Mesmo com aumento da multa para R$ 200 mil, classe se nega a retomar serviço sem o pagamento integral da folha atrasada
A audiência de conciliação sobre a greve dos motoristas de ônibus de Campo Grande terminou sem solução e a paralisação vai entrar em seu terceiro dia hoje, desta maneira, descumprindo a ordem judicial de manter 70% da frota em circulação, o mínimo exigido por lei para serviços essenciais.
Realizada no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), a audiência de conciliação contou com a presença do Consórcio Guaicurus, responsável pela administração do transporte coletivo de Campo Grande desde 2012, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Campo Grande (STTU-CG) e da prefeitura da Capital, além de seus respectivos advogados.
Com lotação máxima por causa da presença de inúmeros motoristas, o debate começou com quase uma hora de atraso e perguntas objetivas do desembargador César Palumbo Fernandes aos envolvidos.
Entre as respostas, Themis de Oliveira, diretor-presidente da concessionária, afirmou que não tem recursos financeiros em caixa para efetuar o pagamento do restante da folha salarial de novembro, que deveria ter sido quitada integralmente no quinto dia útil deste mês.
Além disso, Themis informou que seria necessário cerca de R$ 1,3 milhão para que isso acontecesse, montante que a empresa não teria no momento, sob alegação de inadimplência no repasse mensal contratualizado com o poder público municipal.
Em contrapartida, a Prefeitura de Campo Grande, representada na audiência pela procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, e o diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Otávio Gomes Figueiró, disse que os repasses por parte da Capital estão em dia.
Além disso, a administração municipal reforçou que o Estado, que também contribui com uma parcela do convênio, estaria em débito com o que foi acordado na concessão, com uma dívida que soma cerca de R$ 4,8 milhões, referente a quatro meses não pagos, quase quatro vezes mais que o necessário para pagar o que a empresa deve aos funcionários.
Trabalhadores do Consórcio Guaicurus lotaram o plenário do TRT24 em conciliação que terminou sem acordo sobre a greve do ônibus - Foto: Gerson Oliveira
Após este primeiro debate, o diretor-presidente do consórcio iniciou suas ponderações acerca da diferença entre a tarifa pública (R$ 4,95) e a tarifa técnica (R$ 6,57), que, segundo ele, deveria ser paga pela prefeitura e está presente em contrato, o que também colocaria a empresa trabalhando em deficit operacional.
Porém, o desembargador logo cortou Themis de Oliveira, afirmando que essa questão deveria ser discutida com o poder público em outro momento e não teria efeito prático na pauta da solução da greve.
Com isso, o juiz continuou o debate e perguntou ao consórcio e ao Município se haveria como apresentar um planejamento financeiro seguro para a quitação dos vencimentos, o que foi respondido com um simples “não” pelas duas partes.
Sem a solução financeira, a audiência foi declarada encerrada, com decisão do desembargador de voltar com 70% da frota em horários de pico (das 6h às 8h30min e das 17h às 20h) e 50% nos demais períodos, nos quais, em tese, há menor fluxo de pessoas.
O desembargador ainda anunciou a majoração da multa diária para R$ 200 mil (na segunda-feira o valor era de R$ 20 mil e foi aumentado para R$ 100 mil ontem) em caso de descumprimento da ordem judicial.
No momento da leitura da nova determinação, os motoristas presentes no plenário deram risada, levantaram-se das cadeiras e foram embora da sessão. Inclusive, alguns aproveitaram a curta manifestação para se oporem verbalmente ao que foi decidido pelo juiz, com os dizeres “vergonha” e “não vamos aceitar”.
Demétrio Freitas, presidente do sindicato, respondeu ao desembargador “você vai ter que me prender”, já deixando claro que a classe não cumpriria a decisão.
Após a audiência, os motoristas e o sindicato se reuniram em frente ao TRT24 e, novamente, decidiram por manter 100% da paralisação, mantendo a posição firme de retomada das atividades somente em caso de pagamento da folha salarial.
“A população está sofrendo muito, vai para três dias sem ônibus em Campo Grande, mas o trabalhador também precisa receber. Todo mundo que trabalha precisa receber seus vencimentos”, declarou o presidente STTU-CG, acrescentando que ainda não sabe como realizará o pagamento da multa. Demétrio foi a favor da retomada do mínimo exigido em lei, mas foi voto vencido.
Com o iminente descumprimento da ordem judicial, a greve dos motoristas vai para o terceiro dia e já soma R$ 320 mil de multa ao sindicato. Enquanto isso, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus afirmou que as conversas e negociações com o poder público continuarão para que o problema seja resolvido o quanto antes.
“Não houve conciliação, mas o consórcio continua buscando o entendimento, continua buscando formas de resolver o problema, continua trabalhando nesse sentido de buscar uma forma para resolver o problema. É conversar e negociar o tempo inteiro, a intenção do consórcio é resolver o problema”, disse Themis de Oliveira.
VERSÃO DO MUNICÍPIO
Em coletiva de imprensa realizada momentos antes da audiência de conciliação, a prefeita Adriane Lopes (PP) reafirmou que todos os repasses por parte do Município estavam em dia.
“Além das gratuidades, o Município aporta também o vale-transporte dos nossos servidores, que são adquiridos e utilizados pelos servidores do Município, e está rigorosamente em dia com esse repasse. As questões judiciais serão discutidas na Justiça, dentro da legalidade e da realidade, tanto do Consórcio como do Município”, disse a prefeita.
Ulisses Rocha, secretário municipal de Governo, disse que o Estado acordou com a prefeitura e o Consórcio Guaicurus como seria paga sua parte no convênio, descartando a culpa do Executivo estadual na falta de dinheiro da empresa.
“O governo do Estado transferiu R$ 7 milhões, ele fez um acordo de R$ 13 milhões neste ano e R$ 4 milhões ficaram para o ano que vem, foi acordado com o consórcio, então, todas as verbas que implicam o poder público foram transferidas. Então, não tem ‘cadê o dinheiro’, o dinheiro foi pago”, destacou.
*SAIBA
Em outubro de 1994, na gestão do ex-prefeito Juvêncio César, o transporte coletivo parou por dois dias e meio. Os ônibus tomaram as ruas do Centro e interditaram o trânsito. Agora, ao entrar no terceiro dia, essa greve bate o recorde de maior tempo de paralisação dos ônibus na Capital.
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