas e três veículos apreendidos.

A fiscalização mobilizou 114 policiais e 43 viaturas. Ao todo, foram abordadas 2.646 pessoas e fiscalizados 2.166 veículos, entre 2.018 carros e 148 motocicletas.

Durante a operação, os policiais registraram sete prisões em flagrante, conduziram 11 pessoas à delegacia e cumpriram dois mandados de prisão. Também houve um flagrante por alcoolemia ao volante.

As equipes apreenderam 263 gramas de entorpecentes, sendo 120 gramas de cocaína e 143 gramas de maconha. Em duas ocorrências relacionadas a contrabando e descaminho, foram apreendidos 800 pacotes de cigarros e produtos medicinais, incluindo ampolas de tirzepatida e outros itens, além de 95 seringas.

Nos sete sinistros de trânsito, além das duas mortes, oito pessoas ficaram feridas e dez saíram ilesas.

Orientações de segurança

O BPMRv reforça a importância de os condutores respeitarem os limites de velocidade, utilizarem corretamente os dispositivos de segurança, manterem distância segura do veículo à frente e evitarem ultrapassagens em locais proibidos. A orientação também é nunca dirigir após consumir bebida alcoólica.

Em caso de pista molhada, os motoristas devem redobrar a atenção, reduzir a velocidade e evitar manobras bruscas.

Risco de Temporal

Campo Grande entra em alerta laranja para chuva de 100 mm e granizo

Aviso começa às 23h desta terça-feira (3) e segue até quarta (4), com risco de ventos intensos, queda de árvores, falta de energia e alagamentos.

03/11/2026 17h26

Descargas elétricas iluminam o céu de Campo Grande; Capital está sob alerta laranja para tempestades e queda de granizo.

Descargas elétricas iluminam o céu de Campo Grande; Capital está sob alerta laranja para tempestades e queda de granizo. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

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Campo Grande entra em alerta laranja para tempestades a partir das 23h desta terça-feira (3), com previsão de chuva intensa, ventos fortes e possibilidade de granizo. O comunicado, divulgado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil com base em informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), permanece válido até as 22h59 de quarta-feira (4).

O alerta chama a atenção pelo volume de chuva previsto, que pode variar entre 30 e 60 milímetros por hora ou atingir de 50 a 100 milímetros em um único dia.

As condições meteorológicas aumentam o risco de alagamentos, queda de árvores, interrupções no fornecimento de energia elétrica e danos em diferentes regiões da Capital.

A mudança no nível de atenção ocorre após a cidade permanecer sob alerta amarelo ao longo desta terça-feira, classificação que indica perigo potencial, o nível mais baixo de severidade entre os avisos meteorológicos do Inmet.

O alerta laranja, classificado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) como nível de perigo, é o segundo mais grave da escala meteorológica e indica risco de ocorrências intensas, como tempestades, ventos fortes, granizo e alagamentos.

Nesse estágio, há possibilidade de chuvas de 20 a 30 milímetros por hora ou acumulados de até 50 milímetros por dia, com risco considerado baixo de transtornos como alagamentos, queda de galhos de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Com a entrada do aviso laranja, classificado como situação de perigo, cresce a preocupação com a intensidade das tempestades e os possíveis transtornos à população.

Calor pode chegar a 38°C antes das tempestades

Apesar do alerta para chuva intensa, Campo Grande enfrenta mais um dia de temperaturas elevadas nesta terça-feira (3), com mínima prevista de 20°C e máxima de 38°C, conforme a previsão do Inmet.

Durante a tarde, a Capital apresenta condições de calor e variação de nebulosidade, com possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas. Ao longo do período, os termômetros chegaram a marcar aproximadamente 33°C, com céu parcialmente ensolarado. 

Para a noite, a previsão do Inmet aponta muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada, enquanto o novo aviso de tempestade passa a valer a partir das 23h.

Na quarta-feira (4), os termômetros devem variar entre 24°C e 37°C, com previsão de céu nublado e possibilidade de chuvisco durante a manhã. Para os períodos da tarde e da noite, o instituto indica predomínio de nuvens.

Apesar da previsão diária de temperaturas elevadas e períodos sem chuva, a Defesa Civil mantém o alerta para tempestades, já que episódios de instabilidade podem ocorrer de forma localizada e provocar grandes volumes de precipitação em um curto intervalo de tempo.

Risco de alagamentos e queda de árvores

O alerta laranja exige atenção especial dos moradores, principalmente em regiões com maior risco de alagamentos e locais com árvores de grande porte ou estruturas expostas às rajadas de vento.

Conforme a Defesa Civil, as tempestades poderão provocar interrupções no fornecimento de energia elétrica, quedas de árvores, danos em plantações e acúmulo de água nas vias públicas.

Durante os períodos de chuva intensa, a orientação é evitar atravessar ruas alagadas, não procurar abrigo debaixo de árvores e manter distância de postes ou fios elétricos caídos.

Motoristas também devem redobrar a atenção, especialmente em vias com histórico de alagamentos, e evitar estacionar veículos próximos a árvores, torres de transmissão e estruturas que possam ser atingidas pelos ventos.

Calor e possibilidade de chuva também marcam o interior de MS

A instabilidade também poderá atingir municípios do interior de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (4). Em Dourados, a previsão indica temperaturas entre 25°C e 37°C, com períodos de sol e possibilidade de chuva.

Em Três Lagoas, os termômetros devem variar entre 25°C e 37°C, com sol entre nuvens e baixa probabilidade de chuva. Já em Ponta Porã, a mínima prevista é de 26°C e a máxima de 36°C, com possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas.

Já em Corumbá, o calor será ainda mais intenso, com temperaturas entre 27°C e 39°C, predomínio de sol e possibilidade de chuva isolada ao longo do dia.

Saiba quem acionar em caso de emergência

Em situações provocadas pelas tempestades, os moradores podem entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199.

Para solicitar serviços municipais, como a remoção de árvores caídas, o atendimento é realizado pelo número 156.

Já nos casos em que árvores atingirem a rede elétrica, com possibilidade de fios energizados ou risco de choque, a recomendação é não se aproximar do local e acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

A população também deve acompanhar as atualizações dos órgãos meteorológicos e de proteção civil, já que os avisos podem ser alterados conforme a evolução das condições do tempo.

 

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