Mato Grosso do Sul tem 17 pessoas incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Brasil. Destas, 14 começaram a ser acompanhadas entre 2010 e 2014 e outras três estão sob análise para serem incorporadas ao serviço definitivamente.
O Estado, bem como outros 22 do País, não tem um programa estadual de proteção a defensores de direitos humanos, presente hoje apenas em Minas Gerais, Maranhão, Ceará e Pernambuco. No entanto, o País criou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos por decreto em 2007 e mantém o programa, que atende hoje 379 brasileiros ameaçados por sua militância.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), além dos já protegidos, outras 3 pessoas são acompanhadas e aguardam análise para serem incluídas. Nenhuma identificação pode ser divulgada, por questões de segurança, mas entre os acompanhados estão 14 homens e 3 mulheres. Desses, um ligado à luta de direito à terra e 16 são militantes na área de direitos dos povos indígenas.
“A violência indígena em MS se liga muito à questão da briga pela posse, pela propriedade rural, em que temos uma tensão constante em nosso estado, pelo histórico que temos acerca das demarcações e pelos conflitos que passam de geração em geração sem uma definição concreta, o que acirra os ânimos de ambos os lados”, explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Christopher Scapinelli.
As medidas protetivas podem incluir a instalação de câmeras e utilização de rondas de monitoramento e, em casos extremos, a utilização de escolta ou realocação temporária do defensor. Em MS, alguns dos protegidos estão incluídos no programa desde 2010.
Para Scapinelli, apesar de eficaz da maneira como está, o PPDDH precisa ser ampliado para, além de proteger a pessoa ameaçada, agir nas causas da ameaça, investigando autores e provocando os órgãos responsáveis a dar solução aos problemas.
“O programa é um instrumento de suma importância no atual cenário do nosso país, onde as forças econômicas ou de organizações criminosas têm repelido com violência a defesa dos direitos humanos nos seus aspectos. Acreditamos que o programa deve ser aprimorado, pois há necessidade de proteção efetiva e capaz de resguardar aqueles que buscam e tentam proteger a coletividade em suas multifacetas, como a questão de gênero, quilombolas, indígenas entre outras”, diz.
ÍNDIOS
Com população de 60 mil indígenas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 140 propriedades rurais ocupadas por índios, de acordo com levantamento da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul está paralisada há dois anos.
Assim como no restante do País, desde abril de 2016 nenhum decreto homologando demarcação de terras no Estado foi assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB). “O impacto maior é a construção de uma insegurança jurídica geral, porque a demarcação de terras é um processo estabelecido em lei, tem toda uma regulamentação legal. Quando o governo para de usá-lo, gera uma situação de insegurança jurídica aos povos indígenas e isso acirra os conflitos no campo”, explicou o antropólogo Jorge Eremites de Oliveira em reportagem publicada no Correio do Estado no dia 11 de maio de 2018.
DEMORA
Há quase dez anos, tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que institui um programa federal de proteção a defensores de direitos humanos ao mesmo tempo em que fomenta a criação de versões do instrumento nos estados. O PL 4.575/2009 foi aprovado em todas as comissões da Casa e está pronto para votação em plenário desde 2011.
