Empresa ferroviária ALL América Latina Logística, de Três Lagoas, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 278.400,00 por ter causando contaminação do lençol freático e de lagoas próximas, danos à vegetação local e ainda outros riscos, inclusive de incêndio no local. Isso porque a empresa teve trem que descarrilhou no dia 8 de abril de 2012 e acabou por lançar no local a quantia de 67 mil litros de óleo diesel.
O trem percorria a via férrea próxima da estação ferroviária denominada “Gigante”, próximo do Posto da Polícia Rodoviária Federal.
Por unanimidade dos votos, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela concessionária, contra a sentença da Juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente o pedido formulado na Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas.
Conforme consta nos autos, o valor da indenização está atualizado e será revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Também foi estabelecido que, no prazo de 60 dias e sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, a empresa recupere o local do acidente ambiental, com retirada da mata marginal atingida pelos danos, bem como a recuperação da malha rodoviária com 20 Km para cada lado do local do acidente, uma vez que se encontra em péssimas condições de tráfego.
