Os guardas municipais que dissiparam protesto de mulheres com spray de pimenta no Terminal Morenão “tomaram uma atitude por conta e que foi equivocada”, disse o secretário municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja. O trio de agentes envolvidos no caso foi afastado até o fim do procedimento administrativo aberto nesta segunda-feira (18).
Em coletiva, Azambuja não poupou críticas à atitude dos servidores. “Houve algumas falhas de procedimento. Primeiro: naquele tipo de manifestação, tem a questão do diálogo. Segundo: uso do spray de pimenta em determinados ambientes não é apropriado e ali principalmente, pois tinham muitas mulheres e crianças, então foi indevido. Além disso, armas longas em tumultos, não se usa”.
Além disso, ainda conforme o secretário, a guarda deveria aguardar a chegada de algum representante do transporte coletivo para agir. “Além disso, quando chega uma guarnição de três e você tem 50 ou 100 pessoas, você não pode entrar em movimento com número reduzido de servidores. Tinha que chamar reforço, alisar o ambiente”.
Outro ponto levantado por Azambuja é o motivo de uma equipe do Grupo de Pronta Intervenção (GPI) ter sido acionada para a ocorrência no Terminal Morenão, já que o setor “não é para essa finaldade. O trabalho do GPI é quando uma via já está obstruída, quando uma câmara ou paço está prestes a ser invadido por número grande de pessoas ou para dar apoio às atividades da Polícia Federal e Militar”.
CONTRAPONTO
Anderson Gonzaga, comandante da Guarda Municipal, tratou do assunto com mais ponderação, evitando emitir juízos antecipados sobre os subordinados.
“Foi uma ocorrência de primeiro atendimento. Infelizmente algumas pessoas estavam acaloradas querendo insuflar as outras e a ocorrência poderia evoluir para algo pior. Acharam necessária a medida para que a ocorrência não evoluísse, mantendo a segurança de quem estava ali sem participar das manifestações e queria ir ao destino quanto da própria guarnição”, disse Gonzaga sobre o relato dos agentes envolvidos na situação.
O comandante do GPI, Jair Viana, seguiu essa mesma linha de raciocínio. “Ninguém está tirando uma pré-conclusão da situação. Vai ser aberta sindicância, que é um procedimento de práxis. No fim do processo vão checar se houve uma irregularidade. Nós temos que ouvir os agentes sobre o que aconteceu. Seria errado da minha parte pré-julgá-los. Existe procedimento técnico? Existe, mas vai ser apurado”.
Segundo ele, o comandante da viatura tem autonomia para tomar decisões quando a equipe é solicitada. Entre os itens que serão apurados está quem chamou o esquadrão até o Terminal Morenão.
E AGORA?
A Lei Complementar 190, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores, estabelece o rito para o procedimento administrativo, que é aberto quando a atitude do servidor for grave ao ponto de motivar, caso se prove verdadeira, pena de suspensão por mais de 60 dias ou até mesmo a demissão.
O primeiro passo foi dado: a publicação da comissão de servidores que encabeçará as apurações. Os nomes constam em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (18). O grupo tem 60 dias a partir de hoje para chegar a uma conclusão, sendo permitida somente uma prorrogação por igual período. Nesse períodos os agentes envolvidos seguem afastados de suas funções de rua e tiveram a arma e o porte de arma recolhidos.
A primeira fase é o inquérito administrativo. A comissão primeiro vai ouvir as pessoas que estavam no terminal, juntar os vídeos e fotos da ocorrência e todas as provas necessárias para o esclarecimento do fato.
Os guardas poderão acompanhar o procedimento pessoalmente ou com ajuda de representantes, produzir provas e até fazer alguns questionamentos às testemunhas. Cada pessoa é ouvida separadamente. Pode haver acareação caso elas dêem depoimentos contraditórios.
Somente depois que todas essas pessoas prestarem depoimentos os agentes serão convocados para dar a versão deles sobre o caso. Cada um prestará depoimento separadamente.
Depois disso, a comissão terá que tomar uma decisão: indiciar ou não os guardas. Se forem indiciados, terão dez dias para enviar uma defesa por escrito. O prazo pode ser prorrogado.
A comissão, depois de receber e ler a defesa, terá que elaborar um “relatório minucioso” que será encaminhado para a autoridade que pediu a abertura do procedimento administrativo, no caso, o secretário Valério Azambuja. Ele terá 20 dias para tomar a decisão final.
