O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta sexta-feira (27), por meio de seu sítio oficial na internet, que duas escolas de sua rede de ensino, ambas em Campo Grande, integrarão o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares a partir de 2020. 

De acordo com a gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), as primeiras unidades educacionais de caráter militarizado serão a Escola Estadual Aberto Elpídio Ferreira Dias, no Jardim Anache, na região norte, e na Escola Estadual Marçal de Souza, no Jardim Los Angeles, na região sul.

O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. O Ministério da Educação (MEC) afirmou no dia 5 de setembro, quando o programa foi lançado, que a meta é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. A adesão é voluntária.

O MEC explica que as ações das escolas cívico-militares vão se concentrar em três principais áreas: a educacional, cujas atividades para fortalecer valores “humanos, éticos e morais” e incentivar a formação integral dos alunos, a didático-pedagógica, cujas atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e aprendizagem, e a administrativa, cujas ações para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.   

ESCOLHA

Atendendo a diretriz do MEC, o Governo de Mato Grosso diz que realizou consultas públicas com as comunidades para avaliar a aceitação do projeto.

Na Aberto Elpídio Ferreira Dias, que ainda sequer foi inaugurada, a gestão diz que 93% dos entrevistados aprovaram o método. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, o modelo usado será uma proposta de metodologia desenvolvida em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Já a Marçal de Souza é responsável pelo atendimento a 800 estudantes dos ensinos Fundamental e Médio. Segundo a pesquisa, 80% dos moradores da região aprovaram a adoção do modelo sugerido pela gestão Jair Bolsonaro (PSL).

"Foram escolhidas duas unidades em Campo Grande, uma no Norte e outra no Sul da cidade, ambas em regiões de vulnerabilidade. De acordo com a proposta do programa, as escolas terão apoio financeiro para infraestrutura, uniforme e material pedagógico, além da formação da equipe pedagógica e administrativa", disse o superintendente de Políticas Educacionais da secretaria, Hélio Daher, coordenador de implantação das escolas cívico-militares em Mato Grosso do Sul

Na matriz curricular, a novidade será a inserção de uma disciplina referente à atuação dos militares. O restante das unidades curriculares serão as mesmas utilizadas nas demais escolas da Rede Estadual de Ensino, de formação geral básica, que contemplam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“É importante deixar claro que o Programa não visa a militarização dos estudantes. Não serão escolas militares. A atuação será em colaboração, nas áreas de gestão escolar e gestão educacional, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente escolar. Vale destacar, ainda, que os militares não ocuparão cargos dos profissionais da educação, previstos – por exemplo – na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Um bom exemplo é o trabalho desenvolvido na EE Lino Villachá, no bairro Nova Lima, que possui um projeto em parceria com o Corpo de Bombeiros, com essa característica, há quase dois anos e com absoluto sucesso”, completou o dirigente.

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O PROGRAMA

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armdas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.

Na prática, a gestão da escola é compartilhada: professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração e da disciplina.

EM MATO GROSSO DO SUL

O desejo de ter no Estado instituições de nsino de caráter militar vem desde o início da gestão Reinaldo Azambuja (PSDB).

Em outubro de 2017, o Correio do Estado revelou com exclusividade o projeto, chamado de Colégio Tiradentes. O projeto seria inspirado no modelo usado no Amazonas desde 2012 e um coronel da Polícia Militar do estado da região norte participou da elaboração da metodologia.

Um ano se passou e o máximo que o projeto andou foi com o anúncio de que Chapadão do Sul e Paranaíba foram confirmadas como as duas primeiras cidades do Estado a terem uma escola com total administração da Polícia Militar. Mas os projetos não avançaram nas câmaras municipais locais. A meta da gestão era ter cinco unidades do tipo em até dois anos.

Apesar do apoio até certo ponto incondicional ao modelo por parte da secrtaria estadual, entidades como a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) se mostraram contrários ao projeto no início.