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PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Gasto com aposentadorias
cresce 297% em dez anos

Nesse período, quantidade de servidores aposentados cresceu 70%

11 FEV 19 - 07h:00EDUARDO MIRANDA

O gasto com pagamento de pensões e aposentadorias do regime próprio dos servidores de Mato Grosso do Sul aumentou 297% entre os anos de 2008 e 2018. O crescimento da folha, muito maior que o do total de aposentados e pensionistas, ligou o sinal de alerta no governo, que aguarda a reforma da Previdência em âmbito nacional, para melhorar as finanças do sistema local.

Em 2008, a Agência de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (Ageprev) gastava, mensalmente, R$ 52,4 milhões com o pagamento de aposentadorias e pensões. Em dezembro do ano passado, o custo com esses benefícios atingiu R$ 208 milhões: aumento de 297%. No mesmo período, a inflação calculada pelo IBGE (IPC-A) foi de 71,7%.

O crescimento do total de aposentados foi menor, mas significativo, e ajudou a aumentar o rombo: 70,36%. Eram 17.389 aposentados e pensionistas em 2008, enquanto, em dezembro do ano passado, o total chegou a 29.625.

Uma das explicações para o rombo cada vez maior na previdência estadual está na quantidade de servidores ativos. Ao contrário dos aposentados, hoje o Estado têm menos gente trabalhando que há dez anos, o que resulta em menos gente para contribuir diretamente para o sistema. Mato Grosso do Sul tinha 39.974 servidores públicos em atividade em 2008, enquanto, em dezembro do ano passado, o número foi 12,97% menor: 34.788. 

“Não tem dinheiro novo na previdência”, comenta Jorge Martins, presidente da Ageprev. É justamente esta falta de perspectiva que leva à preocupação com o futuro. 

Todos os meses, o governo de Mato Grosso do Sul aporta R$ 89,3 milhões na folha de aposentados. O valor não considera a cota patronal do governo no pagamento de aposentadorias e pensões. Se a obrigação da administração estadual for colocada nesta conta, o valor que sai do caixa do Estado chega a R$ 200 milhões, só para o pagamento desses benefícios. 

MINIRREFORMA

As alterações no sistema de contribuição previdenciária dos servidores ocorridas em novembro de 2017 resultaram somente em um pequeno alívio no fluxo mensal de arrecadação e pagamento da Ageprev. Atualmente, a contribuição descontada mensalmente dos salários dos servidores ativos e inativos equivale a 17,45% das despesas. 

Dos R$ 41,6 milhões arrecadados na folha de dezembro de 2018, R$ 28,8 milhões vieram de servidores em atividade, e outros 12,8 milhões, dos inativos (aposentados e pensionistas). Dos servidores que ganham até R$ 5,6 mil por mês, cujo desconto na folha é de 11%, a Ageprev arrecadou R$ 17,5 milhões e dos que ganham acima deste valor, em que o desconto é de 14%, foram arrecadados R$ 24,1 milhões. 

A cota patronal da administração estadual resultou na arrecadação de R$ 110 milhões na folha de dezembro do ano passado (a mais recente na contabilidade da Ageprev). Para honrar as despesas de R$ 241 milhões, foi necessário um aporte de R$ 89,3 milhões, dos quais R$ 35 milhões foram colocados sem nenhuma determinação legal. Como se fosse uma ajuda da administração para que não houvesse algum tipo de atraso ou parcelamento de pagamentos. 

“Mesmo Mato Grosso do Sul sendo um estado jovem, quando comparado com outras unidades da Federação, nossa previdência enfrenta dificuldades porque uma reserva financeira para o pagamento de pensões e aposentadorias só foi criada em 2000, depois da extinção do Previsul”, explica Jorge Martins. O antigo Instituto de Previdência de MS (Previsul) usava quase todo recurso que arrecadava com o custeio de assistência médica de servidores e financiamentos habitacionais. 

Na semana passada, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que não pretende demorar para implantar as mudanças da reforma da Previdência que o governo federal enviará para o Congresso Nacional. Há expectativa de alterações nos limites de idade e regras que endurecem e reduzem o pagamento de pensões. 

Gráfico: Correio do Estado
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