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MEIO AMBIENTE

Governo cria 'Complexo dos Poderes' e proíbe desmatamento em parques

Projeto engloba Parque dos Poderes, do Prosa e das Nações Indígenas
18/07/2018 07:50 - RENAN NUCCI


 

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (18) a Lei 5.237, que cria o Complexo dos Poderes e estabelece o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. Foram estabelecidas normas gerais sobre proteção da fauna, flora e das belezas naturais existentes no Complexo.

Entre os objetivos e diretrizes estão: preservar, defendendo a mata nativa do Cerrado das diversas ameaças à sua biodiversidade e às espécies da flora e da fauna associados; proteger, oferecendo mecanismos de fiscalização no combate à degradação e à modificação da fauna e da flora nativas; restaurar mediante ações direcionadas à recomposição da mata nativa, repondo as árvores extraídas; recompor a vegetação, entre outras medidas.

Em contrapartida, os dispositivos da lei busca proibir, entre outras irregularidades, a derrubada de qualquer tipo de vegetação, bem como, a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais, “quando essas iniciativas importarem sensível alteração das condições ecológicas locais”. Também esta vetado o exercício de atividades capazes de provocar “acelerada erosão das terras ou assoreamento das coleções hídricas”.

A lei impede ainda o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies nela existentes, a presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular, a exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais, que não importem prejuízo para a manutenção da biota nativa. 
 

Felpuda


Nos bastidores poderosos, comentários são de que dois pretensos pré-candidatos estão deixando em polvorosa quem tinha quase certeza de que tudo estava em total “céu de brigadeiro”. Assim, enquanto ambos se movimentam aqui e acolá, o lado de lá está pensando no que fazer para evitar futuro confronto. Vale ressaltar que a dupla tem experiência que só no campo de guerra das eleições – e o desempenho não ficou a desejar.