Com repasse mensal de recursos do poder público em atraso desde julho, a Santa Casa de Campo Grande – maior hospital de Mato Grosso do Sul – paralisou a realização de cirurgias eletivas desde sexta-feira (25). A interrupção dos procedimentos ocorre durante o período de negociação da nova contratualização que garante serviços para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com repasse da prefeitura da Capital e do governo do Estado – ambos confirmam parte da dívida. O convênio atual, prevê um repasse anual de R$ 294 milhões à Associação Beneficente, entidade que administra o hospital. 

A paralisação dos serviços ocorre a poucos dias do fim do contrato entre Santa Casa, prefeitura da Capital, governo estadual e federal. O atual vence amanhã (31) e foi firmado em julho deste ano, em contratualização válida apenas por três meses. 

Esacheu Nascimento, diretor-presidente da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), entidade que administra o  hospital, informou que a unidade não tem medicamentos suficientes para atender à demanda de cirurgias eletivas e também de urgência e emergência.

Por dia, a Santa Casa realiza aproximadamente 150 cirurgias, das quais, pelo menos, 50 são eletivas, o que significa que, desde sexta-feira até hoje, aproximadamente 300 pessoas não tiveram seus procedimentos realizados.

Esacheu afirma que o hospital precisa receber R$ 18,6 milhões da contratualização, sendo R$ 8,7 milhões do governo do Estado, R$ 6,9 milhões da prefeitura e mais R$ 3 milhões também da administração municipal pelo atendimento de alta complexidade. 

Além de mais R$ 6 milhões que a gestão do hospital cobra da prefeitura referentes ao atendimento do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (Servimed) – plano de saúde dos funcionários municipais –, vinculado ao  Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). No total, são R$ 24,6 milhões a receber.

O valor será usado para pagamento dos salários dos médicos, já que uma parte do corpo clínico ainda não recebeu. Conforme Esacheu, os profissionais autônomos e os que são pessoa jurídica não receberam e, com eles, a Santa Casa tem uma dívida de R$ 8 milhões, incluindo os valores deste mês.

O hospital afirma que já acionou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para providências, mas Nascimento diz que não recebeu nenhuma devolutiva, nem do MP nem da administração municipal. “Nosso contrato é com a prefeitura, então quando não há um repasse é ela que cobramos”, disse o diretor.

O hospital ainda afirma que na semana passada a Prefeitura da Capital encaminhou R$ 1 milhão e que na segunda-feira (28) outros R$ 1,3 milhão foi depositado para a entidade pela administração.

Em entrevista coletiva ontem de manhã, Nascimento lembrou que no início do ano a situação já havia acontecido, quando a administração ficou devendo o valor referente a contratualização dos meses de março, abril e maio. O que foi resolvido após reunião com interveniência do MPMS.

CONTRATUALIZAÇÃO

A Prefeitura fez um aditivo ao contrato da Santa Casa, que estabelece o repasse de pouco mais de R$ 2,8 milhões – R$ 1,7 milhão em recursos do Estado e R$ 1,1 milhão do governo federal – para a Unidade de Trauma. Mensalmente, o hospital recebe R$ 20,3 milhões dos três poderes.

A contratualização só foi assinada em julho deste ano, após 16 meses da entrega do prédio da Unidade de Trauma – dos quais dez são de efetivo atendimento a pacientes.

EMPRÉSTIMOS

Para tentar resolver o problema da falta de medicamentos, o hospital realizou um empréstimo de R$ 10 milhões com o banco Daycoval, que tem sede em São Paulo (SP). A compra dos novos medicamentos foi feita na segunda-feira (28), porém, a entrega demora aproximadamente sete dias, ou seja, nesse período, as cirurgias eletivas deverão continuar paralisadas.

Segundo o diretor-presidente, além deste, a Santa Casa já tinha um empréstimo de R$ 140 milhões com a Caixa Econômica Federal (valor sem os juros). No caso da Caixa, as taxas são de 22%, já no caso do Daycoval os juros são um pouco menores, de 12%.

O diretor afirma que os empréstimos são desde a época em que o hospital sofreu intervenção do poder público – que durou oito anos (entre 2005 e 2013). “Aquilo é fruto da dívida que nós recebemos da Santa Casa, não é dívida que nós fizemos. O problema é que nós recebemos R$ 168 milhões em dívidas, paguei R$ 30 milhões e de repente eu tenho que pegar outro empréstimo para poder cobrir e tocar o hospital”, disse. 

O sistema foi implantado porque no fim de 2004 a Justiça decidiu que a ABCG deveria ser afastada da direção por conta da falta de dinheiro, superlotação, dívidas e das condições precárias de atendimento aos pacientes. A Santa Casa chegou a suspender os atendimentos. A junta interventora era formada pelos governos municipal e estadual, com o apoio do Ministério Público. 

ADMINISTRAÇÃO

A reportagem entrou em contato com a administração municipal, que confirmou que uma parte do repasse de julho e o integral de agosto e setembro não foram pagos. O valor chega a R$ 15,9 milhões e será avaliado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). 

“À medida do possível esses repasses serão normalizados”, declarou, em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O governo do Estado informou também por nota que “a pendência com a Santa Casa até a presente data é de R$ 5,8 milhões, que já estão no sistema para pagamento e devem ser repassados até a próxima semana. Na sexta-feira (25), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou para a Santa Casa R$ 1,3 milhão”.

Os valores que faltam ser repassados, de acordo com a pasta, são de R$ 1,5 milhão referentes à Unidade de Trauma, de competência de julho; R$ 3,6 milhões de competência de agosto; e R$ 780 mil de competência de setembro.