Cidades

COBRANÇA

Detran quer terceirizar exames médicos e psicológicos

Projeto prevê pagamento separado das guias para CNH; responsabilidade fica para os usuários

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O pagamento separado das taxas de exames médico e psicológico, cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), poderá impacatar diretamente as pessoas que desejam tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul. Isso porque o projeto encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja à Assembleia Legislativa prevê “facilitar”o sistema de cobrança e repasse de valores para os profissionais que prestam serviço nas 200 clínicas credenciadas junto ao órgão.

O Executivo alega que a forma atual de cobrança e repasse dos referidos valores às “entidades credenciadas” é “onerosa aos cofres públicos, em razão de procedimentos administrativos envolvidos, consistentes na emissão de guias aos usuários, recebimento de valores para posterior pagamento às empresas credenciadas mediante previsão orçamentária”. O Estado quer economizar no processo, mas o consumidor deverá arcar com os custos para tal.

A proposta inicial apresentada na Assembleia Legislativa na semana passada gerou discussão e polêmica. A intenção era apenas separar o valor que o Detran recebe do contribuinte no ato de pagamento da guia de exame médico e psicológico – com pagamento feito pelo consumidor a profissionais credenciados. Mas o texto não garantia teto máximo de valor que seria cobrado pelos médicos e psicólogos.

Apesar de o diretor-presidente do Detran-MS, Luis Rocha, garantir que os atendimentos continuarão sendo feitos nas sedes do Detran, no projeto de lei a manutenção não está confirmada – deixando brecha para que os profissionais atendam em qualquer local e prejudicando de novo o consumidor, que hoje vai apenas ao Detran para obter pela primeira vez ou renovar a CNH.

A renovação de CNH (categorias A e B) custa R$ 204,59, e para atividade remunerada (com o exame toxicológico) R$ 314,97. Na prática, o projeto altera a forma de pagamento das taxas, individualizando cada cobrança que deve ser feita por quem está fazendo  o processo.

Após reclamação do deputado Coronel David (PSL), o líder do governo na Casa, deputado José Carlos Barbosa (DEM), apresentou emenda determinando que o teto dos exames será mantido e tabelado pelo Detran. A questão é que mesmo com a emenda de Barbosinha, a proposta continua prejudicial para os usuários, já que o consumidor terá de ficar responsável por pagar a guia do médico. Ao contrário do que acontece atualmente, com o Detran responsável pelo repasse dos valores aos profissionais credenciados.

A justificativa do Detran é que os exames de aptidão física e mental e de avaliações psicológicas dos candidatos à obtenção da CNH se tornaram “demasiadamente onerosos ao Estado”, diz parte da justificativa do projeto.
Mesmo sem efetivamente propor aumento nas taxas, a forma de cobrança vai mudar. Os consumidores terão de fazer pagamentos em mais de um lugar (Detran e no consultório do médico e psicólogo) para conseguir a primeira via ou renovar a CNH.

OUTROS ESTADOS

Em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, os exames podem ser pagos tanto no Detran quanto nos consultórios credenciados – o usuário que escolhe o que for mais prático para ele.

Outra facilidade, no caso do Detran da cidade de São Paulo, é que o contribuinte pode renovar sua habilitação por meio do site – mais uma ferramenta para facilitar a vida do consumidor. 

TAXAS

Atualmente, os exames psicológicos e médicos no Estado custam R$ 99,83 e R$ 123,70, respectivamente. Com a aprovação do atual projeto, que está tramitando no Legislativo, R$ 24,45 do exame médico serão destinados ao Detran, contudo, os médicos credenciados não poderão cobrar mais do que R$99,25 por exame.

Em comparação com o valor praticado no estado de São Paulo, o Detran cobra R$ 87,55 no exame médico e R$ 102,14 no exame psicológico – na capital. Somando todas as taxas, no comparativo dos dois estados, em MS fica quase R$ 50 mais caro na hora de adquirir a CNH. 

No estado do Rio de Janeiro, o exame médico custa R$ 87,50 e o psicológico, R$ 125.

 Os valores repassados pelo Detran aos médicos credenciados no interior de Mato Grosso do Sul são maiores do que na Capital. A justificativa do diretor é de que os profissionais precisam disponibilizar espaço físico para fazerem os exames, diferente dos médicos e psicólogos da Capital, que usam o espaço cedido pelo Detran. 

O valor repassado pelo Detran aos médicos da Capital é de R$ 99,25; para os do interior esse valor sobre para R$ 111,33.

CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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