Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

duplicação parada

Audiência em junho tentará resolver
cobrança de pedágio na BR-163

Processo tramita na 2ª Vara Federal de Campo Grande

21 MAI 17 - 09h:37IZABELA JORNADA

Juiz federal convoca representantes da CCR MSVia, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para audiência de conciliação no dia 20 de junho. 

Após OAB ter protocolado ação contra a concessionária responsável por duplicar a BR-163 em Mato Grosso do Sul, o juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, determinou audiência para tentar solucionar o impasse. 

O que a entidade pediu em sua ação é que a CCR retome as obras de duplicação da BR-163 ou enquanto estiver com canteiro de obras paralisado não haja cobrança de pedágio, como atualmente está acontecendo.

No despacho, que foi dado no dia 17 de maio, o magistrado também solicitou informações da ANTT sobre quais medidas foram tomadas depois do anúncio de paralisação das obras. Andrade também requisitou quais providências a agência tomou a partir da decisão da concessionária que resulta em descumprimento contratual.

A paralisação na duplicação foi anunciada em 12 de abril. A medida ainda resultou em demissão de funcionários terceirizados.

PROCESSO

No dia 5 de maio, a Comissão de Direito Administrativo (CDADM) apresentou parecer à diretoria da OAB sobre contrato entre a União e a CCR MS Via, concessionária responsável pela duplicação.

Segundo o vice-presidente da CDADM, Paulo Eugênio Portes, a paralisação da duplicação é um ato que infringe o contrato entre a concessionária e o Governo Federal. Por esse motivo, a comissão solicitou a suspensão da cobrança dos pedágios até que seja apresentado “fundamento plausível” à paralisação perpetrada pela empresa concessionária.

Outros quatro membros da comissão, Matheus Sayde Belle, Raiana S. Barbosa, Assahd Milan Neto e Vanter Henrique G. Antunes, mediante documentos recebidos, apuraram o material, fazendo estudos sobre o contrato administrativo entre União e CCR MSVia, o edital da licitação da Agência Nacional de Transporte (ANTT), bem como os princípios e leis que regulamentam a concessão e a administração pública.

A diretoria da OAB/MS analisou o parecer adotado pela comissão e  no dia 11 de maio entrou na justiça contra a concessionária. 

Vale lembrar que no início de abril, a empresa protocolou na ANTT pedido de revisão de contrato, alegando redução de 35% na arrecadação prevista inicialmente. A CCR também reclamou que financiamentos para a construção não foram liberados pelo governo federal.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Ônibus escolar que saiu de MS é apreendido com maconha no PR
QUASE UMA TONELADA

Ônibus escolar que saiu de MS é apreendido com maconha

Trecho da Avenida Calógeras será interditado para obra do Reviva
REVIVA CAMPO GRANDE

Trecho da Avenida Calógeras será interditado para obras

Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 62,80% em MS
TSE

Cadastro biométrico chega a 62,80% do eleitorado em MS

Rodovia que liga Brasil e Paraguai será concluída em 2022
CORREDOR BIOCEÂNICO

Rodovia que liga Brasil e Paraguai
será concluída em 2022

Mais Lidas