Cidades

AUMENTO ABUSIVO

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Empresa é autuada por superfaturar preço de álcool em gel

Preço aumentou R$ 77 após a pandemia e Procon determinou redução

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Empresa de Campo Grande foi autuada por cobrar preço abusivo no garrafão de cinco litros do álcool em gel. De acordo com denúncia anônima, que foi confirmada em fiscalização, o preço do produto foi superfaturado em R$ 77, saltando dos R$ 90 antes da pandemia para R$ 167.  

Denúncia foi feita no Ministério Público Estadual (MPMS), que solicitou à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) que verificasse a situação.  

Em fiscalização, restou comprovado o aumento abusivo de preço para o produto que, de acordo com o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, titular da 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor, era adquirido por R$ 33 o litro, e comercializado por R$ 90, antes da pandemia, passando a ser adquirido por R$ 45 e comercializado por R$ 167, depois da pandemia da Covid-19.

Dessa forma, foi constatado que a empresa se aproveitou da necessidade motivada pela pandemia do novo coronavírus e aumentou, sem justa causa, o preço do produto, o que incorre em lesão às normas do consumidor.  

Além das sanções administrativas, o Procon também determinou a diminuição do preço do produto, que passou a ser vendido por R$ 127, ressalvado o direito de alteração após a pandemia, entre outros fatores.

MEIO AMBIENTE

MS e MT firmam acordo para unificar política de preservação do Pantanal

Ambos estados uniram esforços para uniformizar a legislação sobre o uso dos recursos naturais do bioma, com foco na sustentabilidade, conservação e proteção

18/04/2024 12h45

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assina Termo de Cooperação de Proteção do Pantanal, ao lado de autoridades de MS e MT Marcelo Victor

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Termo de cooperação de defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal foi assinado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, na manhã desta terça-feira (18), no auditório do Bioparque Pantanal, localizado nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande.

O acordo tem o objetivo de unificar a política de proteção, conservação, preservação e sustentabilidade do bioma Pantanal.

MS e MT uniram esforços para uniformizar e compatibilizar a legislação sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, elaborar o Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais para o bioma Pantanal, promover o fomento da produção sustentável, monitorar a fauna silvestre e fomentar o turismo na região.

O documento tem validade de cinco anos, ou seja, vai até 2029. Além disso, será gerido por um grupo de trabalho integrado por representantes dos dois estados, em número paritário.

Também assinaram o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck (MS); secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti (MT); secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira (MS) e o secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto de Camargo Roveri (MT).

A assinatura ocorreu durante o Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal, evento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, por intermédio do Governo Federal.

De acordo com o governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB), satélites, videomonitoramento e inteligência de ambos estados estarão alinhados para preservação do bioma.

“Na prática é uma capacidade operacional maior, mais inteligência, mais cooperativa de ações. medida que temos bases instaladas em 13 pontos do Pantanal, O Mato Grosso também detém uma força preparada e podemos atuar em conjunto. Se é lá e o Mato Grosso precisa, nós estaremos lá, se o Mato Grosso do Sul precisar, o Mato Grosso estará presente conosco. Além de toda a inteligência, temos monitoramento de vídeo, temos acompanhamento de satélite, o Mato Grosso também. Então, isso coordenado dá muito mais capacidade operacional para que a gente atuar mais rápido e de maneira mais eficaz no combate a eventuais incêndios”, afirmou o chefe do executivo estadual de Mato Grosso do Sul.

Segundo o governador de MT, Mauro Mendes (DEM), as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estarão unidos para preservar o bioma e evitar queimadas.

“Precisamos unir nossos esforços para continuar um trabalho já feito há algum tempo, pelos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, para preservar esse grande patrimônio ambiental que é o Pantanal. A partir de agora, vamos melhorar todas as ações que já vimos fazendo, criar mais sinergia entre nossas equipes e, por isso, produzir o melhor resultado na proteção e preservação do nosso Pantanal. Nós vamos cooperar na segurança pública, vamos cooperar através de nossas equipes técnicas de corpo de bombeiros, Secretaria Estatual do Meio Ambiente e juntos vamos estabelecer ações que possam dar mais efetividade no combate a todos os tipos de ilegalidade que possam se praticar, desde crimes ambientais quanto às queimadas ilegais ou mesmo queimadas acidentais”, disse o chefe do executivo estadual de Mato Grosso.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a importância do pacto entre os dois estados é conservar, preservar e proteger o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

“É importante porque acontece no contexto da elaboração do plano de prevenção e controle do desmatamento e queimado do Pantanal. É uma ação que deve ser feita de forma compartilhada entre o governo federal e os governos estaduais. Nesse caso, já temos até uma parceria entre os dois governos que compartilham o mesmo bioma. Então, esse pacto feito pelos dois estados é uma demonstração de que algo dessa magnitude não tem como ser enfrentado por um ente federado de forma isolada”, explicou Marina Silva.

Na ocasião, a ministra ainda sugeriu que o próximo passo seria elaborar um pacto pelo Pantanal. “O segundo passo talvez seja a gente fazer um pacto pelo Pantanal, além dos governadores, envolvendo também os prefeitos, como a gente já fez com a Amazônia, com os 70 municípios que mais desmatam. Não mais para a ação de comando e controle, mas para financiar atividades produtivas sustentáveis, para incentivar a pesquisa, o acesso à tecnologia, inovação e assistência técnica”, finalizou a ministra.

INÍCIO DA TARDE

Helicóptero com quatro pessoas cai em Campo Grande

Queda ocorreu no Aeroporto Santa Maria e todas as vítimas sobreviveram

18/04/2024 12h32

Helicóptero caiu no Aeroporto Santa Maria Arquivo

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Um helicóptero do governo de Mato Grosso do Sul caiu, no início da tarde desta quinta-feira (18), no Aeroporto Santa Maria, na saída para Três Lagoas, em Campo Grande.

Segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, o helicóptero era de uso do governo do Estado, pertencente à Casa Militar.

No momento da queda, quatro pessoas estavam dentro da aeronave e foram socorridas com vida.

Equipes do Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram encaminhadas ao local para prestar os primeiros socorros.

Em avaliação inicial, todas as vítimas estavam conscientes e não tinham ferimentos graves, apresentando apenas escoriações. Elas foram encaminhadas para unidades de saúde.

A Polícia Civil também foi para o local fazer as investigações de praxe.

Até a publicação desta reportagem, não há informações sobre o que ocasionou a queda do helicóptero. Informações preliminares é que ele estaria voando baixo e, por isto, não houve maior gravidade.

As circunstâncias do acidente serão apuradas.

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