Doadores e receptores de rim poderão ser isentos de inscrição em concursos públicos se projeto de lei for sancionado pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). A matéria foi aprovada por unanimidade durante sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado José Barbosa (DEM), o Barbosinha, a matéria é constitucional porque não diminui arrecadação do Estado. “O concurso é uma previsão de arrecadação e por isso é constitucional”, explicou.
No início, a votação estava acirrada, mas depois que o parlamentar do DEM deu explicação do seu voto a favor, todos os outros acompanharam Barbosinha. “Eu tinha votado contra, com a bancada, mas depois que disseram não ser inconstitucional, a base liberou o voto, por isso troquei o meu”, justificou o deputado do MDB, Paulo Siufi que votou a favor da matéria.
O autor do projeto, Felipe Orro (PSDB) disse que o objetivo da proposta é incentivar a doação de rins e quem for doador, para receber a isenção, será precisa comprovar, por meio de atestado médico, a prática.
