Cidades

NOVO PEDIDO

Duplicação da BR-163
não é mais necessária, diz CCR

Concessionária formalizou interesse em nova licitação em dezembro de 2019

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A CCR MSVia apresentou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nova proposta de adesão ao processo de relicitação da BR-163, na qual afirma que a duplicação de 100% dos 847 km concedidos não é mais necessária.
A empresa solicita ampliação do prazo de recuperação, de cinco para 10 anos, da pista já existente e pede a manutenção das tarifas de pedágio atuais, sem a redução média de 53,94%, que deveria estar em vigor desde 30 de novembro, mas foi suspensa judicialmente. 

Em ofício apresentado no dia 14 de janeiro, o diretor-presidente da MSVia, Guilherme Motta Gomes, pede à ANTT que desconsidere o pedido anterior de relicitação por ter “erro material” e acate o novo documento por demonstrar, entre outras coisas, que o procedimento é mais conveniente para assegurar a manutenção dos serviços. O documento cita que “tanto a encampação e caducidade quanto rescisão contratual implicam ruptura abrupta na prestação dos serviços públicos concedidos em grave prejuízo aos usuários”.

Para tanto argumenta que “há risco de descontinuidade” dos serviços em virtude de contingenciamento de recursos públicos e restrições para contratações pela União. Ainda de acordo com a CCR, a relicitação garante que “o atual contratado mantenha, enquanto perdurar o processo, a continuidade e a segurança dos serviços essenciais relacionados ao empreendimento”, destacando que também exime a União de indenizar a concessionária pelos investimentos, que, de acordo com a empresa, totalizam R$ 1,9 bilhão.

PROPOSTA

Para manter os serviços que são oferecidos aos usuários durante a relicitação, a MSVia “propõe a manutenção da tarifa atualmente praticada apenas com a aplicação da correção inflacionária anual pelo IPCA”. Uma tentativa de evitar o retorno da redução de 53,94% na tarifa de pedágio, aplicada pela ANTT no dia 30 de novembro, que acabou sendo suspensa liminarmente por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal. 

No documento, a concessionária alega que a crise econômica reduziu o fluxo de veículos e o tráfego ficou muito abaixo do projetado, por isso, “diante dessa nova realidade, a imposição inicial de 100% do trecho concedido durante os primeiros anos de concessão não se justifica mais tecnicamente”, emendando que “as duplicações e demais intervenções para atendimento em nível de serviço essencialmente se mostram desnecessárias neste momento”. O mesmo argumento é usado para sugerir que “as etapas de recuperação da BR-163/MS sejam readequadas em um horizonte de até dez anos, priorizando-se a atuação nos segmentos que apresentem os piores parâmetros de desempenho”, sugerindo que a restauração do pavimento seja em 300 km dos 847 km da rodovia.

No contrato atual, o prazo é de cinco anos também para a duplicação. 

Em relação ao financiamento para investimentos de R$ 5,7 bilhões em 30 anos na duplicação e outras obras, a concessionária alega que, em maio de 2014, o BNDES assumiu o compromisso de financiar R$ 3,033 bilhões, o que correspondia a 70% dos itens a serem executados nos cinco primeiros anos do contrato de concessão.

No documento apresentado no dia 14 deste mês, a MSVia informou que dos R$ 2,847 bilhões que tiveram contrato assinado, só foram liberados R$ 841,5 milhões (30% do total), dificultando o cumprimento das metas contratuais. 
Agora, a proposta de relicitação será analisada pela Agência e avaliada pelo Ministério de Infraestrutura, com “o levantamento de indenizações eventualmente devidas ao contratado pelos investimentos em bens reversíveis vinculados aos contratos de parceria realizados e não amortizados ou depreciados”, conforme consta no artigo 17 da Lei Federal 13.448/2017, Decreto 9.957/2019.

Esse processo ainda depende do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, “ao qual caberá opinar, previamente à deliberação do Presidente da República, quanto à conveniência e à oportunidade da relicitação e sobre a qualificação do empreendimento no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República”, de acordo com o Decreto 9.957/2019.

REVISÃO

Enquanto o processo de relicitação começa a andar, a ANTT pode rever a redução média de 53,94% aplicada na tarifa de pedágio. A retificação do valor pode ocorrer porque a diretoria da autarquia também deliberou por fazer uma reunião extraordinária, até fevereiro, para decidir se estão corretas as metodologias usadas no cálculo das perdas causadas no asfalto pelo aumento do limite de peso dos caminhões autorizado pela Lei dos Caminhoneiros.

zé pereira

Homem mata irmã a tiro e se mata em seguida em Campo Grande

Motivação do crime teria sido vingança pela irmã ter internado ele em clínica de reabilitação compulsoriamente

16/09/2026 16h33

Homem foi até o comércio da irmã e a matou a tiros

Homem foi até o comércio da irmã e a matou a tiros Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Um homem matou a irmã, Vera Lucia Rossatte da Cunha, 59 anos, a tiros, na tarde desta quarta-feira (16), no bairro Zé Pereira, em Campo Grande. Na sequência, o homem se matou.

