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OBRIGATORIEDADE

Empresas de transportes são autuadas por não concederem benefícios a idosos

Três empresas foram autuadas; fiscalizações continuam na semana que vem
18/04/2019 09:14 - BRUNA AQUINO


 

No intuito de verificar o cumprimento das normas de atendimento aos passageiros, principalmente a liberação de gratuidade de passagens para idosos e portadores de necessidades especiais, a equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), realizou fiscalização na rodoviária de Campo Grande tendo registrado desobediência em várias empresas que prestam serviços de transportes intermunicipais e interestaduais.

De acordo com o Superintendente do Procon, Marcelo Salomão, ações serão realizadas até o final da semana e na semana que vem para autuar empresas que não estão cumprindo a lei. “Vamos combater essa prática, porque é inadmissível que a lei não consegue ser cumprida por força de alguns detalhes que é a questão de ônibus leitos e convencionais. Nós temos um debate muito grande no Ministério Público Federal, vamos continuar nessa ação, já antecipo que faremos outra na semana que vem, precisamos inibir essa prática. Lembrando que a concessão do idoso, caso a poltrona esteja preenchida, o consumidor idoso tem o direito a pagar o 50% da passagem e nem isso nós estamos conseguindo identificar nas denúncias realizadas pelos consumidores”, disse.

Do total fiscalizado, de seis transportadoras, três foram autuadas por não cumprirem o que determina a legislação em relação à concessão do benefício, uma linha explorada recebeu dois autos de infração.

Conforme fiscalizado por servidores do Procon, uma das empresas, que explora linhas para a região Sul do país disponibiliza 13 horários semanais para Itapema e igual número para Rio do Sul, ambos municípios em Santa Catarina, mas não disponibiliza passagens 100% gratuitas para os potenciais beneficiários. De acordo com o que foi detectado pela equipe do Procon Estadual, só em relação a um horário semanal (aos sábados) há disponibilidade do benefício e, mesmo assim, para Rio do Sul, não existe até o fim do mês de maio enquanto para Itajaí, somente após o dia 26 de junho próximo.

Outras duas empresas autuadas por motivos idênticos. No caso, além do alvará de funcionamento estar vencido desde fevereiro de 2017, a empresa que dispõe de sete linhas semanais entre Campo Grande e Cuiabá, libera apenas uma poltrona em um dos horários (às quintas-feiras). Também nesse caso, com desconto parcial e, segundo informações só após o dia 16 de maio.

Em outra, a situação não foi diferente. O trajeto verificado ligando Campo Grande a Itajaí, Santa Catarina, é feito oito vezes por semana sendo o benefício concedido apenas duas vezes por semana (quinta-feira e sábado) e, como nas demais empresas, apenas em ônibus convencionais e não dispõe do benefício para os próximos 30 dias úteis.


*Com informações da assessoria

Felpuda


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