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INCONSTITUCIONAL

Governador veta proposta que obriga hospitais a transportar pacientes

Deputado apresentou texto após viver drama pessoal com parente

25 SET 19 - 14h:02ADRIEL MATTOS

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou integralmente projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar ambulâncias para transportar pacientes com dificuldades de locomoção, para realização de exames ou em caso de emergências. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Na sua justificativa, Azambuja alegou que a proposta é inconstitucional, por se tratar de tema que compete apenas à União legislar, além de invadir competências dos Executivos estadual e municipais. “É certo que a implantação da medida irá gerar ônus para Administração Pública Estadual, o que interferirá na programação orçamentária do Estado, por consignar um aumento de despesa não previsto e não autorizado por lei”, argumentou.

No caso das unidades privadas, o governador afirmou que também cabe apenas à União para legislar sobre relações jurídicas de natureza privada. Ele citou ainda que o transporte de pacientes no estado é regulamentado pelo Ministério da Saúde, conforme estabelecido em legislação federal.

PROJETO

De autoria do deputado estadual Lídio Lopes (Patriota), o texto foi apresentado em 2015. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que sua proposta nasceu após uma experiência pessoal. “Justifica-se nossa proposta devido a experiência que passei no ano de 2013 pois, tive uma parente próxima hospitalizada em um hospital da rede privada por quase 90 dias, que necessitou fazer exames mais acurados em um clínica desta capital, e o hospital não possuia ambulância para transportá-la e não arcou com as despesas do transporte, apesar da paciente estar em dia com as obrigações de pagamento junto ao plano de saúde”, explicou.

Ele argumentou também que grande parte dos pacientes não tem plano de saúde e não pode custear o transporte. Lopes chegou a escrever que reapresentou a proposição mesmo com outro veto do governador.

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