O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal,  vai analisar em sua 2ª reunião deste ano a concessão da linha férrea  Malha Oeste – com extensão de 1.973 quilômetros. A estimativa é de que haja prorrogação do contrato com a Empresa Rumo por mais 30 anos, com investimentos de até R$ 5 bilhões na recuperação da malha, que viabiliza a Ferrovia TransAmericana.

A necessidade da recuperação da malha ferroviária foi apontada por estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentado em junho do ano passado, citando a existência de gargalos na malha ferroviária, que congelam “a atual capacidade de transporte das ferrovias do País”. Do trecho total, cerca de 16% da malha estava intransitável até o ano passado.

O levantamento apontou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem de viabilizar condições para que as concessionárias consigam assegurar novos investimentos, além de “definir, com clareza, os mecanismos necessários para viabilizar o financiamento de investimentos não previstos no momento de prorrogação do contrato”.

Só que a Ferrovia Oeste esbarra no problema do volume de produtos a serem transportados. É que não há um produto com demanda suficiente para garantir sua viabilidade econômica, por isso a proposta apresentada até agora é fazer o transporte de cargas a curta distância, de forma a garantir escala de mercadorias. A ideia é diferente de outras malhas do Brasil, que operam com produtos específicos e carregamento de longa distância.

Por esse motivo, o consórcio formado pela Rumo com a Ferrovia Oriental e Andina, o Hub Intermodal de Três Lagoas e a Transfesa enfrenta dificuldades para obter recursos a fim de recuperar a malha e viabilizar a Ferrovia TransAmericana. A alternativa é o PPI, que criaria condições para assegurar os investimentos.   

Inclusão

Com o compromisso de inclusão no PPI foi feito na semana passada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, ao governador Reinaldo Azambuja, após o gestor estadual apresentar as obras e empreendimentos logísticos prioritários para Mato Grosso do Sul, surge a efetiva  possibilidade da recuperação ser realizada. “Apontei que a Rota Bioceânica Ferroviária é prioridade.

Como resposta, o ministro se comprometeu que a Ferrovia Malha Oeste, aquela que vai até Corumbá, será incluída na 2ª reunião do PPI, colocando-a como prioritária. É que ele (Freitas) esta esperando avançar as negociações das outras concessões que já estão sendo feitas pela ANTT”, destacou o governador.

Este anúncio complementa declaração de novembro do ano passado do atual ministro, mas que à época exercia a função de  Secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do (PPI), de  que esta ferrovia seria prioridade no governo de Jair Bolsonaro, sem  estipular um calendário para efetiva inclusão no Programa.
Ao incluir a recuperação da malha da Ferrovia TransAmericana no PPI, o Governo assegura que grupo de investidores internacionais – que tem grupos chineses e alemães – possa recuperar esta linha férrea, que vai  ligar  o porto da cidade de Ilo, no Peru, ao Porto de Santos (SP), passando por Mato Grosso do Sul, pelos municípios de Corumbá, Campo Grande, Ponta Porã e Três Lagoas.

Entenda

O  atual termo de compromisso da concessionária Rumo tem 22 anos – termina em 2026 - sem que a empresa tenha feito investimentos para melhorar a malha. Nos últimos anos a empresa acumulou prejuízo superior a meio bilhão. Foram R$ 141,7 milhões de saldo negativo em 2015; prejuízo que subiu para R$ 183,8 milhões em 2016 e chegou a R$ 187,1 milhões em 2017, de acordo com relatório da empresa apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).