Em relatório da comissão especial da Câmara Municipal de Campo Grande para apurar as contas da Santa Casa, a Controladoria Geral da União (CGU) contestou dados apresentados pelo hospital, em ofício encaminhado ao presidente da comissão, vereador Wilson Sami (MDB).
No documento enviado ao vereador, a assossiação beneficente diz que “realizou 1.460.986 procedimentos frente à uma produção contratada de 599.023 [...], que sua vez elevou o custo do hospital para R$ 287.714.255,00, diante de uma receita contratada com o SUS [Sistema Único de Saúde] no valor de R$ 243.899.037,00”. O convênio citado é referente ao firmado entre o município de Campo Grande e a Santa Casa, entre dezembro de 2015 e novembro de 2016.
Porém, entre 04 de dezembro de 2017 e 11 de dezembro de 2017, a CGU realizou diligenciou na unidade, utilizando técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários, em decorrência do contrato celebrado no ano de 2015.
Com isso a CGU contestou os dados apresentados pela unidade de saúde por conta da análise realizada pela auditoria, que demonstra que o repasse representa mais do que o dobro de procedimentos realizados pela Santa Casa neste período (2016 -2017), sendo cerca de 2.47%.
O relatóro cita que “ainda que no período do contrato 752-A fosse realizado mais que o dobro de procedimentos contratados pelo município de Campo Grande pela Santa Casa, não justifica o rombo de mais de R$ 43 Milhões de reais, visto a quantidade do repasse realizado pela Secretaria de Saúde, o que torna evidente a má administração da Instituição, que converteu-se assim no endividamento massivo da Santa Casa de Campo Grande, em torno de R$ 137 Milhões de reais, descontadas os juros e as multas”.
FALÊNCIA
Em reportagem publicada pelo Correio do Estado, na edição de hoje (20), divulga que o relatório da comissão especial da Câmara Municipal de Capital, para apurar as contas da Santa Casa, concluiu que é uma “questão de tempo” para que algum credor peça a falência do maior hospital de Mato Grosso do Sul.
Para justificar esta afirmação, o relator da comissão, vereador Wellington de Oliveira (PSDB), o delegado Wellington, apontou déficit de pelo menos R$ 291 milhões, considerados os valores circulantes e não circulantes do hospital. Embora o termo falência possa ser questionado para fundações (caso da Santa Casa), vereadores afirmaram que temem a insolvência do hospital.
Esse saldo negativo nas contas se aproxima do valor do convênio atual, que está em negociação. O valor vigente é de renovação com a prefeitura, que é de R$ 294.822.132,44, mas a Santa Casa quer mais.
REUNIÃO
Ontem, houve mais uma reunião entre representantes do município e da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), que administra o hospital, com a presença também de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Ministério Público.
Impasse em relação ao teor da nova contratualização impediu que a situação da Santa Casa fosse resolvida a prefeitura, sendo que a decisão final foi adiada para fevereiro de 2020. O contrato assinado em julho tinha validade de 90 dias e acabou no dia 31 de outubro. Durante a renegociação, a validade foi prorrogada por mais 30 dias e continua válido até o fim deste mês, mas foi novamente renovado.
Na nova contratualização, a prefeitura pede mais serviços pelo mesmo valor de repasse, ponto de discórdia com o hospital, que quer mais recursos. Representante da SES na reunião, Marielle Alves explica que questões burocráticas adiaram a negociação. “Vai ser enviada uma proposta para o Ministério da Saúde, para um financiamento maior do que o que está sendo enviado atualmente [pela prefeitura]”, disse ao Correio do Estado.
*Colaborou Eduardo Miranda
