Diante da falta de sinalização do governo federal em injetar verbas no programa de habitação Minha Casa Minha Vida, o setor habitacional em Mato Grosso do Sul está repleto de incertezas este ano. Somente o governo estadual tem previsão de lançar novos empreendimentos em 2020, enquanto a Prefeitura de Campo Grande aposta em programa local de financiamento para obras residenciais.
Existem, atualmente, 5.540 unidades residenciais financiadas com verba pública em construção em todo o Estado. Destas, 3.760 estão sob a alçada da Agência Estadual de Habitação (Agehab), divididas em 69 empreendimentos espalhados em vários municípios. Desse montante, há previsão de entregar 2.892 ainda este ano.
Além disso, há 180 lotes urbanizados em execução, dos quais 80 saem até dezembro. Nesse programa, o município doa o terreno, o governo constrói da base até a primeira fiada em alvenaria e o beneficiário termina a casa.
Já a Prefeitura de Campo Grande tem 1.780 unidades habitacionais em construção. Contudo, o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Enéas José de Carvalho Netto, disse ao Correio do Estado que não pode garantir a entrega de nenhuma delas neste ano porque quem cuida da obra é a Caixa Econômica Federal (CEF).
O município seleciona a empreiteira, arruma a área para instalação dos residenciais e faz o sorteio dos beneficiários. Mesmo sendo a ponte entre a população e o banco, o órgão não tem acesso ao cronograma de obra.
“Quando o contrato é assinado com a construtora selecionada, todo o desembolso, todo o cronograma é tratado única e exclusivamente com a Caixa. Para nós, fica apenas a seleção nos moldes do Minha Casa Minha Vida”, disse Cavalho Netto.
Amhasf espera com a população por novidades no andamento do empreendimento. Quando a obra atinge 50%, o agente financeiro informa a Amhasf que é a hora de começar a seleção dos beneficiários.
É quando o município publica os editais, faz o sorteio e manda os dados dos contemplados ao banco, para que ele faça uma investigação completa da pessoa para saber, por exemplo, se ela já foi beneficiada ou se tem mesmo a renda informada no cadastro. Depois disso, “a Caixa só me fala quando vai agendar a entrega porque finalizou a obra”, explica o diretor-presidente da Agência.
Conforme ele, todas as 1.780 unidades habitacionais em execução já passaram dos 50%. No Estado, deve ficar para o ano que vem a conclusão de 26 empreendimentos, que somam 868 unidades habitacionais. Essa quantia é insuficiente para zerar o deficit de Mato Grosso do Sul, o qual, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é de 80.012 casas.
ALTERNATIVAS
Contudo, para não depender tanto da esfera federal, o governo desenvolve, além do Lote Urbanizado, o FGTS Subsidiado. Neste último, o poder público presta ajuda financeira às pessoas para estas conseguirem dar entrada no imóvel.
Já a prefeitura tem o Credihabita. Nesse programa, o município repassa o terreno e faz uma espécie de empréstimo para a pessoa construir a casa dela. Conforme o diretor-presidente da Agehab, há previsão de investimento de R$ 1,5 milhão ao longo de 2020 com essa iniciativa.
Os lotes são cedidos ao município pelas grandes empreiteiras quando constroem imóveis particulares, então, a quantidade de terrenos destinados ao programa é incerta e depende do aquecimento do setor.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, somente as 66 unidades habitacionais do Residencial Inápolis devem ser entregues no primeiro semestre de 2020. No segundo semestre devem ser entregues os residenciais Armando Tibana, Jardim Mato Grosso, Aero Rancho I e II, Laranjeiras e Sírio Libanês, totalizando mais de 1,2 mil unidades habitacionais. Para o ano que vem vai ficar o Residencial Canguru, que tem 300 unidades.
PREVISÃO
Do total de moradias em obras em Mato Grosso do Sul, 5.540 são construídas com recursos públicos e 3.460 são de responsabilidade da Agência Estadual de Habitação (Agehab). E é deste montante que devem sair as 2.892 entregas previstas para este ano. Enquanto isso, a prefeitura da Capital, com 1.780 unidades em construção, afirma que o andamento das obras depende da Caixa Econômica Federal e por isso não pode garantir as entregas.
(Matéria alterada às 11h20 para acréscimo de informações)
