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CONSEQUÊNCIA DE SUZANO

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Deputados propõem detectores e armas de choque em escolas de MS

Embalados por tragédia, parlamentares têm projetos ousados

RAFAEL RIBEIRO

19/03/2019 - 17h21
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A tragédia de Suzano (SP), onde dez pessoas foram assassinadas dentro de escola estudal por dois adolescentes atiradores na última quarta-feira (13), continua gerando repercussões no Mato Grosso do Sul. Mais precisamente na Asembleia Legislativa, onde foram apresentados projetos de lei que buscam instituir câmeras, detectores de metal e até armazenamento de armas menores que letais nas unidades de ensino sob responsabilidade do Governo do Estado.Tudo isso depois da polícia investigar duas ameaças de ataque desde o ocorrido (ambas falsas até aqui).

O deputado estadual João Henrique Catan (PR) apresentou, na manhã desta terça-feira (19), dois projetos de lei polêmicos, que propõem a implantação de câmeras de segurança e a existência de paiol com armamento químico e menos que letal em todas as escolas estaduais. Ou seja, gás lacrimogênio e pistolas de choque elétrico.

Segundo a proposta apresentada, o objetivo de Catan é "prevenir e apurar a autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio da escola."

Ainda de acordo com o texto, as câmeras deverão ser instaladas nas áreas de circulação internas e externas e um cartaz deverá ser afixado em cada escola para avisar sobre o monitoramento por meio de câmeras de vídeo no local. As imagens capturadas pelo sistema de câmeras deverão ser ininterruptamente gravadas e armazenadas por período igual ou maior que 180 dias.

A proposta aponta que a instalação de câmeras em banheiros, vestiários e qualquer lugar de reserva de privacidade, como salas de aula, de professores e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola, será vedada. 

Já a responsabilidade por estas imagens é da direção da escola, podendo ser disponibilizadas a terceiro somente por requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial. 

Terão prioridade na instalação do monitoramento as escolas localizadas nas áreas de maior índice de violência, ressalta a proposta.

Catan: "nosso projeto ajudará na prevenção da criminalidade, contribuindo para a melhoria da segurança nos estabelecimentos de ensino público estadual"

ARMAS

O outro projeto de lei apresentado pelo parlamentar obriga o Estado a adquirir armas consideradas 'menos que letais' para "cessão, armazenamento e utilização, por funcionários treinados e habilitados, obedecendo à legislação vigente." 

Segundo o texto, as escolas deverão mostrar o interesse por meio da reunião da Associação de Pais e Mestres (APM). E caberá ao Governo do Estado fornecer as armas, cofre e treinamento no curso de extensão em equipamentos menores que letais.

O equipamento está especificado na proposta de Catan. Trata-se de espargidor de agente químico lacrimogêneo, o popular gás, e pistolas de choque elétrico de contato direto e de lançamento de dados energizados. 

No seu projeto, o deputado diz que será providenciado curso complementar para os funcionários habilitados, com duração mínima de seis horas uma vez ao ano pelo Estado. Tanto o curso de capacitação, quanto os cursos complementares, a emissão da autorização de uso e a compra dos equipamentos serão regulamentados pelo Poder Executivo, no prazo máximo de 120 dias, depois do projeto se tornar lei. A licitação de compra dos equipamentos, instalação e manutenção deverão ocorrer no prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei.

Em sua explicação sobre as propostas, Catan não esconde a origem da motivação. “O primeiro projeto contribui para a melhoria da segurança nos estabelecimentos do Estado e o monitoramento por câmeras de vídeo tornará mais seguro o ambiente escolar, coibindo atos nocivos à segurança, facilitando também investigações. Já na segunda proposta, eu defendo o direito à legítima defesa dos agentes públicos e privados frente às eventuais ações criminosas. Diante dos acontecimentos na Escola Raul Brasil, em Suzano, elaborei estes dois projetos”, disse ao Correio do Estado, por meio de nota enviada por sua assessoria.

Catan não esteve sozinho hoje na Assembleia tratando do assunto. Zé Teixeira (DEM) apresentou projeto que obriga a instalação de detectores de metais nas escolas e universidades públicas de Mato Grosso do Sul. Estes equipamentos ficariam na entrada do acesso às unidades, com mais de 250 alunos por turno, nas cidades com mais de 50 mil habitantes.

As propostas passarão agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito.

Segundo levantamento do Núcleo de Estudos sobre a Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), até 2017 oito estados brasileiros já tinham equipamentos como raio-x em algumas de suas unidades escolares. Outros quatro possuem legilação aprovada para a implantação, mas ainda não o fizeram, como São Paulo, onde ocorreu o último ataque.

Na Bahia, escolas em áreas periféricas já contam com detector demetais após episódios de violência registrados

Para o membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, nenhuma medida de natureza repressiva, como câmeras, raio-X e revista de alunos, funciona para conter a violência ou para prevenir contra outros problemas como drogas e álcool. Ainda mais o uso de teaser, como são chamadas as pistolas de choque

“Medidas restritivas e policialescas apenas aumentam o potencial de violência nas escolas. A primeira atitude educativa é de confiança. A escola tem que confiar nos alunos. Se desconfia e exibe essa desconfiança, está cometendo ato não educativo”, disse, por telefone, ao Correio.

O professor, que presidiu a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental e da educação infantil do Ministério da Educação nas gestões Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) e foi secretário municipal da Educação de São Paulo, foi o responsável pela implantação do programa de segurança escolar na Secretaria de Estado da Educação de São Paulo entre 1991 e 1994. "O único antídoto contra a violência nas escolas é a participação da comunidade", disse.

“Nas diretrizes curriculares, trabalhamos com a indicação clara de que tem que haver conexão da escola com as famílias e tem de haver respeito ao comportamento de cada um. A escola tem que estar ligada com as preocupações das famílias. Conhecer a singularidade de cada aluno. Isso aumenta a segurança, porque o ambiente se torna mais respeitoso”, afirmou.

Cidades

Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Cidades

Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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