Cidades

DOURADOS

Após cinco meses, vereadora e empresário deixam prisão

Denize Portolann foi presa em outubro e esteve no presídio de Rio Brilhante

RENATA VOLPE

16/03/2019 - 14h47
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Depois de cinco meses presa, a vereadora e ex-secretária de Educação, Denize Portolann (PR), de Dourados, teve o pedido de Habeas Corpus concedido e deixou a prisão de Rio Brilhante na manhã deste sábado (16). Ela foi presa em outubro do ano passado, durante a Operação Pregão, desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apura fraudes em licitações.

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu o HC a vereadora e também ao empresário, Messias José de Souza.

Ambos são acusados de envolvimento em esquema de fraude em licitações e dispensa ilegal de processo licitatório em troca de propina, segundo o Dourados Agora.

Denize estava no presídio de Rio Brilhante e durante os cinco meses, igressou com pedido na Justiça para continuar recebendo o salário vereadora, que é de pouco mais de R$ 12 mil.

Em dezembro, Denize recorreu à Justiça para revogar a licença de 120 dias que ela mesma havia requerido à Câmara de Dourados para tratar de assuntos particulares. De dentro do presídio, ela enviou uma carta endereçada à então presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), pedindo para revogar licença com objetivo de requerer o cargo no Legislativo.

A suplente de Denize é Lia Nogueira (PR). No dia 13 deste mês, os vereadores da Casa de Leis, após votação, mantiveram a Comissão Processante que investiga os políticos s presos na Operação Pregão e Cifra Negra, podendo cassar o mandato deles.

PRISÕES

Outros três vereadores, sendo o presidente da Câmara, Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), também foram presos, acusados de participar de esquema de corrupção e tiveram os salários suspensos. Eles foram afastados dos cargos judicialmente após Operação Cifra Negra do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), suspeitos de integrar esquema de corrupção na Câmara. As investigações apontavam para esquema de fraudes no processo licitatório da Casa envolvendo empresas de software.

Segundo as investigações, em diversos processos licitatórios, apresentavam-se como concorrentes sempre empresas “cartas marcadas”, que atuavam em conluio. Algumas delas existiam apenas no papel, com objetivo de simular concorrência nas licitações. Sem a devida concorrência, os valores dos contratos oriundos dos processos eram exorbitantes.

Ainda segundo apurado na investigação, as empresas repassavam propinas mensais a servidores públicos, entre eles os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, para garantir que o esquema fraudulento continuasse.

Já a vereadora Denize foi presa dia 31 de outubro, durante Operação Pregão, por suspeita de corrupção quando atuava como secretária de Educação no início da gestão de Délia Razuk.

A operação investigava uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, acusados em fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção.

 

16 dias internado

Morre segunda vítima de acidente envolvendo mureta na Gunter Hans

Daniel Moretti, de 26 anos, será velado nesta segunda-feira (15), no Cemitério Memorial Park, em Campo Grande

15/12/2025 09h35

Daniel Moretti, de 26 anos, ficou 16 dias internado em estado gravíssimo

Daniel Moretti, de 26 anos, ficou 16 dias internado em estado gravíssimo Reprodução Instagram

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Daniel Moretti Nogueira, de 26 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (15), no Hospital Santa Casa, após ficar 16 dias internado em estado gravíssimo.

Ele é o motorista do carro que se envolveu em um acidente grave, em 29 de novembro de 2025, na mureta da avenida Gunter Hans. Na ocasião, Ângelo Antônio Alvarenga Perez, de 23 anos, passageiro, faleceu no local do acidente.

Daniel Moretti, de 26 anos, ficou 16 dias internado em estado gravíssimoCarro ficou completamente destruído. Foto: divulgação

Conforme apurado pela reportagem, os jovens seguiam em um Peugeot 2008 na avenida Gunter Hans, sentido centro-bairro, por volta das 22 horas de 29 de novembro, quando colidiu violentamente contra a mureta do corredor de ônibus.

O motorista vinha em alta velocidade e freou quando viu a mureta, mas, não conseguiu evitar a colisão.

A lateral direita do veículo ficou destruída. Daniel Moretti era o motorista e foi socorrido em estado grave. Já Ângelo Alvarenga era o passageiro e morreu no local.

Quatro viaturas do Corpo de Bombeiros (CBMMS), duas da Polícia Militar (PMMS), uma da Polícia Civil (PCMS), uma da Polícia Científica e um carro funerário estiveram no local para socorrer as vítimas, isolar a área, recolher os vestígios do acidente, realizar a perícia e retirar o corpo, respectivamente.

Daniel Moretti será velado a partir das 10h desta segunda-feira (15), no Cemitério Memorial Park, em Campo Grande.

O acidente repercutiu na imprensa campo-grandense e pôs em questão a inutilidade da mureta do corredor de ônibus da Gunter Hans, que está sem utilidade há anos devido a obra inacabada.

INADIMPLÊNCIA

Imasul divulga mais de 9 mil empresas inadimplentes por Lei da Logística Reversa

Fabricantes e importadoras que venderam produtos em 2022 e não implementaram sistema de acordo com a lei estão sujeitos a multas por crime ambiental

15/12/2025 09h32

Imasul divulga nome de 9 mil empresas inadimplentes devido a lei de logística reversa

Imasul divulga nome de 9 mil empresas inadimplentes devido a lei de logística reversa Divulgação: Governo do Estado

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Publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (15), o Instituto do Meio Ambiente do Estado, o Imasul, por meio de edição de suplemento, divulgou mais de 9 mil empresas que não cumpriram com a lei da logística reversa.

Segundo o documento, 9.130 comerciantes geraram embalagens descartáveis há 3 anos atrás, em 2022 e ainda não comprovaram a existência de um sistema de logística reversa, que é previsto obrigatoriedade na legislação de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), baseada na Lei nº 12.305 de 2010.

A lei a princípio estabelece para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e também poder público, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com foco principal na destinação correta de embalagens e resíduos pós-consumo.

Os produtos e, consequentemente, empresas sujeitas à logística reversa, são as que fabricam mercadorias de:

  • Agrotóxicos e embalagens;
  • Óleos lubrificantes, com resíduos e embalagens;
  • Pneus inservíveis – que estão no fim da vida útil;
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e de mercúrio;
  • Baterias e pilhas;
  • Equipamentos eletroeletrônicos, que geram lixo eletrônico;
  • Medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, além das embalagens;
  • E embalagens de alimentos, bebidas, produtos de higiene, cosméticos, limpeza, entre outros.

Agora, as empresas citadas no documento são consideradas inadimplentes e estão sujeitas à multas e penalidades ambientais, com base no Decreto Federal nº 6.514/08 e na Lei Federal de Crimes Ambientais, que responsabilizam sobre crimes do tipo.

Entre as identificadas, aparecem empresas da área de saúde e medicamentos, como farmácias e clínicas odontológicas, além de empresas de eletrônicos, confeitarias, de decoração e papelaria, agrícolas e têxtil. Também estão na lista comércios de bebidas, alimentos e calçados.

Confira a lista divulgada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul aqui.

* Saiba

Algumas grandes empresas contam com programas individuais que estabelecem sistemas de coleta das embalagens, como em comércio de cosméticos, com a devolução de frascos nas próprias unidades, ou também no comércio de bebidas com a criação de embalagens retornáveis, com reintrodução na cadeia produtiva.

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