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Campo Grande - MS, segunda, 24 de setembro de 2018

JUDICIÁRIO

Juízes de MS fazem ato na
Capital contra corte de benefícios

Entidade de classe divulgou que atendimento ao público será normal

14 MAR 2018Por RODOLFO CÉSAR E ALINE OLIVEIRA17h:14

Nesta quinta-feira (15), juízes federais de Mato Grosso do Sul participarão de ato público no prédio do Fórum Trabalhista de Campo Grande para protestar contra a possibilidade de revisão de benefícios que magistrados recebem, como o auxílio-moradia. Há ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona esses penduricalhos e vai ser julgada em sessão prevista para 22 de março.

Para os magistrados, o questionamento com relação aos benefícios que recebem além do salário referem-se a ataques por conta de casos de corrupção nacional que são julgados, como é o caso da Operação Lava Jato.

Em nota oficial, os representantes de Mato Grosso do Sul da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (Amatra XXIV) e da Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul (Ajufems) definem a manifestação como dia de mobilização em defesa da magistratura e do Ministério Público.

"Esse movimento serve de alerta à sociedade sobre as propostas legislativas que visam ao enfraquecimento do Poder Judiciário.  Frise-se que o Judiciário é aquele que pode garantir que os direitos sejam protegidos frente a tantas ameaças que os cidadãos suportam diariamente, especialmente nas demandas trabalhistas e previdenciárias, bem como nos julgamentos de crimes de corrupção que afetam toda a população", detalhou o documento.

Na nota, não houve menção sobre a possibilidade de a magistratura e dos promotores e procuradores correrem risco de perderem benefícios como o auxílio-moradia.

No comunicado é reforçado ainda que o movimento defende a igualdade entre as magistratutras e pela não-discriminação da Justiça Federal, seja ela comum ou do trabalho. No entendimento dos representantes do Estado, essa diferenciação tem sido causada em razão da ausência de uniformização do modelo remuneratório de toda a magistratura nacional, previstas na Constituição Federal (art.93). 

Segundo informação da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande, as atividades acontecerão normalmente no dia 15 de março, sem prejuízo para população. Os juízes devem apenas participar de ato, sem movimento de paralisação.

CENÁRIO NACIONAL

A mobilização foi convocada pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e teve aprovação de 81% dos mais de 1.300 magistrados federais associados. A Justiça do Trabalho também aderiu a paralisação, com 522 magistrados favoráveis ao protesto.

CUSTO DOS BENEFÍCIOS

Conforme divulgado pela Folhapress em 1º de março, estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos). Entre eles, estão os juízes da Lava Jato.

Dos 477 magistrados do TRF-3, que abrange Mato Grosso do Sul e São Paulo, em torno de 16% não recebem auxílio-moradia, que pode variar entreR$ 804,10 e R$ 5.982. A maioria ganha R$ 4.377,73. Além desse benefício há auxílio-alimentação (R$ 884), auxílio pré-escola (entre R$ 699 e R$ 2.097), auxílio saúde e auxílio natalidade.

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