De acordo com a delegada Analu Ferraz, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o caso é tratado perliminarmente como femincídio seguido de suícidio.

Conforme ela, o homem era dependende químico e teria sido internado em uma clínica de reabilitação pela irmã, contra sua vontade, há alguns anos, e ainda guardava mágoa pela situação.

"Já faz tempo que ele teve alta, mas ele culpava a irmã dele por conta disso", disse a delegada.

Nesta tarde, ele foi até a loja de aviamentos e cosméticos que Vera era proprietária, na Rua Sagarana, e atirou contra ela com um revólver calibre .38, cometendo o suícidio em seguida.

Uma vizinha, de 57 anos, ouviu os disparos e ao chegar ao local encontrou a mulher já morta, enquanto o homem estava agonizando.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas ao chegar ao local ambos já estavam em óbito.

A vizinha da vítima disse ao Correio do Estado que o homem ameaçava a irmã constantemente e que já havia prometido vingança pela internação compulsória.

Não havia, no entanto, nenhum boletim de ocorrência registrado contra o suspeito, assim como ele não tinha passagens, segundo a delegada.

A delegada informou que familiares e demais testemunhas serão ouvidas, assim como câmeras de segurança do comércio da vítima serão analisadas.

A mulher disse ainda que Vera era querida por todos no bairro, onde morava há mais de 25 anos. Ela deixa dois filhos.

primeira fase

Testes clínicos fase 1 da polilaminina começam este mês

Substância ajuda a recuperar movimentos em pessoas com lesão medular

16/09/2026 16h00

laminina

laminina Foto: Cristália / Divulgação

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A primeira fase dos estudos clínicos com a polilaminina será iniciada no dia 24 deste mês, de acordo com a farmacêutica Cristália, que desenvolve o medicamento em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A substância tem potencial de ajudar pessoas com lesão na medula a recuperarem seus movimentos. 

A partir desta data, os pesquisadores vão recrutar cinco pacientes voluntários, de 18 a 72 anos, para receber a polilaminina, com o objetivo de comprovar que ela é segura para humanos e não oferece mais danos do que benefícios. Somente em fases posteriores será testada a eficácia do medicamento. 

Conforme autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todos os pacientes devem apresentar lesão medular completa entre as vértebras T2 e T10, após sofrer algum trauma. Também é preciso que o ferimento tenha ocorrido há menos de 72 horas, e que esses pacientes tenham indicação de cirurgia para descompressão medular.

Eles serão atendidos no Hospital das Clínicas e na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com equipes cirúrgicas treinadas para a aplicação da substância diretamente na medula durante a cirurgia. Depois do procedimento, eles passarão por reabilitação na AACD, e serão acompanhados pela equipe de pesquisa por seis meses. 

O que é a polilaminina

A polilaminina é uma substância desenvolvida em laboratório a partir da laminina, uma proteína encontrada naturalmente no corpo humano. Ela foi descoberta pela professora e pesquisadora da UFRJ Tatiana Sampaio, que investiga seu potencial há mais de 20 anos. 

No sistema nervoso, a laminina atua como base para a movimentação dos axônios, partes dos neurônios responsáveis pela transmissão de sinais elétricos e químicos. Por isso, acredita-se que a polilaminina pode reestabelecer a conexão interrompida quando há lesão na medula. 

Depois de obter resultados positivos em ratos, os pesquisadores realizaram um estudo-piloto, entre os anos de 2016 e 2021, aplicando a substância em oito pessoas que também passaram por cirurgia de descompressão. 

Três faleceram em decorrência das lesões, mas os cinco que se recuperaram apresentaram algum ganho motor. No entanto, ainda não é possível afirmar que isso é resultado direto da polilaminina, por isso, a substância ainda precisa ser testada em ensaios clínicos controlados.

No entanto, a divulgação dos resultados preliminares gerou grande comoção, e dezenas de pessoas receberam autorização para usar a substância de forma compassiva, uma licença especial concedida pela Anvisa para o uso de substâncias experimentais, em casos de grande gravidade. 

Como essas aplicações não foram realizadas sob protocolo científico, não é possível atestar se a polilaminina funcionou ou não.

O vice-presidente de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação do Cristália Rogério Almeida, garantiu que o laboratório está comprometido com a ciência, as boas práticas clínicas e o rigor regulatório. 

"Trabalhamos em total alinhamento com a Anvisa e com todos os parceiros envolvidos, sempre com o mesmo objetivo: proteger os pacientes e gerar evidências científicas robustas de segurança e eficácia. Nosso foco agora é conduzir o estudo clínico com a máxima qualidade e no menor prazo possível", acrescentou. 

Se a substância for bem sucedida na fase 1, a equipe poderá pedir autorização à Anvisa para dar seguimento aos testes em humanos. Nas fases 2 e 3, o número de participantes aumenta e pesquisadores podem avaliar se a substância realmente funciona e produz resultados superiores aos tratamentos disponíveis atualmente.

Somente após a conclusão de todas as fases de testes, é que o medicamento pode ser registrado e disponibilizado para a população. 

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