O compartilhamento de fotos íntimas na internet ficou mais frequente com o surgimento de aplicativos de comunicação, como o Whatsapp. Isso acontece entre namorados ou entre quaisquer pessoas que recebem, à revelia, as chamadas ‘nudes’ - fotos de pessoas nuas.
Um estudo promovido pelo Unicef, sobre vazamento de imagens e vídeos íntimos de jovens brasileiras, revela que 54% das entrevistadas já tiveram contato com alguém que sofreu com a situação. "Sabe, meu namorado também tem vários vídeos meus. Morro de medo da gente terminar e ele divulgar", diz uma das entrevistadas da pesquisa. O projeto ouviu 14 mil adolescentes.
O que muita gente não sabe é que esse compartilhamento de imagens pode ser passível de punições judiciais por provocarem sérios danos morais e materiais. "As pessoas que compartilham a intimidade alheia, sem saber ou às vezes querendo, estão contribuindo para a ocorrência do dano a personalidade ou ao patrimônio daquele que está sendo exposto. As mídias sociais transformaram-se num verdadeiro faroeste na internet. É a terra de ninguém. Tudo é, supostamente, permitido. Mas a questão não é bem assim", alerta o advogado Sérgio Gerab.
Quem compartilha fotos íntimas pode ser processado
O advogado Sérgio Gerab explica que o artigo 186 do Código Civil é claro sobre o tema: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Na sequência, o artigo 927 diz: "Aquele que, por ato ilícito ( arts. 186 e 187 ), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".
Para o especialista, o processo por danos morais e materiais é plenamente cabível: "E a pena na esfera cível é o total ressarcimento dos danos causados, sejam morais, sejam materiais. Acredito que o simples fato de as pessoas passarem a saber disso fará com que pensem duas vezes antes de promover o próximo compartilhamento indevido, afinal, nada mais relevante para a pessoa do que seu bom nome e nada mais destrutivo do que seu nome jogado na lama", ressalta.
Fotos íntimas como chantagem emocional
O estudo feito pelo Unicef mostra também que quem sofre esse tipo de cibercrime não sabe a quem recorrer após a exposição pública. Para 80% das entrevistadas, a culpa foi o principal impeditivo para buscar ajuda e 27% pensaram em suicídio.
O filho de A. N.**, de 15 anos de idade, compartilhou foto íntima com a namorada. Ao terminarem o relacionamento, a garota ameaçou publicar a imagem nas redes sociais. "Fiquei apavorada com o sofrimento dele e conversei imediatamente com os pais dela para tentar impedir", declarou a mãe do garoto.
Na opinião do advogado Sérgio Gerab, os pais devem ensinar aos filhos que existe um limite ético e moral no ato de compartilhar imagens ou informações, explicando que isso pode causar dano a pessoas inocentes e que certas mensagem recebidas não devem ser compartilhadas.
"Aliás, toda sociedade precisa ser educada nesse sentido, afinal, o compartilhamento de mensagens hoje destrói a vida de centenas de pessoas por dia no mundo todo. Os danos, às vezes, são irrecuperáveis. A rede mundial não pode ser um ‘faroeste sem lei’, onde matamos a honra das pessoas indiscriminadamente. A vítima um dia pode ser você", conclui o advogado.
Cidades
Internauta que compartilhar fotos íntimas pode indenizar vítima
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"Vacina no braço"
Casos de Síndrome Aguda Respiratoria Grave aumentam em Campo Grande
Conforme o boletim da InfoGripe divulgado nesta quinta-feira (18) os casos de síndrome gripais aumentaram na Capital; a recomendação é que os grupos prioritários tomem vacina
18/04/2024 18h15
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe Gerson Oliveira / Correio do Estado
Campo Grande está entre outras 19 Capitais que apresentaram aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (18), pela Fiocruz.
O relatório apontou que aumentou o número de pessoas internadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de Influenza A (vírus da gripe) e o vírus respiratório (VSR).
"Na presente atualização observa-se que 19 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a semana 15: Aracajú (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP)", indica o relatório.
Divulgação InfoGripeA Covid-19 segue em queda e em alguns Estados permanece em níveis baixos de incidência. Os dados apontam que a disseminação da Síndrome Respiratória Aguda Grave, de Influenza A e o vírus respiratório para as próximas semanas em 19 Estados e Mato Grosso do Sul pode apresentar aumento nas próximas semanas.
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe).
Segundo o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, para impedir o crescimento dos casos o público alvo deve procurar a unidade de saúde mais próxima e tomar a vacina contra a influenza.
“Para o vírus da gripe, a gente conta com vacina e campanha de vacinação em todo o país. Então quem é grupo de risco, deve buscar o posto de saúde para se vacinar. A vacina da gripe, tal qual a vacina da Covid, têm como foco diminuir o risco de agravamento de um resfriado, que pode acabar desencadeando uma internação e até, eventualmente, uma morte. Ou seja, a vacina é simplesmente fundamental. Em relação ao VSR, a rede privada tem uma vacina já disponível para idosos, que também é muito importante, já que embora o risco do VSR seja muito maior nas crianças pequenas, a gente também observa internações nos idosos”, explica Marcelo Gomes.
A recomendação do pesquisador para pessoas que apresentem sintomas gripais usem máscara de qualidade as recomendadas são: N95, KN95, PFF2; no caso de sair de casa para procurar atendimento médico em unidades de saúde.
Veja outros Estados com tendência de aumento da Síndrome Respiratória Aguda Grave:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Sergipe;
- São Paulo;
- Tocantins;
Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul a incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da Covid-19 apresenta queda.
No país
Somente em 2024, óbitos ligados a SRAG foram registrados 2.322 óbitos, sendo 1.411 (60,8%)
com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 728 (31,4%) negativos, e ao
menos 78 (3,4%) aguardam resultado.
Casos positivos
- 12,3% Influenza A;
- 0,1% Influenza B;
- 3,1% vírus sincicialrespiratório (VSR);
- 81,7% SARS-CoV-2 (COVID-19);
Prazos
Mais de 68 mil pessoas poderão concluir o processo de obtenção da CNH até 31 de dezembro em MS
Os processos para retirada da CNH, que foram prorrogados por mais 12 meses, foram interrompidos em 2019
18/04/2024 17h50
Foto: Rachid Waqued
De acordo com a deliberação nº271/2023, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o levantamento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostra que 8,6 mil processos estão parados na etapa de agendamento teórico, enquanto 12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático de duas rodas.
Ainda de acordo com o departamento de trânsito, 14,3 mil veículos estão na fase de agendamento prático de quatro rodas.Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.
O aviso do Detran é para as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo procurem os seus respectivos CFC (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.
Ainda segundo o órgão, uma notificação eletrônica será encaminhada para os cidadãos que se qualificarem para a prorrogação. O alerta será enviado ao e-mail cadastrado no sistema durante a inscrição. Não haverá necessidade de efetuar novos pagamentos ou emissões de novas guias.
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