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POLÍTICA PÚBLICA

Governo cria plano para combater altos índices de feminicídio no Estado

Em 2019, 26 mulheres foram vítimas do crime no Estado

11 DEZ 19 - 18h:01ALÍRIA ARISTIDES

Visando combater os altos índices de feminicídio registrados no Mato Grosso do Sul, o Governo instituiu o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio. O decreto referente à decisão foi publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial do Estado.    

Segundo a publicação, o decreto prevê uma série de ações e medidas para institucionalizar o combate ao feminicídio, preservar a vida das mulheres e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Entre as atividades previstas, estão campanhas educativas, ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates. 

O Plano, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja na última terça-feira, também institui políticas públicas que incluem capacitação de agentes públicos que lidam com mulheres vítimas de violência, qualificando as equipes para realizar atendimentos humanizados. 

Para organizar as ações do decreto, foram realizadas reuniões com representantes da sociedade civil e uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Em 2018, Reinaldo Azambuja já havia sancionado a Lei Estadual 5.202, que instituiu em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

Entre os instrumentos utilizados para promover a conscientização, enfrentamento e acolhimento das mulheres vítimas de violência estão programas como "Maria da Penha vai à Escola" e Mulher Segura (Promuse), a Casa Abrigo e o CEAM (Centro de Referência à Saúde da Mulher).

NÚMEROS

No ranking brasileiro de estados com maior número de mortes violentas de mulheres, o Mato Grosso do Sul ocupa a quinta posição. 

De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), entre os dias 1º de janeiro deste ano até a data de hoje, foram registrados 26 casos de assassinatos de mulheres no Estado que se enquadram no crime de feminicídio. 

No primeiro semestre de 2019, o número de feminicídios registrados foi 33% maior do que no mesmo período do ano passado. Das vítimas do crime, a maioria foi morta por seus companheiros ou ex-companheiros. 

 

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