A Escola Estadual Joaquim Murtinho, em Campo Grande, passará por obras de adequação nas instalações elétricas e no sistema de prevenção de combate a incêndio, para que a instituição consiga o certificado do Corpo de Bombeiros.
A obra foi confirmada ontem, em meio a investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apura se as escolas públicas da Capital, tanto municipais quanto estaduais, têm alvará da corporação.
Reportagem publicada pelo Correio do Estado, na edição do dia 24 de outubro, mostrou, com dados levantados pela 46ª Promotoria de Justiça da Capital, que até agora a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não comprovaram a existência dos documentos.
De acordo com a ordem de serviço nº 0031/2019, publicada ontem no Diário Oficial (DOE), a empresa Renova Construções e Paisagismo Ltda. – ME terá 180 dias para realizar as obras de adaptação na escola Joaquim Murtinho, localizada na Avenida Afonso Pena, no Centro da Capital.
O contrato foi assinado no dia 1º de novembro deste ano e prevê repasse de R$ 290.188,52 à empresa.
O diretor da escola, Cláudio Morinigo Ribeiro, 43 anos, informou que será feita a troca da fiação elétrica para possibilitar a instalação de ar-condicionado e transformador, além da reativação do hidrante da escola e a adequação de acessibilidade para deficientes físicos.
“Nossa fiação é muito antiga, não suporta a instalação de ar-condicionado. Hoje, nenhuma sala de aula tem – só ventilador”. Ribeiro disse ainda que, apesar da obra, a escola não instalará os equipamentos de ar-condicionado porque é necessário nova averbação para a compra.
O repasse foi feito por meio de emenda parlamentar no ano passado e só agora as obras devem começar. O diretor informou que, com essas mudanças, a escola poderá solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros para que a instituição consiga o certificado de prevenção contra incêndio e pânico.
“É raro uma escola ter esse alvará, só as que foram construídas do zero. Mas, quando terminarmos as obras, estaremos protegidos e resguardados com esse alvará dos bombeiros”, avalia.
Segundo a SED, desde o início da atual gestão já foram feitas intervenções em mais de 270 escolas com diversos tipos de obras, entre elas, a parte elétrica. “Em quatro anos realizamos intervenções de reforma, com melhorias nas instalações elétricas, sistema de prevenção de incêndio, acessibilidade – banheiros PCD, rampas de acesso –, manutenção em geral e outras melhorias nas unidades escolares de Campo Grande. Ao todo, o governo do Estado já investiu cerca de R$ 31 milhões nessas ações – na Capital – durante esse período”, disse a pasta, por meio da assessoria de imprensa.
A secretaria informou ainda que, entre as 90 unidades de ensino de Campo Grande (escolas, extensões, centros de formação e de educação profissional), algumas receberam mais de uma intervenção neste período.
INVESTIGAÇÃO
O MPMS apurou, em relação ao alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, bem como certificado contra incêndio e pânico, que após resposta recebida da SED, “pode se verificar a inexistência da documentação solicitada, demonstrando, assim, que todas as escolas estaduais desta Capital estão funcionando de forma irregular e sem garantir a mínima segurança para os alunos”.
No inquérito, a secretaria informa, por meio da Diretoria-Geral de Infraestrutura, Administração e Apoio Escolar da SED, que “existem escolas com Projeto de Segurança Contra Incêndio, Pânico [PSCIP] e outros riscos em fase de elaboração, outros já executados ou em execução”.
Planilha encaminhada pela pasta aponta que 51 escolas estaduais de Campo Grande não têm projeto e não estão, ou estiveram, em obras de adequação. O documento aponta que 12 escolas da Capital passaram ou ainda devem passar por obras de adequação, e outras 26 possuem apenas o projeto contra incêndio e pânico.
Com base nos documentos, no dia 17 de outubro o promotor solicitou “a realização de vistoria in loco nos estabelecimentos de ensino da rede estadual”.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado (Fetems), Jaime Teixeira, a maior dificuldade que as escolas enfrentam para conseguir o alvará é justamente em relação às adequações, já que as mudanças seriam muitas e o valor da obra é maior do que as instituições dispõe no caixa da Associação de Pais e Mestres (APM).
Em contato com a secretaria, a SED afirma que não foi notificada pelo Ministério Público.
INVESTIGAÇÃO
A promotoria também pretende fazer vistoria em 10 escolas municipais da Capital para saber as reais condições das instituições em relação à segurança contra incêndio e pânico.
