Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Projeto Polêmico

Juristas prometem ir à Justiça
contra a Lei Harfouche

Proposta ainda está na Assembleia Legislativa

3 JUN 17 - 04h:00DA REDAÇÃO

Mesmo com a votação suspensa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria do deputado Lídio Lopes (PEN), ainda é alvo de polêmicas e enfrenta resistência também entre os juristas.

O grupo Juristas pela Democracia, formado por cerca de 150 advogados, docentes e acadêmicos de Direito, elabora ação para comprovar a inconstitucionalidade do projeto.

De acordo com a advogada Jacqueline Hildebrand Romero, a manifestação não é contrária ao procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, principal defensor do projeto, mas tem como objetivo apontar as incoerências da medida.

“Alegamos que não há necessidade de se criar uma lei, uma vez que já existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que precisa é a aplicação efetiva dessas medidas pelo poder público”, explica.

O ECA permite iniciativas como a chamada Justiça Restaurativa, que procura, de forma pacífica, a reparação de danos morais e materiais causados por um ato infracional. 

O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) também emitiu nota destacando a inconstitucionalidade da medida.

*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Confira ruas que serão interditadas no fim de semana
CAMPO GRANDE

Confira ruas que serão interditadas no fim de semana

Prefeitura irá retomar área doada para construção de cervejaria
FALTA DE ACORDO

Prefeitura irá retomar área doada para construção de cervejaria

Prefeitura vai abrir procedimento administrativo contra exagero de guardas municipais
PROTESTO DE PASSAGEIROS

Prefeitura vai abrir processo contra exagero de guardas municipais

Assinantes de TV paga receberão alertas de desastres naturais em MS
A PARTIR DE SEGUNDA

Assinantes de TV paga receberão alertas de desastres naturais em MS

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião