Em despacho publicado na última segunda-feira (8), o juiz Carlos Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, determinou o agendamento do julgamento do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, 47 anos, acusado de homicídio qualificado por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima e duas tentativas de homicídio com as mesmas qualificadoras. A data ainda será definida.
De acordo com Almeirda, o atual recurso interposto por Moon não tem efeito suspensivo, ou seja, que impeça o andamento processual, uma vez que o acusado viu negado em instâncias superiores seu pedido de benefício da acusação pelo assassinato do empresário Adriano Correia do Nascimento, 31, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2017.
Em abril deste ano, por exemplo, a 3ª Câmara Criminal de Campo Grande negou absolvição sumária ao policial. Os advogados sustentam que o réu agiu em legítima defesa, mas segundo decisão do juiz Emerson Cafure, relator do processo em substituição legal, foi mantida a acusação por homicídio qualificado por motivo fútil e que dificultou defesa da vítima.
Ainda de acordo com o despacho do magistrado Almeida, após a decisão em segunda instância manter as acusações contra Moon, ficou decidido que o processo deve retomar o seu curso regular, com a designação da sessão do tribunal do júri.
O CASO
O crime aconteceu no cruzamento da Avenida Presidente Ernesto Geisel com a Rua 26 de Agosto, no centro de Campo Grande. Após briga de trânsito, o PRF matou o empresário a tiros, alegando que foi alvo de tentativa de homicídio, porque a vítima tentou lhe atropelar e porque segurava objetos que se assemelhavam a armas. Porém, consta nos autos que Adriano fugiu ao ser alvo de tiros do policial depois de uma fechada.
Conforme a denúncia, no dia do crime o policial se deslocava para seu trabalho, em Corumbá, quando Adriano, que estava em uma Toyota Hilux com outras duas pessoas, fez uma conversão à direita e quase colidiu no veículo do PRF.
O acusado desceu do veículo, abordou as vítimas já na posse de sua arma de fogo, dizendo que era policial, e chamou reforço.
As vítimas chegaram a descer do carro e solicitaram que o acusado mostrasse sua identificação, visto que ele não estava fardado. Diante da recusa do policial, eles retornaram ao carro e Adriano ligou a caminhonete, iniciando manobra para desviar do veículo do acusado que estava impedindo sua passagem.
Quando iniciou o deslocamento, o policial efetuou disparos na direção deles. Após ostiros o veículo das vítimas prosseguiu por alguns metros e chocou-se num poste de iluminação.
Adriano morreu no local, outro rapaz saltou do carro e teve fraturas e o outro foi atingido por disparos, mas foi socorrido e sobreviveu.
“Ricardo, agiu por motivo fútil, pois, em decorrência de um incidente de trânsito ocorrido momentos antes dos crimes cometidos, bem como, pela suspeita que este tinha de que as vítimas pudessem estar embriagadas, em atitude desarrazoada e excessiva, posicionou seu carro à frente da camionete em que Adriano e mais duas pessoas se encontravam, apossou-se de sua arma de fogo, desceu de seu veículo e, posteriormente, efetuou disparos contra as vítimas, com o intuito de matá-las”, lê-se no processo.
Em sua defesa, Moon alegou que seguia pela Avenida Ernesto Geisel, sentido Afonso Pena para a 26 de Agosto e no cruzamento com a Rua Pimenta Bueno, teria sido “fechado” pela caminhonete conduzida por Adriano, quando então desviou para a faixa da esquerda sinalizando com uma buzina.
O PRF mencionou que o sinal do farol ficou vermelho e que se dirigiu à faixa da direita, quando, então, a vítima parou com a caminhonete atrás. Pensando tratar-se de um assalto, pois os ocupantes do veículo estavam em atitude suspeita, Moon saiu de seu automóvel, se identificou como policial, puxou a lanterna e pediu que os suspeitos mostrassem as mãos. Os ocupantes, segundo ele, estavam embriagados e alterados, tendo, inclusive, os xingado.
O policial afirma que ligou para a Polícia Militar solicitando reforço e que as duas pessoas que acompanhavam Adriano teriam descido da caminhonete para desafiá-lo e, ao pedir para elas retornarem ao veículo, Adriano arrancou com a caminhonte para a frente, batendo nas suas pernas. Por este motivo, disparou contra as vítimas, pois não havia outra forma de agir, caso contrário seria atropelado.
Em contrapartida, a justiça entende que Moon agiu de forma que dificultou a defesa das vítimas, de forma diferente da versão apresentada por ele. “Parou seu veículo a frente da camionete com intuito de impedi-los de se locomover, bem como, esperou que entrassem na camionete, e que Adriano manobrasse e posteriormente tentasse movimentar o carro, para então posicionar-se frontalmente a Hillux, de forma a impedir-lhes a saída e direcionar os tiros nas vítimas”.
