A 1ª Vara da Justiça Federal em Dourados, cidade no sul de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado (MPMS) contra cinco pessoas acusadas de uma licitação para fornecimento de alimentação hospitalar de R$ 2 milhões. Um dos réus é o ex-secretário municipal de Saúde de Dourados, Renato Vidigal.
Vidigal foi preso preventivamente no dia 6 de novembro, na segunda fase da Operação Purificação, da Polícia Federal (PF), que investiga a fraude. Na época, ele era coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade. Seis dias depois, ele foi transferido para a Penitenciária Estadual de Dourados (PED), e exonerado do cargo no dia 13.
O então secretário e mais quatro pessoas, duas delas funcionárias da pasta e uma gerente da Fundação de Serviços de Saúde (Funsaud), agiram em conjunto para desviar recursos destinados para a contratação de empresa para fornecimento de alimentação hospitalar. Para isso, eles fraudaram uma licitação, falsificaram documentos e subornaram uma empresa para que não participasse da licitação.
HISTÓRICO
Segundo a denúncia, em 2017, Vidigal adquiriu uma empresa de alimentação, por meio de “laranja”, com o objetivo de participar da licitação, realizada pela Funsaud. A empresa foi aberta em 2013 e encerrou as atividades em 2014, apesar de manter o CNPJ ativo na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems). Em março de 2017, já sob “gerência” de Vidigal e Rafhael Henrique Torraca Augusto, o “Pardal”, a empresa apresentou proposta em um processo sem licitação com o menor preço por unidade de marmitex, com prazo de entrega e início da execução imediatos.
O contrato foi firmado pelo valor de R$ 127 mil, com validade de um mês. Mas a empresa não estava em pleno funcionamento e, por isso, não teria condições de cumprir com o que havia sido estabelecido no contrato. Nesta fase, os envolvidos no esquema chegaram a comprar refeições em outros restaurantes, por valores bem abaixo do informado na cotação.
Logo depois, a Funsaud promoveu uma licitação para a contratação de empresa de alimentação, com duração de um ano. A empresa foi a única concorrente no processo, e acabou vencendo com uma proposta de R$ 1,7 milhão. O contrato ainda recebeu um aditivo de R$ 348 mil.
Durante as investigações, ficou comprovado que os cinco denunciados chegaram a agir em conjunto para afastar uma outra empresa licitante, por meio de suborno. Também se confirmou que o grupo apresentou documentos falsos para provar que havia capacidade técnica para a prestação do serviço. E por meio de saques de dinheiro em espécie, foram desviados pelo menos R$ 532 mil.
Os cinco réus responderão na Justiça pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e afastamento de licitante, tudo isso majorado no caso dos funcionários públicos que ocupavam cargo em comissão ou função de confiança, e também peculato.
OPERAÇÃO
Em fevereiro, a PF deflagrou a operação Purificação, para combater a corrupção em processos de licitação de refeições em unidades de saúde de Dourados, conforme noticiou o Correio do Estado na época. O nome da operação refere-se a depurar, expurgar, sanear, os processos licitatórios no âmbito da Administração Pública com verba federal.
Divulgação InfoGripe
