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JUSTIÇA

Dupla é denunciada por vender simulacros de armas via Correios

Pacotes foram identificados em fiscalização da Receita Federal

13 AGO 19 - 18h:02DA REDAÇÃO

Um jovem de 24 anos e outra de 25 anos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campo Grande por vender simulacros de armas de fogo via encomenda. Conforme o órgão, a dupla foi autuada três vezes pela Receita Federal em 2018 por enviar pelos Correios dez armas de brinquedo.

Apenas o jovem de 24 anos apresentou defesa, enquanto a outra não foi encontrada. O advogado do rapaz pediu a aplicação do princípio da insignificância e absolvição sumária, por acreditar que não houve ofensa, perigo ou reprovação da conduta do réu, além de não configurar infração penal, pelo valor baixo a título de impostos, menos de R$ 10 mil.

Porém, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira negou o pedido, concordando com o MPF que houve crime. No caso da outra ré, o magistrado intimou que ela compareça na próxima audiência, que ouvirá as testemunhas de acusação, dois agentes da Receita Federal.

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