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RECURSO ESPECIAL

Justiça arquiva ação sobre
morte de peixes do Aquário

MPE pede bloqueio de pelo menos R$ 2.086.620,97 para ressarcir o Estado

11 ABR 19 - 17h:14TAINÁ JARA

A Justiça arquivou provisoriamente a ação que pede a indisponibilidade de bens dos suspeitos de envolvimento na morte de milhares de peixes adquiridos para compor o Aquário do Pantanal. O punição foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em janeiro de 2016 e previa o bloqueio de pelo menos R$ 2.086.620,97 para ressarcir o Estado dos prejuízos causados.

Apurações do MPE apontam para ato de improbidade administrativa em razão de fracasso da elaboração e execução do projeto de pesquisa técnico-científico para captura e ambientação dos animais até que o empreendimento fosse ativado. O problema teria resultado em prejuízos em torno de R$ 5 milhões.

São réus na ação Thiago Farias Duarte, então coordenador do projeto de pesquisa ‘Biodiversidade para todos: da água à popularização da ciência e proteção da vida por meio do Aquário do Pantanal’;  Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, ex-diretor do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul); e Marcelo Augusto Santos Turine, ex-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) e atual reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).  

Também são réus na ação os sócios da empresa Anambi – Análise Ambiental, contratada par executar o projeto técnico-científico.

A suspensão da ação se deu após decisão interlocutória do juiz em substituição, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em 07 de fevereiro de 2019. Na ocasião, foi aceito o pedido de levantamento de indisponibilidade de bens de Thiago. No entanto, Negreiros e Turine ainda aguardam decisão sobre recurso especial, o que dificulta o andamento da ação.

ENCERRADO

O projeto para captura e manutenção dos peixes foi encerrado em junho de 2015. De acordo com o Fundect, a medida ocorreu em virtude do não cumprimento de recomendações técnicas, como, o correto armazenamento da ração e oferta de alimentação adequada aos animais, rígido controle das condições da água e da temperatura, manuseio no local de quarentena, o que, entre outros aspectos, interferiu no adequado manejo para preservação do bem estar dos animais e produção de conhecimento científico, que é a finalidade do projeto.

Além disso, foram detectadas inadequações na prestação de contas apresentada pela empresa interveniente do projeto de pesquisa, situação que acabou provocando bloqueio na utilização dos recursos aprovados.

O relatório também revelou a mortalidade de 80,8% dos peixes em quarentena para o Aquário do Pantanal. Foram 10.160 peixes entre novembro de 2014 e abril de 2015, entre espécies amazônicas como arraias, tetras e piabas.

A obras do Aquário do Pantanal, iniciadas na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), estão paradas. Um dos alvos da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que apura desvio de recursos públicos, o empreendimento já consumiu cerca de R$ 250 milhões.  

 

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