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NOVELA

Dias antes de novo contrato, <BR>Santa Casa paralisa cirurgias

Hospital tenta mais uma vez, com empréstimo no valor de R$ 10 milhões, manter o funcionamento
30/10/2019 09:00 - DAIANY ALBUQUERQUE


 

Com repasse mensal de recursos do poder público em atraso desde julho, a Santa Casa de Campo Grande – maior hospital de Mato Grosso do Sul – paralisou a realização de cirurgias eletivas desde sexta-feira (25). A interrupção dos procedimentos ocorre durante o período de negociação da nova contratualização que garante serviços para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com repasse da prefeitura da Capital e do governo do Estado – ambos confirmam parte da dívida. O convênio atual, prevê um repasse anual de R$ 294 milhões à Associação Beneficente, entidade que administra o hospital. 

A paralisação dos serviços ocorre a poucos dias do fim do contrato entre Santa Casa, prefeitura da Capital, governo estadual e federal. O atual vence amanhã (31) e foi firmado em julho deste ano, em contratualização válida apenas por três meses. 

Esacheu Nascimento, diretor-presidente da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), entidade que administra o  hospital, informou que a unidade não tem medicamentos suficientes para atender à demanda de cirurgias eletivas e também de urgência e emergência.

Por dia, a Santa Casa realiza aproximadamente 150 cirurgias, das quais, pelo menos, 50 são eletivas, o que significa que, desde sexta-feira até hoje, aproximadamente 300 pessoas não tiveram seus procedimentos realizados.

Esacheu afirma que o hospital precisa receber R$ 18,6 milhões da contratualização, sendo R$ 8,7 milhões do governo do Estado, R$ 6,9 milhões da prefeitura e mais R$ 3 milhões também da administração municipal pelo atendimento de alta complexidade. 

Além de mais R$ 6 milhões que a gestão do hospital cobra da prefeitura referentes ao atendimento do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (Servimed) – plano de saúde dos funcionários municipais –, vinculado ao  Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). No total, são R$ 24,6 milhões a receber.

O valor será usado para pagamento dos salários dos médicos, já que uma parte do corpo clínico ainda não recebeu. Conforme Esacheu, os profissionais autônomos e os que são pessoa jurídica não receberam e, com eles, a Santa Casa tem uma dívida de R$ 8 milhões, incluindo os valores deste mês.

O hospital afirma que já acionou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para providências, mas Nascimento diz que não recebeu nenhuma devolutiva, nem do MP nem da administração municipal. “Nosso contrato é com a prefeitura, então quando não há um repasse é ela que cobramos”, disse o diretor.

O hospital ainda afirma que na semana passada a Prefeitura da Capital encaminhou R$ 1 milhão e que na segunda-feira (28) outros R$ 1,3 milhão foi depositado para a entidade pela administração.

Em entrevista coletiva ontem de manhã, Nascimento lembrou que no início do ano a situação já havia acontecido, quando a administração ficou devendo o valor referente a contratualização dos meses de março, abril e maio. O que foi resolvido após reunião com interveniência do MPMS.

CONTRATUALIZAÇÃO

A Prefeitura fez um aditivo ao contrato da Santa Casa, que estabelece o repasse de pouco mais de R$ 2,8 milhões – R$ 1,7 milhão em recursos do Estado e R$ 1,1 milhão do governo federal – para a Unidade de Trauma. Mensalmente, o hospital recebe R$ 20,3 milhões dos três poderes.

A contratualização só foi assinada em julho deste ano, após 16 meses da entrega do prédio da Unidade de Trauma – dos quais dez são de efetivo atendimento a pacientes.

EMPRÉSTIMOS

Para tentar resolver o problema da falta de medicamentos, o hospital realizou um empréstimo de R$ 10 milhões com o banco Daycoval, que tem sede em São Paulo (SP). A compra dos novos medicamentos foi feita na segunda-feira (28), porém, a entrega demora aproximadamente sete dias, ou seja, nesse período, as cirurgias eletivas deverão continuar paralisadas.

Segundo o diretor-presidente, além deste, a Santa Casa já tinha um empréstimo de R$ 140 milhões com a Caixa Econômica Federal (valor sem os juros). No caso da Caixa, as taxas são de 22%, já no caso do Daycoval os juros são um pouco menores, de 12%.

O diretor afirma que os empréstimos são desde a época em que o hospital sofreu intervenção do poder público – que durou oito anos (entre 2005 e 2013). “Aquilo é fruto da dívida que nós recebemos da Santa Casa, não é dívida que nós fizemos. O problema é que nós recebemos R$ 168 milhões em dívidas, paguei R$ 30 milhões e de repente eu tenho que pegar outro empréstimo para poder cobrir e tocar o hospital”, disse. 

O sistema foi implantado porque no fim de 2004 a Justiça decidiu que a ABCG deveria ser afastada da direção por conta da falta de dinheiro, superlotação, dívidas e das condições precárias de atendimento aos pacientes. A Santa Casa chegou a suspender os atendimentos. A junta interventora era formada pelos governos municipal e estadual, com o apoio do Ministério Público. 

ADMINISTRAÇÃO

A reportagem entrou em contato com a administração municipal, que confirmou que uma parte do repasse de julho e o integral de agosto e setembro não foram pagos. O valor chega a R$ 15,9 milhões e será avaliado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). 

“À medida do possível esses repasses serão normalizados”, declarou, em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O governo do Estado informou também por nota que “a pendência com a Santa Casa até a presente data é de R$ 5,8 milhões, que já estão no sistema para pagamento e devem ser repassados até a próxima semana. Na sexta-feira (25), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou para a Santa Casa R$ 1,3 milhão”.

Os valores que faltam ser repassados, de acordo com a pasta, são de R$ 1,5 milhão referentes à Unidade de Trauma, de competência de julho; R$ 3,6 milhões de competência de agosto; e R$ 780 mil de competência de setembro.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?