O Conselho Indigenista Missonário (Cimi), órgão ligado à Igreja Católica e que é um dos maiores apoiadores da causa indígena no Brasil, divulgou nota criticando a proposta feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na manhã de sexta-feira (12). 

Na ocasião, Lula propôs a Riedel a compra, “em sociedade”, de uma fazenda para “salvar aqueles Guarani que vivem perto de Dourados, na beira da estrada”. Para completar, o presidente da República ainda pediu que Riedel lhe telefone quando encontrar a fazenda para ser adquirida para alocar os indígenas em situação de extrema vulnerabilidade. 

Para o Cimi, em nota publica nesta segunda-feira (15), o discurso do presidente da República “provocou revolta nas lideranças indígenas e em uma ampla gama de aliados dos povos originários”. “O presidente propôs a compra de terras tradicionalmente ocupadas para os Guarani, no lugar da demarcação de terras nos moldes que determina a Constituição Federal”, argumentou o Cimi. 

O órgão da Igreja Católica ainda completou: “ É fato que Lula sabe que essa possibilidade, além de ser explicitamente vedada pelos incisos 1 e 6 do artigo 231 da Constituição, jamais será capaz de atender às necessidades básicas e essenciais dos Kaiowá e Guarani. Inclusive tendo em vista, por exemplo, todas as problemáticas existentes nas oito reservas criadas pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI)”.

Ainda para a entidade ligada à causa indígena, a fala de Lula abre margem para interpretações que invertem a ordem constitucional, no que diz respeito ao direito originário que os povos indígenas têm à demarcação de suas terras tradicionalmente ocupadas.

“Ao invés de propor a compra de terras para indígenas, Lula poderia propor, como fez há vinte anos, a aquisição de terras não tradicionais para assentar os não indígenas de boa fé que eventualmente tenham recebido títulos do Estado e que serão impactados pela demarcação das terras indígenas. Conforme destacado por Lula, o governo federal já promoveu o reassentamento de famílias impactadas e tal solução está totalmente protegida pela legislação”, argumentou o Cimi em nota.

Governador

O governador Eduardo Riedel (PSDB) na sexta-feira (12) disse que não só apoia a proposta de Lula, como a defende desde que presidia a Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). 

Há pouco mais de uma década, em 2013, apoiou a criação pelo Poder Executivo, na época chefiado por André Puccinelli (MDB), do Fundo para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati). 

“É um caminho que a gente vem apontando há muito tempo. Que a gente comece por essas propriedades, e que a gente dê solução a isso”, afirmou Eduardo Riedel, em vídeo gravado em seu gabinete, na noite de sexta-feira (12).

“Ao invés de propor a compra de terras para indígenas, Lula poderia propor, como fez há vinte anos, a aquisição de terras não tradicionais para assentar os não indígenas de boa fé que eventualmente tenham recebido títulos do Estado e que serão impactados pela demarcação das terras indígenas.

Conforme destacado por Lula, o governo federal já promoveu o reassentamento de famílias impactadas e tal solução está totalmente protegida pela legislação”, argumentou o Cimi em nota.

O Cimi aproveitou para criticar Riedel, e lembrou que quando ele presidiu a Famasul, ajudou a organizar um evento chamado na época de “Leilão da Resistência”, contra as várias ocupações de terra que ocorria na época. 

“Lula, seu governo, todos os fazendeiros e todos os empreendimentos sobre terras tradicionais dos Guarani deveriam compreender que a reivindicação deles não será jamais momentânea. Que mesmo distantes de seus territórios, seu sentido de pertencimento a eles é incondicional, inegociável e transmitido de geração em geração. E que basta uma mínima mudança na correlação de forças para que sua resistência e suas ações autodeterminadas se manifestem e confirmem seu caráter permanente”, finaliza a nota do Cimi.
 

Reivindicações

O Cimi ainda listou cinco passos para uma solução definitiva para a conflito e crise humanitária na região do Sul de Mato Grosso do Sul, que para o órgão, vai além da compra de fazenda. 

A primeira delas é a demarcação de todas as fazendas reividicadas pelos Kaiowá e Guarani no Estado, nada menos que 900 mil hectares de terra, e que segundo eles, representa que menos de 10% do território que perteceu a estes dois povos. 

