Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul querem mais rigor na fiscalização dos hospitais por parte do Corpo de Bombeiros em relação ao certificado contra incêndio e pânico. Para os parlamentares, há um peso e duas medidas em relação à classe empresarial como um todo e as unidades de saúde.

Em Campo Grande, apenas um hospital – a Santa Casa – possui o certificado, mesmo assim, o documento é temporário e vale por apenas 90 dias. O local ficou seis anos irregular e agora tem até janeiro de 2020 para se adequar e passar por nova vistoria. Só então, caso tudo esteja correto, a unidade poderá receber o documento válido por um ano.

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no dia 17 de outubro mostrou que na Santa Casa várias irregularidades ainda são vistas, como a falta de rampas entre os andares, o que em caso de incêndio pode impossibilitar a retirada dos pacientes. Outro problema é o fato de as portas corta-fogo, usadas para impedir que incêndios avancem ou que a fumaça se alastre para outros cômodos, ficarem constantemente abertas.

OPINIÃO

Para os parlamentares, na contramão dos empreendimentos comerciais – que caso não possuam alvará não têm permissão para funcionar – os hospitais têm certa tolerância por parte dos bombeiros, já que nenhum possui e mesmo assim funcionam normalmente.

“Concordo que precisa diminuir os custos das empresas e que a vistoria poderia ser com prazo maior. Mas existem locais, como a Santa Casa, em que a vistoria deveria ser de três em três meses”, declarou o deputado Eduardo Rocha (MDB).
Neno Razuk (PTB) disse que cada estabelecimento deveria ser analisado de forma isolada, conforme sua atividade. “Um bar, por exemplo, não precisa da mesma fiscalização que um hospital, uma loja de explosivos. O que eu vejo é que o bombeiro precisa de estrutura, não tem equipamento. Eles não tem a Magirus (escada para combater incêndio em prédios). Falta equipamento”.

Entre os deputados que conversaram com a reportagem, apenas Herculano Borges (SD) preferiu não se manifestar sobre o fato por precisar “avaliar melhor” a situação. Os demais foram unânimes em dizer que as unidades hospitalares merecem mais atenção na fiscalização, principalmente após o incêndio que ocorreu no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, que matou 19 pessoas no mês passado.

EMPRESAS

Já em relação às exigências para o comércio, a maioria dos parlamentares concordou que o tempo de validade do certificado, que tem prazo de um ano, é pequeno para empreendimentos que apresentam baixo risco.

“Muito curto esse período de um ano, deveria ser pelo menos dois ou três. Deveríamos analisar por atividade e por periculosidade. Um bar, por exemplo, não precisa de vistoria anual, pode ser a cada dois ou três anos, agora uma loja de explosivos sim, deveria ser de ano em ano”, declarou Onevan de Matos (PSDB).

“A Caixa Econômica dá garantia de cinco anos nos imóveis, a partir daí são necessários alguns ajustes, acredito que o prazo dos imóveis para fazerem as vistorias deveria ser de dois a três anos de intervalo”, opinou Cabo Almi (PT).
Já os deputados Evander Vendramini (PP), Coronel David (PSL) e Renato Câmara (MDB) se prontificaram a lutar pela mudança do prazo e dos valores na Casa de Leis. 

“As vistorias têm de acontecer, mas não pelo tamanho dos imóveis, e sim pela periculosidade, pela atividade. Algumas lojas e escritórios, por exemplo, não têm necessidade, mas postos de gasolina têm mais riscos, precisam de mais fiscalização. Eu me prontifico a avaliar essa questão”, declarou Evander.

“Cada atividade deve ter um espaço de tempo diferenciado, por causa da sua periculosidade. Essa legislação é incoerente”, avaliou Câmara.

Já David apresentou requerimento ontem, durante a sessão, solicitando que o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Joilson Alves, inicie estudo para que o prazo de validade do certificado contra incêndio seja ampliado.

Por outro lado, os deputados Márcio Fernandes (MDB), Gerson Claro (PP) e Rinaldo Modesto (PSDB) disseram concordar com o prazo atual, de apenas um ano, em detrimento de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde o documento chega a valer cinco anos. “Deve ter uma justificativa técnica para esse prazo de um ano”, declarou Gerson.

MUDANÇAS

O Corpo de Bombeiros do Estado divulgou na segunda-feira (21) nota técnica dispensando locais com até 200 m² de realizar a vistoria, o que corresponde a 80% dos comércios do Estado. Os locais que terão esse benefício deverão estar classificados como baixo risco. As mudanças atendem à Lei da Liberdade Econômica, sancionada no mês passado pelo governo federal. A nota ainda não foi colocada em prática, pois precisa ser sancionada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio de publicação do Diário Oficial do Estado.