A (Agetran) Agência Municipal de Transporte e Trânsito foi favorável ao pedido do Consórcio Guaicurus para a redução (venda) de ônibus da frota atual do transporte coletivo.
Contudo, segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, parecer elaborado por técnicos do órgão foi favorável à baixa de apenas parte dos 120 veículos que a concessionária deseja se desfazer.
O número exato é mantido a sete chaves pelos órgãos envolvidos.
Consórcio Guaicurus
Nem o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, sabia que o documento já havia retornado com resultado favorável à empresa, segundo disse à equipe de reportagem na manhã desta terça-feira (8).
Agetran
O diretor-presidente da Agetran, Janine Bruno, afirmou que “não se sente confortável” para falar a respeito desse parecer porque a decisão final não cabe a ele ou ao órgão, mas ao Conselho de Regulação, que deve apreciar o pedido do Consórcio na próxima reunião, marcada para julho.
Contudo, é inegável que o documento tem grande peso nos rumos que esse encontro terá.
Ainda assim, ao ser questionado sobre a quantidade de veículos que consta no parecer, disse apenas que não se lembrava.
Agereg
O diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior, também desconversou a respeito do parecer e pediu à equipe de reportagem que procurasse a Agetran para obter os dados. O dado foi solicitado oficialmente via assessoria de imprensa.
A nota afirma expressamente que a informação só será divulgada quando houver o resultado do processo referente ao pleito.
Frota
Atualmente, segundo informações às quais o Correio do Estado teve acesso, a idade média da frota do transporte coletivo campo-grandense é bastante superior à estabelecida em contrato.
Precisamente, 43% dos veículos têm idade acima da permitida, que individualmente é de oito anos para carros convencionais.
Os mais antigos foram fabricados em 2009 pela montadora Marcopolo, ou seja, têm 12 anos de atividade pelas ruas da Capital. Há também 85 ônibus datados de 2010, com 11 anos de uso, além de 66 produzidos em 2011 e outros 18 produzidos em 2012.
Conforme o arquivo, no ano que vem outros 82 coletivos perdem a validade.
A empresa que explora o serviço, por sua vez, quer se desfazer de 120 ônibus.
João Rezende garante que todos esses estão parados nas garagens porque a pandemia da Covid-19 reduziu o movimento, de forma que os veículos não fazem parte daqueles que estão atendendo a população neste momento.
Além disso, também afirma que quando as aulas presenciais forem retomadas essa baixa não fará falta.
Contudo, com base em uma planilha à qual a equipe de reportagem teve acesso, ao vencer essa quantidade de coletivos, a idade média reduz para 6,5 anos, fazendo com que menos veículos zero-quilômetro sejam necessários para que o contrato seja atendido.
Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que a prefeitura encerrou o processo de apuração da idade da frota aberto ano passado.
Mesmo com o resultado acima do previsto em contrato, não há informações se o Consórcio recebeu alguma multa ou sanção.
Em despacho publicado no dia sete de maio, a Corte Fiscal apontou cinco pontos do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado no ano passado que já estavam com o prazo estourado e cobrou respostas da Agetran e da Agereg a respeito.
Nesta terça-feira (8), o órgão disse ao Correio do Estado que acatou todas as justificativas e que os documentos encaminhados mostravam que todas as medidas haviam sido tomadas, com exceção de uma: relatórios para abertura de processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O TCE optou por não multar ou punir nenhum dos envolvidos, mas marcará uma reunião com todos para chegar a um consenso, já que, segundo o município, a pandemia da Covid-19 fez o movimento de passageiros cair, prejudicando o Consórcio.
Embora a maioria da população seja veementemente contra, conforme pesquisa feita pelo Correio do Estado, o presidente da Agereg, Odilon Júnior, quer arranjar uma forma de subsidiar o serviço. Entre as ideias para tal está a criação de um fundo municipal do transporte coletivo.