Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Assine a Newsletter

REINCIDENTE

Usina pagará R$ 100 mil de indenização por reincidência em irregularidades trabalhistas

Irregularidades foram constatadas no campo de saúde e segurança do trabalho

6 DEZ 19 - 17h:02GLAUCEA VACCARI

Em fase de recuperação judicial, a Usina Eldorado, pertencente ao grupo econômico Odebrecht Adroindustrial, firmou compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul de investir R$ 100 mil em projetos sociais, como forma de restituir direitos coletivos atingidos pelo descumprimento da legislação trabalhista. A empresa comercializa etanol e açúcas VHP e foi fundada em 2017, em Rio Brilhante.

Em 2017, auditores fiscais realizaram diligências na usina e constataram uma cadeia de irregularidades nos campos de saúde e segurança do trabalho.

Entre as infrações estão prorrogação da jornada normal de trabalho além do limite de duas horas diárias, sem qualquer justificativa amparada em lei; movimentação aérea de materiais sobre trabalhadores, com deslocamento do guincho para a ponte rolante sendo feito sem sinalização e isolamento da área; ausência de dispositivos de parada de emergência em máquinas e falta de proteção em mangueira, tubulação e demais componentes pressurizados.

Na época, as falhas foram apontadas em relatórios produzidos e resultaram na lavratura de autos de infração.

Pagamento de indenização foi adicionado posteriormente a acordo já firmado com o MPT, na execução de ação civil pública ajuizada em 2014 também por violações jurídicos trabalhistas.

Durante audiência, MPT e a Usina sugeriram ao juiz da Vara do Trabalho de Rio Brilhante que a totalidade ou parte dos R$ 100 mil seja aplicada no projeto Energia Social, uma parceria entre a empresa e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) voltada a oferecer melhores condições de empregabilidade para mulheres que residem nas cidades de Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul.

Além da destinação do montante de R$ 100 mil, a Usina Eldorado assumiu a obrigação de observar a concessão de descanso semanal remunerado aos seus empregados, sob pena de multa no valor de R$ 750 por trabalhador prejudicado

Em Mato Grosso do Sul, nos últimos cinco anos, mais de R$ 17,4 milhões foram arrecadados por meio de condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas em razão do descumprimento de TACs. Grande parcela desse valor já foi revertida a instituições sem fins lucrativos ou programas/projetos que tenham finalidades filantrópicas, culturais e educacionais.

O pagamento da indenização foi adicionado a acordo já firmado com o MPT-MS, na execução de ação civil pública ajuizada em 2014 também por violações do arcabouço jurídico trabalhista. Além da destinação do montante de R$ 100 mil, a Usina Eldorado ainda assumiu a obrigação de observar a concessão de descanso semanal remunerado aos seus empregados, sob pena de multa no valor de R$ 750 por trabalhador prejudicado

 

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

STF deu aval a pensões de ‘solteiras’ em 265 decisões
QUATRO ANOS

STF deu aval a pensões de ‘solteiras’ em 265 decisões

Última semana de janeiro terá calorão e temporal no Estado
TEMPO

Última semana de janeiro terá calorão e temporal no Estado

Prazo para pagamento do Dpvat <BR>termina nesta semana
SEGURO OBRIGATÓRIO

Prazo para pagamento do Dpvat termina nesta semana

Inscrições para cursos gratuitos do IFMS encerram nesta quinta-feira
EDUCAÇÃO

Inscrições para cursos gratuitos do IFMS encerram nesta quinta-feira

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião