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Campo Grande - MS, sexta, 14 de dezembro de 2018

OPERAÇÃO COMPUTADORES DE LAMA

Empresário e ex-secretário adjunto ganham habeas corpus da Justiça Federal

André Luiz Cance e Antônio Celso Cortez responderão processo em liberdade

7 DEZ 2018Por RAFAEL RIBEIRO12h:33


O ex-secretário adjunto de Estado da Fazenda, André Luiz Cance, e o empresário Antônio Celso Cortez tiveram o pedido de habeas corpus aceito pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ambos foram presos no final de novembro durante a Operação Computadores de Lama, sexta fase da Lama Asfáltica, que investiga remessas clandestinas de valores para o exterior realizadas por proprietários de empresas de informática.

A decisão aconteceu na noite de terça-feira (4), mas a informação só foi divulgada nesta manhã pelo fato do processo correr em segredo de Justiça.

O Correio do Estado apurou que as defesas dos acusados conseguiram sustentar no TRF-3 que os dois não atuavam como 'laranja' do também empresário João Baird, que permanece preso, mas cujo pedido de liberdade deverá acontecer até a próxima semana.

O CASO

A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CUG) e a Receita Federal deflagraram no dia 27 de novembro a sexta fase da Operação Lama Asfáltica, intitulada Computadores de Lama. As investigações foram baseadas, em especial, nas remessas clandestinas de valores para o exterior realizadas por proprietários de empresas de informática investigadas nas fases anteriores.

São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 25 de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas. As ações ocorrem em Campo Grande, Jaraguari, Dourados e Paranhos, com a participação de mais de 100 policiais, 17 servidores da CGU e 33 servidores da Receita Federal. 

A Computadores de Lama decorreu da análise dos materiais já apreendidos, com resultados de fiscalizações e exames periciais. As investigações também têm como objetivo apurar desvios de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações em contratações de serviços de informática, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, simulação de contratos para o repasse de recursos ilícitos e utilização de “laranjas” para ocultação patrimonial.

Os prejuízos causados ao erário, somando-se todas as seis fases da Operação lama Asfáltica, consideradas as fraudes, valores concedidos irregularmente como benefícios fiscais e as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa passam dos R$ 432 milhões.

A sexta fase da Operação Lama Asfáltica atacou diretamente, esquema de ocultação de bens e valores adquiridos com recursos ilícitos e, transferidos ilegalmente, por meio de doleiros, ao exterior. Na manhã de ontem, a ação policial cumpriu mandados de busca e apreensão em 25 endereços, e prendeu preventivamente os empresários João Baird e Antônio Celso Cortez, e o ex-superintendente da Secretaria de Fazenda na gestão André Puccinelli (MDB), André Luiz Cance Aproximadamente R$ 22 milhões foram bloqueados do grupo.  

Nesta fase, denominada Computadores de Lama - por causa da atividade comercial de Baird e Cortez, donos da extinta Itel e das empresas PSG e Mil Tec Informática - os policiais federais seguiram o caminho do dinheiro público supostamente desviado por meio de contratos informática e pagamento de propina por meio destas empresas, e encontraram destinatários no Paraguai e em pequenos negócios do interior do Estado, como uma pequena loja de materiais de construção em Paranhos. O dono deste estabelecimento, Emerson Rufino, acabou preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. O mesmo ocorreu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em Dourados. Além dos endereços de Campo Grande, os federais “visitaram” fazenda de João Baird em Jaraguari. 

Antônio Celso Cortez Júnior pagou fiança de R$ 1 mil arbitrada pelo juiz Alberto de Moura Filho, e vai responder em liberdade. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa dele, localizada no Jardim das Cerejeiras, em Dourados, a equipe encontrou um revólver Taurus calibre 32 e munições, o que resultou no flagrante. Questionado, limitou-se a dizer à polícia que teria a arma há muito tempo.

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