O Cimi ainda aproveitou ao citar este passo, para alfinetar o presidente da República mais uma vez, ao criticar o fato de a proposta ter sido feito dentro de uma unidade da JBS, em Campo Grande, que terá sua capacidade de abate ampliada, e a geração de empregos dobrada para 4,6 mil vagas diretas, por causa da habilitação para exportação para a China a partir desta planta. 

“Cabe ressaltar que o setor da pecuária, representado pelo frigorífico onde Lula discursou, ocupa mais de 60% das terras do estado”, ironizou a nota do Cimi. 

O Cimi ainda quer que o governo atue para tornar inconstitucional a Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do Marco Temporal”. O Cimi ainda quer que a União adote um parâmetro para demarcar terras indígenas a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a tese do marco temporal. 

Mas não é só isso, o Cimi quer a garantia de recursos financeiros e técnicos para identificar, declarar e homologar as terras Kaiowá e Guarani “há décadas pendentes”. 

O órgão ainda pede para Lula ordenar ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowiski, que declare a Terra Indígena Ypoi - Triunfo, no município de Paranhos, fronteira com o Paraguai. Segundo o Cimi, a reserva “se encontra há um ano sem sinal de andamento junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), depois de décadas negligenciada no âmbito da Funai”.

Por fim, o órgão da Igreja Católica quer que o governo federal providencie os meios, recursos e terras para realocar pessoas de boa-fé, “não envolvidas em conflitos armados contra os Guarani e Kaiowá e que foram impactadas pelo processo de demarcação”. 

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Com investimento de R$ 800 mil liberado pelo Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a rotunda deve passar por uma revitalização. O planejamento passou por discussão entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Mato Grosso do Sul (Iphan-MS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

A reunião ocorreu três dias após parte do complexo desabar entre o Iphan e a Prefeitura da Capital, para debater ações emergenciais em partes do Complexo Ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, bem cultural tombado pelo Instituto em 2009.

O projeto receberá R$ 800 mil em investimento que já está aprovado, para que seja elaborado estudos da arquitetura do espaço de desta forma desenvolvam projetos para a restauração do patrimônio histórico. 

“Esse é o passo número um para as obras. Então, a Sectur está cadastrando essa ação junto ao Governo Federal para permitir o repasse do recurso à administração municipal, que licitará os projetos de arquitetura. E esse estudo será feito numa construção em conjunto entre o Iphan, prefeitura e sociedade civil organizada para pensar na melhor ocupação e usos para aquela região tão importante da nossa cidade”, explica o superintendente do Iphan-MS, João Santos.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), destacou que é fundamental para o município, em parceria com órgãos de competência na área, a realização de um projeto para que seja feita a revitalização de toda a área. 

“A prefeitura tem o objetivo de preservar e quer que a população tenha acesso a esses locais, que são nosso patrimônio histórico e cultural. Por isso, o Executivo está à disposição com as equipes técnicas e fará esse compromisso para que, no futuro, esse complexo possa voltar a ter vida na capital”, explicou Adriane.

A chuva do dia 7 de abril, acarretou no desabamento de parte do teto do local que no passado funcionava como abrigo das locomotivas. Estiveram presentes na reunião os representantes da secretaria Municipal de Obras (Sisep), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) e a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe).

Interdição

Um dia após o desabamento que ocorreu na região da Rotunda Ferroviária de Campo Grande, a Defesa Civil foi até o local e interditou os galpões históricos que compõe o complexo na Capital. 

Importante explicar que esse complexo da Rotunda da Ferroviária chegou a ser reservado, nos planos da Prefeitura Municipal, para abrigar um Museu Interativo com instalações multimídias que deveria contar toda a história da ferrovia noroeste do Brasil. 

Histórico

Memória cultural de todo um sistema econômico, o complexo da Rotunda foi financiado em 1939, pelo então governo de Getúlio Vargas, durante o regime de Estado Novo, com as obras iniciando entre 1941 e concluídas dois anos depois. 

Esse espaço contempla a rotunda em si, que - comportando a época 13 locomotivas - fica sendo a maior edificação do local; além do girador de 20 metros de diâmetro. 

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), todo o complexo foi tombado como patrimônio (nas esferas Municipal, Estadual e Federal) após os movimentos de Campo Grande a partir de 1996, pelo Decreto número 3.249, de 13 de maio. 

Já em março de 1997 o Governo do Estado vai em direção ao decreto campo-grandense e publica a lei n.º 1.735, em 26 de março de 1997, tombando os sítios das estações do Complexo Ferroviário, Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

** Colaborou Marcelo Victor e Leo Ribeiro

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