O Poder Executivo de Mato Grosso do Sul está bancando sozinho o rombo mensal na folha de pagamento dos servidores inativos do Estado, que é de aproximadamente R$ 118 milhões.
A lei estadual que regula o regime próprio de previdência estipula que outros poderes, como Judiciário e Legislativo, e autarquias com autonomia financeira, como Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas, ajudem a arcar com o rombo das aposentadorias.
A denúncia é do Conselho Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul, e consta em atas das últimas reuniões. “Quanto ao aporte do duodécimo, o Poder Executivo vem honrando a parte dos outros poderes”, informa o documento.
O fiscal Francisco Carlos de Assis, presidente do conselho, confirma o inadimplemento de alguns poderes. A maior resistência para dividir o prejuízo da previdência teria como origem o Poder Judiciário, e outras autarquias.
“A Assembleia Legislativa fez o compromisso de regularizar a situação, e o Tribunal de Contas está em dia, e é superavitário”, ressalvou.
O presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Jorge Martins, confirmou as dívidas dos outros poderes, e disse que o problema foi resolvido recentemente. “Eles não estavam contribuindo, mas já colocaram tudo em ordem”, afirmou ontem.
Pagar os inativos tem sido um grande desafio para a administração estadual. Os recursos arrecadados por meio do desconto no salário dos servidores (11% sobre os rendimentos) e dos 22% de contribuição patronal, são de aproximadamente, R$ 90 milhões por mês.
A folha dos aposentados custa cerca de R$ 200 milhões, estima o presidente do Conselho Estadual de Previdência.
Colaborou: Lucia Morel
