A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei de autoria do vereador Ronilço Guerreiro que prevê a identificação e retirada de fios soltos em postes de energia da cidade. 

O Projeto obriga as empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com o cabeamento do Município a identificarem os cabos existentes e realizar o alinhamento dos fios nos postes. Além disso, também ficam obrigadas a retirar os fios excedentes e equipamentos inutilizados. 

Pela proposta, as empresas de energia, telefonia, internet, TV a cabo e serviços semelhantes têm o prazo de seis meses para a remoção e identificação dos fios, com exceção de casos de urgência que apresentam riscos à população, como fios desencapados. Estes precisam ser resolvidos em 24 horas.

Além disso, o projeto também determina que as novas instalações já sejam feitas com o cabeamento devidamente identificado. Em caso de descumprimento das normas, podem ser aplicadas notificação e multa.

O texto ainda obriga as concessionárias responsáveis pelos postes a realizarem a manutenção, conservação e substituição de estruturas precárias, bem como a comunicação com outras empresas quando houver troca de postes, evitando que os fios inutilizados fiquem soltos nos postes ou nas vias públicas. 

Segundo o autor do projeto, a proposta se trata de segurança pública, pois se trata de um problema recorrente na cidade. 

“Essa medida visa a segurança da população, cuidado com a cidade, mas também, busca melhorar a qualidade da prestação dos serviços e permitir a identificação das empresas responsáveis por cada rede instalada, facilitando a responsabilização em caso de abandono ou manutenção inadequada”, disse o vereador. 

Ele também ressaltou que o excesso de cabos gera “transtornos urbanos, desde a poluição visual até situações de risco envolvendo fios ao alcance da população”. 

Como foi aprovada em plenário, a lei segue para análise da prefeita Adriane Lopes (PP), que decide pela sanção ou pelo veto da proposta. 

A Santa Casa de Campo Grande alcançou um importante marco ao conquistar a Certificação de Hospital de Ensino, Nível 1, concedida pelos Ministérios da Saúde e da Educação e publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

O reconhecimento habilita a instituição a implantar um curso próprio de Medicina, abrindo caminho para que a primeira turma seja ofertada a partir de 2027, após o cumprimento das etapas regulatórias exigidas pelo Ministério da Educação (MEC).

A certificação reconhece que o maior hospital de Mato Grosso do Sul reúne os requisitos técnicos, assistenciais e acadêmicos para integrar ensino, pesquisa, inovação e assistência à saúde.

Embora a Santa Casa já mantenha programas de residência médica e multiprofissional, além de desenvolver pesquisas científicas e receber estudantes de diferentes instituições de ensino, o novo status representa um avanço decisivo ao permitir a criação de uma graduação própria em Medicina.

Segundo a direção da instituição, a expectativa é concluir todos os procedimentos regulatórios para que o primeiro processo seletivo seja realizado em 2027.

O projeto faz parte do plano de expansão da Escola de Saúde Santa Casa, criada para concentrar as atividades de ensino, pesquisa, inovação e educação continuada desenvolvidas pelo hospital.

Com a futura implantação da graduação, Mato Grosso do Sul ampliará a oferta de cursos de Medicina. Atualmente, a formação médica é oferecida pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande e Três Lagoas; pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), na Capital.

E pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados; e pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp), com cursos em Campo Grande e Dourados.

A chegada da Santa Casa deverá ampliar o número de vagas para formação médica e fortalecer a qualificação de profissionais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante da crescente demanda por médicos em Mato Grosso do Sul.

Apesar do avanço na área acadêmica, a certificação ocorre em um momento delicado para a Santa Casa. O hospital enfrenta uma prolongada crise financeira, marcada por dificuldades no custeio dos serviços, superlotação, déficit operacional e sucessivos alertas sobre a capacidade de atendimento.

