A Rua 14 de Julho está pronta para a inauguração da revitalização de um trecho de 1,4 quilômetro, no centro de Campo Grande, nesta sexta-feira (29). Da rua antiga, com calçada estreita, quase nada permaneceu, apenas os estabelecimentos comerciais. Quem ficará de fora da festa de reinauguração e que, por concessão, poderia estar presente são os parquímetros.
Impasse envolvendo prefeitura e a Metropark, que administra a FlexPark, atrapalha a reinstalação dos equipamentos.
Ainda não há um plano para a regulamentação do estacionamento nesses primeiros dias da obra concluída na Rua 14 de Julho e por isso as vagas de estacionamento da via estarão livres, sem a necessidade de o motorista pagar pelo uso do estacionamento regulamentado.
A Prefeitura de Campo Grande quer aproveitar o conceito de “cidade inteligente”, com internet sem fio e câmeras, e de “rua calma”, com paisagismo e trânsito que prioriza o pedestre, para fazer com que a FlexPark instale na Rua 14 de Julho um equipamento mais moderno.
O Correio do Estado apurou que a empresa resiste em instalar novos equipamentos na via.
A central de projetos do município sugeriu à FlexPark que instalasse ao longo dos 1.400 metros da rua no centro da cidade um parquímetro composto de sensores, em que o pagamento ocorre eletronicamente, como existem em outras cidades do mundo.
Helion Porto, diretor da FlexPark, confirmou que houve sugestão de uso deste novo equipamento, mas revelou que ela não ocorreu formalmente. “Temos nosso aplicativo, em que o motorista nem sequer precisa usar qualquer equipamento e é muito mais moderno”, afirmou Porto.
Sobre a operação da FlexPark na Rua 14 de Julho, o diretor da empresa confirmou que o estacionamento não será cobrado após a inauguração da obra de revitalização. “Estamos aguardando um posicionamento da Agetran”, disse. Quando as obras do Reviva Campo Grande tiveram início, em junho de 2018, aproximadamente 50 equipamentos, que equivalem a 100 vagas regulamentadas, foram retirados da via.
REAJUSTE
A instalação de equipamentos na Rua 14 de Julho não é a principal preocupação da FlexPark no momento. Depois de ter o pedido de reajuste da hora de estacionamento negado pelo prefeito Marcos Trad, a empresa agora briga na Justiça para elevar a tarifa de R$ 2,40 para R$ 3,20.
“Conseguimos uma decisão favorável na primeira instância, mas o projeto agora depende de decisão do Tribunal de Justiça”, afirmou Porto.
No dia 14 de outubro, reportagem do Correio do Estado mostrou que decisão do juiz Marcelo Andrade Campo da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou que a prefeitura fizesse a correção no valor da tarifa desde 2002 e ainda indenizasse a FlexPark por perdas e danos advindos da não concessão de reajuste anual. Conforme o índice de correção, o valor da hora do estacionamento deveria passar de R$ 2,40 para R$ 3,33.
Conforme a empresa Metropark Administração, conhecida como FlexPark, o contrato para exploração do serviço público foi firmado em 2002 e, durante o período, só foram concedidos três reajustes, inferiores ao índice pactuado e à inflação, causando desiquilíbrio no contrato. A empresa pediu o reajuste da tarifa e indenização por conta do não reajuste.
A FlexPark também é alvo de duas ações nas Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em que, por motivos diferentes, uma associação sem fins lucrativos e o Ministério Público Estadual pedem a anulação do contrato de concessão do estacionamento regulamentado com o município.
