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CONTRADITÓRIO

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Endividada, Santa Casa aumenta gasto com pessoal

Câmara apura incoerência no uso de verbas pelo hospital

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Relatório elaborado pela Comissão Temporária Especial criada pela Câmara Municipal de Campo Grande aponta que, entre outubro de 2017 até junho deste ano, houve aumento de R$ 2 milhões na folha de pagamento dos funcionários. O custo mensal passoude R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, isso enquanto o hospital afirmava enxugar os cargos para economizar.

Essa incongruência, entre outros pontos, está no documento entregue pela comissão ao vereador e presidente da Casa, João Rocha (PSDB), que enviará o relatório para o prefeito Marcos Trad (PSD). O pedido da Câmara é para que o Executivo ouça o hospital e tome as providências necessárias.

“Verificamos, com base em relatórios da CGU [Controladoria-Geral da União], da Santa Casa e da Sesau [Secretaria Municipal de Saúde], que há má gestão nos processos da Santa Casa, que não deixa claro o que está sendo feito”, disse o vereador e relator da comissão, Wellington de Oliveira, o Delegado Wellington (PSDB).

Segundo o parlamentar, o hospital recebeu aproximadamente R$ 680 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2017 e 2019 para procedimentos de média e alta complexidade. Por conta do montante de recursos e da falta de clareza e transparência na utilização deles, a comissão pede ainda que o novo contrato entre a Santa Casa e a prefeitura seja mais rígido. “São necessárias mais regras, principalmente de transparência”, ressaltou.

Ainda conforme o documento, que levou em consideração dados disponibilizados pelo hospital e pelo poder público, há também incoerências quanto aos valores das dívidas, que hoje estariam em R$ 180 milhões. Porém, matéria do jornal Correio do Estado publicada em outubro deste ano aponta que a dívida estaria em R$ 300 milhões, contabilizando os juros dos empréstimos.

Desde 2013, a Santa Casa da Capital está mergulhada em dívidas com agentes financeiros, em decorrência de empréstimos cujos valores só aumentam. Para poder comprar medicamentos no mês passado, o hospital realizou outro empréstimo, desta vez de R$ 10 milhões, com o banco Daycoval. 

Além desse, o diretor-presidente da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande (ABCG), Esacheu Nascimento, confirmou que a instituição hospitalar já tinha um empréstimo de R$ 140 milhões com a Caixa Econômica Federal (valor sem os juros). No caso da Caixa, as taxas são de 22% ao ano, e do Daycoval os juros são um pouco menores, de 12%.

Esacheu afirmou que os empréstimos são desde a época em que o hospital sofreu intervenção do poder público – que durou oito anos (entre 2005 e 2013). “Aquilo é fruto da dívida que nós recebemos da Santa Casa, não é dívida que nós fizemos. O problema é que nós recebemos R$ 168 milhões em dívidas, paguei R$ 30 milhões e, de repente, eu tenho que pegar outro empréstimo para poder cobrir e tocar o hospital”, disse, no mês passado. 

Para resolver as discrepâncias, uma das sugestões da Câmara é que o hospital tenha uma conta única para receber os repasses da prefeitura, para não misturar com recursos privados. Outra recomendação é que, para dar mais transparência ao contrato, a Santa Casa apresente relatório com prestação de contas à Comissão Permanente de Saúde da Câmara para que os dados sejam avaliados.

NOVO CONTRATO

O texto da nova contratualização foi concluído próximo ao período que deveria ocorrer a assinatura do contrato entre Santa Casa e prefeitura, para repasse pelos serviços prestados a pacientes do SUS. Atualmente o centro médico recebe cerca de R$ 294 milhões por ano vindos da administração municipal e dos governos federal e estadual.

O contrato assinado em julho tinha validade de 90 dias e acabou no dia 31 de outubro. Para não ficar descoberto durante o período de renegociação, o contrato teve sua validade prorrogada por mais 30 dias e continua válido até o fim deste mês. Antes deste texto, porém, o hospital recebia R$ 264 milhões, mas teve reajuste após a abertura da Unidade de Trauma.

Na nova contratualização – ainda em negociação –, a prefeitura pede mais serviços sob o mesmo valor. O plano é dar mais atenção às cirurgias eletivas e equilibrar a quantidade de procedimentos feitos pela urgência e emergência com os que têm data marcada. Na terça-feira (19), o hospital deve apresentar uma contraproposta.

O superintendente de Relações Institucionais da Sesau, Antônio Lastória, explica que a ideia é equilibrar o atendimento cirúrgico eletivo e emergencial – 50% para cada um. “Para que no futuro a gente consiga inverter esses números e chegar a 80% eletiva e 20% emergência”. Atualmente, conforme dados do próprio hospital, das 200 cirurgias realizadas por dia na unidade, cerca de 50 são eletivas, ou seja, 75% são de urgência e emergência.

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Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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