Agência Municipal de Habitação (Emha) abriu inscrições para interessados em concorrer a sorteio de 30 lotes no Loteamento Bosque das Araras, em Campo Grande. Inscrições começaram hoje (24) e seguem até o dia 7 de dezembro e edital completo está na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município.
Interessados devem se inscrever no site da Agência de Habitação ou presencialmente na sede da Emha, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, das 8h às 17h. Não é cobrada taxa de inscrição.
Para participar, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado; ter renda familiar de até três salários mínimos; não ser titular de contrato ativo ou inativo de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes; não ter nome inserido no Cadastro Nacional de Mutuários; não estar em condição de invasor de áreas públicas nem ter ocupado irregularmente área pública no período de dois anos antes da data do sorteio; não ser proprietário, comprador ou tilar de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade; não ter recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União, Estado ou Município e confirmar em tempo hábil as informações de inscrição e cadastramento.
Sorteio será realizado em data ainda a ser definida, apenas entre os inscritos que atenderem as as determinações constantes no edital e em Lei Complementar.
Conforme edital de convocação, os lotes do sorteio têm área de 200 m², em meio de quadra de 200 m²na esquina, sendo o valor de avaliação de R$ 40 mil. De acordo com a legislação, sobre os lotes é concedido desconto de 30%, passando o valor a ser financiado de R$ 28 mil.
Lote será financiado diretamente pela Emha, no prazo máximo de 300 meses (25 anos), com valor inicial da parcela de pelo menos 10% do salário mínimo vigente a época da assinatura do contrato.
Os sorteados não podem vender o lote pelo prazo de cinco anos e devem construir e iniciar moradia no local no prazo máximo de 12 meses após assinatura do contrato de financiamento do lote. É proibida a construção de barracos com utilização de material reciclado ou outros que venham a gerar riscos para a população.
Quaisquer dúvidas devem ser solucionadas diretamente na sede da Emha, na Divisão de Atendimento ao Público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.