Pacientes também convivem com longas esperas por procedimentos, falta de leitos em períodos de maior demanda e episódios recorrentes de sobrecarga na assistência, evidenciando que a conquista na área do ensino não elimina os desafios estruturais que ainda impactam o funcionamento da maior unidade hospitalar de Mato Grosso do Sul.

Reconhecimento nacional

A certificação como Hospital de Ensino é concedida apenas a instituições que atendem rigorosos critérios relacionados à qualidade da assistência, estrutura física, gestão, produção científica, programas de residência e capacidade de formação de profissionais da saúde.

Na prática, o reconhecimento confirma que a Santa Casa reúne condições para integrar assistência, ensino, pesquisa e inovação, consolidando sua atuação como centro de formação acadêmica e referência no atendimento de alta complexidade.

A presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, afirmou que a certificação oficializa uma vocação exercida há décadas pela instituição.

"Este ato formaliza uma condição que a instituição sempre desempenhou, sendo referência no acolhimento de universidades, mantendo programas de residência e fomentando diversas pesquisas, reafirmando o compromisso com a excelência. A Santa Casa não apenas presta assistência à saúde, mas o faz com um padrão de qualidade que é um verdadeiro patrimônio da população de Mato Grosso do Sul", destacou.

O diretor da Escola de Saúde, professor doutor Fábio Edir, ressaltou que a conquista confirma a qualidade dos serviços prestados e representa um passo importante para o fortalecimento do ensino médico.

"Este título atesta, de forma inquestionável, a excelência da nossa assistência e da formação profissional. Atualmente contamos com 16 programas de residência médica e dois multiprofissionais, formando anualmente mais de 50 especialistas. Além disso, nosso núcleo de pesquisa consolida-se com mais de 12 projetos cadastrados", afirmou.

Ele também revelou que a instituição está em fase final das obras do antigo Colégio Oswaldo Cruz, espaço que abrigará a Escola de Saúde da Santa Casa, reunindo graduações, cursos técnicos, residências, laboratórios e centros de pesquisa.

Estrutura consolidada

Atualmente, a Santa Casa mantém 16 programas de residência médica, dois programas de residência multiprofissional e desenvolve pesquisas em parceria com universidades e instituições de saúde.

A estrutura conta ainda com laboratórios de simulação realística, salas de aula, espaços administrativos voltados ao ensino e um dos maiores campos de prática hospitalar do Estado.

Esses fatores foram determinantes para a obtenção da certificação e integram o projeto de implantação da Faculdade de Ciências Médicas Santa Casa, iniciativa desenvolvida nos últimos anos e que ganha novo impulso com o reconhecimento oficial.

Impacto financeiro

Além do avanço acadêmico, o credenciamento poderá contribuir para amenizar a crise financeira enfrentada pela Santa Casa nos últimos anos.

Hospitais certificados como unidades de ensino passam a ter acesso a programas específicos do Governo Federal destinados ao incentivo da formação de profissionais da saúde.

A legislação também prevê remuneração diferenciada para determinados procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de ampliar as possibilidades de financiamento para projetos de ensino, pesquisa e inovação.

Outra fonte de receita deverá surgir com a implantação do curso de Medicina. A instituição passará a contar com arrecadação proveniente das mensalidades da graduação, fortalecendo a sustentabilidade financeira do hospital e criando novas condições para investimentos na assistência prestada à população.

Referência em Mato Grosso do Sul

Com 109 anos de história, a Santa Casa é considerada o maior hospital de Mato Grosso do Sul e referência em atendimentos de alta complexidade para pacientes do SUS.

A unidade recebe moradores de Campo Grande e de dezenas de municípios do Estado, desempenhando papel estratégico na rede pública de saúde.

Para a direção do hospital, a certificação representa mais do que um reconhecimento institucional.

A expectativa é consolidar a Santa Casa como um dos principais polos de formação médica do Centro-Oeste, fortalecendo a produção científica, ampliando a formação de especialistas e contribuindo para a melhoria da assistência em saúde oferecida à população sul-mato-grossense.