Em decisão votada nesta terça-feira (3), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base da cannabis em farmácias e drogarias do país. Para especialistas, a mudança deve trazer diversos benefícios para pacientes que necessitam do tratamento, mas apontam que ainda são necessários estudos para maior compreensão das aplicações e possíveis efeitos dos medicamentos.
Na prática, a medida que entra em vigor em 90 dias autoriza empresas a fabricarem produtos da cannabis em território nacional, assim como a comercialização em farmácias, o que amplia a possibilidade do uso medicinal. Entretanto, o extrato da cannabis deve ser importado, já que, em uma segunda votação finalizada na tarde de hoje, a diretoria da Anvisa decidiu que o cultivo da planta, mesmo que para uso na indústria farmacêutica, segue vetado.
De acordo com Adam Macedo Adami, farmacêutico e assessor técnico do Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso do Sul (CRF-MS), a posição sobre a normativa é favorável. “O produto tendo qualidade e prescrito por um médico a gente não vê nenhum impedimento. Esses medicamentos ajudam muitas crianças e adultos também, são produtos que outros países já comercializam e uma opção a mais para doenças graves”, afirma.
Quanto aos benefícios, Adami aponta registros de melhora superior aos 80% em casos severos de epilepsia e convulsão em crianças. Na longa lista de possíveis usos para os produtos à base de cannabis estão tratamentos para esquizofrenia, alzheimer, depressão, fibromialgia e esclerose, tendo também uso potencial para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
A falta de estudos nacionais sobre o medicamento e suas aplicações é apontada como ressalva principal pelo representante do CRF-MS. “Existem artigos internacionais sobre o assunto, mas ainda faltam estudos, principalmente nacionais. O que se espera é que a prescrição seja feita por especialistas, como neurologistas e neuropediatras, que tenham o conhecimento de dosagens, dos compostos e possíveis efeitos colaterais”, explica.
Para exemplificar, o farmacêutico cita os dois principais canabinoides utilizados, o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC). “Há produtos com as duas composições. No caso dos que contém THC, há a divisão entre os que possuem baixo teor, de 0,2%, e acima deste teor, destinados para pacientes com câncer terminal, por exemplo. Os produtos de alto teor não são recomendados para crianças pelos efeitos nocivos do THC. Já o CBD é amplamente utilizado em crianças com epilepsia, por exemplo. Por isso é necessário o conhecimento e a cautela para a prescrição médica”, ressalta Adami.
Carolina Spínola é mãe de gêmeos de 12 anos com autismo que utilizam a medicação à base de cannabis há seis anos. “Acho que o mais importante é não me sentir como se estivesse cometendo um crime, como me sentia há pouco tempo atrás. Ainda não é a conquista tão esperada, mas as normas começam a ficar menos rígidas”, analisa.
Segundo Carolina, os gastos com remédio importado chegaram aos R$8 mil por mês. Atualmente, a família utiliza o óleo da planta através de extração artesanal. Para as crianças com autismo, o medicamento traz melhoras na concentração, ansiedade, irritabilidade, falta de atenção, agressão e insônia. “Nós estamos muito felizes e com grande esperança que daqui para frente ocorram ainda mais melhorias, que o remédio fique mais acessível para a população, não dependendo só dos importados”.
Spínola, que também é jornalista e pedagoga especialista em comportamento associado ao autismo e outras deficiências intelectuais, é diretora do Núcleo Verde Campo Grande, grupo ligado à Sociedade Brasileira de Estudos sobre a Cannabis (SBEC), que possui atuação em todo o país. Entre os membros participantes no núcleo sul-mato-grossense estão um engenheiro agrônomo, farmacêutico, bióloga, neurologista e psiquiatra, entre outros, além de interessados nos benefícios do medicamento. O grupo visa promover apoio regional para os pacientes e levar informação sobre o assunto através da pesquisa científica.
No mês passado, em Campo Grande, organizações como o Núcleo Verde de Campo Grande, a Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Pro D Tea) e o Grupo Florescer – Pacientes de Cannabis e Saúde, promoveram a 1ª Caminhada pela Aprovação da Cannabis Medicinal em Campo Grande. Na ocasião, diversos profissionais e famílias foram às ruas em caminhada a favor da favor da medicação com base na Cannabis Medicinal. Com panfletos, faixas e conversas, o grupo se reuniu na praça do Rádio Clube, para conscientizar quem passava pelo local, além de combater o preconceito e desconhecimento sobre o tema.
