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NA CÂMARA MUNICIPAL

Depois de polêmica, líder de comerciantes do Centro pede empenho por moradores de rua

Em audiência, ideia de internação compulsória é praticamente descartada

15 MAR 19 - 15h:46RAFAEL RIBEIRO

Chamado à Câmara Municipal menos de um mês depois de lançar polêmico abaixo-assiando que propõe a internação compulsória de moradores da rua, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, Adelaido Luíz Spinosa Vila, parece ter cumprido o objetivo de chamar a atenção para a questão, conforme disse ao Correio do Estado.

Na manhã desta sexta-feira (15), o líder dos comerciantes e ex-presidente do Conselho de Segurança da Região Central foi um dos principais convidados de audiência pública da Comissão Permanente de Saúde da Câmara , onde cobrou dos vereadores e da Prefeitura maior empenho para tratar a questão dos moradores de rua. Em tom mais ameno quando do lançamento do abaixo-assinado.

"Jamais iríamos propor a internação compulsória dos moradores de rua, o que eu gostaria de pedir a todos é que não deixem morrer este assunto, vamos discutir com mais profundidade. A CDL está disponível para ajudar no assistencialismo e profissionalização, auxiliando na busca por um emprego. O que não podemos é ser omisso. Nossa população de rua é refém das drogas, estamos perdendo essas pessoas para o tráfico", disse Vila. 

Além do presidente do CDL, estiveram presentes representantes das secretarias municipais da Assistência Social e Saúde, Polícia Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, único órgão a divulgar na ocasião nota oficial contrária à proposta de internação compulsória, além de médicos psiquiatras.

"Quantas mães estão sofrendo com a ausência dos filhos, quantas mães sofrem em saber que seu filho é um morador de rua e sofre com a situação de vulnerabilidade que são expostos. Essa audiência, a primeira de muitas que virão, serviu pra discutir o que podemos fazer pelas famílias. Nosso resgate familiar tem que ser discutido todos os dias. Uma pessoa não sai da sua casa do nada, existe algum motivo, e o nosso papel é encontrar meios para ajudar, amparar e dar direcionamento à essas pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade", disse a vereadora Enfermeira Cida (Pros), vice-presidente da comissão.

Dentre as propostas apresentadas por Vila durante a audiência pública está a criação de uma Secretaria Municipal Antidroga e da Brigada de Resgate para dar assistência ao morador de rua. Segundo números apresentados, são cerca de 350 deles no centro da Capital. 

Além disso, a CDL propôs parceria com o poder público para a formação profissional e encaminhamento para vagas de emprego para que os cidadãos possam deixar está condição. "O que queremos é combater primeiramente a omissão dos poderes constituídos, a nossa omissão, diante de um problema tão grave. São irmãos que vivem em situação de tamanha crueldade”, comentou o presidente.

População de rua vira alvo fácil de traficantes, na avaliação dos lojistas (Foto:Valdenir Rezende)

DIALÉTICA

Não é a primeira vez que os moradores de rua são assunto na Câmara neste ano.

Em 19 de fevereiro, o vereador Otávio Trad (PTB) se reuniu com o secretário Municipal da Assistência Sociadel, José Mário da Silva, e com coordenador do Centro Pop, Artêmio Miguel Versoza. 

Na ocasião, o secretário e o coordenador do Centro Pop apresentaram dados referentes à população de rua da Capital que permitiram ao vereador elaborar projeto de lei apresentado na sessão ordinária de 21de fevereiro que cria o programa “Juntos Por Uma Nova Oportunidade”.

A proposta tem como objetivo fomentar e garantir a inclusão produtiva da população em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas, no Município de Campo Grande por meio da alocação no trabalho formal; inserção produtiva no âmbito do empreendedorismo e da economia solidária; exercício e desenvolvimento de atividades, capacitação ocupacional e frentes de trabalho nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal ou em instituições parceiras do Município e qualificação profissional.

Conforme o projeto, as pessoas em situação de rua que demonstrarem interesse em participar do programa e preencherem os requisitos poderão atuar nas áreas de: construção civil; indústria e comércio; serviços gerais e domésticos; jardinagem, paisagismo e limpeza urbana; artesanato, criação e moda e logística em eventos, turismo e gastronomia. O projeto também prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais a empresas privadas que empregarem participantes do programa.

“Hoje, essa é uma questão social que atinge o país de maneira geral. Quem visita outras capitais percebe que o aumento da população em situação de rua é intenso, gradativo e preocupante, e o mesmo acontece em Campo Grande. Diante desse panorama, me reuni com secretário Jose Mário da Silva, solicitei dados que nos possibilitaram identificar o perfil, as justificativas para essas pessoas estarem nas ruas e percebemos que temos que tomar providências. Por isso, apresentamos hoje este projeto de lei que tem como objetivo a ressocialização das pessoas em situação de rua em Campo Grade.

SITUAÇÃO

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), cerca de 80% das pessoas em situação de rua são homens entre 18 e 50 anos de idade, e tanto homens quanto as mulheres apresentam baixo grau de escolaridade.

Atualmente, a Capital possui três frentes de atendimento às pessoas em situação de rua. Conforme determina a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, há o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que é ofertado de forma continuada (24 horas) e programada com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e identificação das pessoas em situação de rua.

Em parceria com SEAS, há o trabalho desenvolvido no Centro Pop, que oferece atendimento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30. No local, as pessoas recebem alimentação, atendimento psicológico, além de auxílio para obtenção de documentos. Há ainda o Centro de Triagem do Migrante e População em Situação de Rua (CETREMI), a Casa de Apoio São Francisco de Assis e o Centro de Apoio ao Migrante (CEDAMI), que realizam serviço de acolhimento das pessoas em situação de rua.

De acordo com coordenador do Centro Pop, o local realiza em média 285 atendimentos por mês. Em casos de dependência química, as pessoas que aceitam receber tratamento médico são encaminhadas para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que desenvolve trabalho de recuperação do indivíduo e também o fortalecimento do vínculo familiar com objetivo de reintegrá-los ao núcleo familiar e à sociedade.    
 

POLÊMICA

O abaixo-assinado foi lançado em meados de fevereiro pelo Conselho de Segurança do Centro de Campo Grande, Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDLCG) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas em Mato Grosso do Sul (FCDL). Deu o que falar nas redes sociais e rendeu até protestos de lados pró e contra à internação nas ruas da cidade.

Com meras 151 assinaturas até a publicação desta reportagem - a meta é 1.500, o "Menos andarilhos, mais segurança!" propõe que seja levado a discussão da internação compulsória de usuários de drogas da região central da Capital.

"Ação que promova o retorno de estrangeiros e cidadãos de outros municípios às suas origens, além do fim da distribuição de esmolas e alimentos nas ruas da Capital", diz o texto de apresentação do abaixo-assinado.

"Fizemos estudos e detectamos que Campo Grande tem cerca de 1,5 mil moradores em situação de rua. Existem problemas com usuários de drogas, existem problemas de drogas, existem transtornos mentais", disse Vila, na ocasião, ao Correio.

Segundo ele, o debate iria ser levado aos vereadores e deputados estaduais como uma forma de enfrentar o crescimento de roubos e furtos, principalmente nas cercanias da Antiga Rodoviária, onde se concentra o problema, "para uma solução efetiva do problema e pela segurança dos campo-grandenses."

"É uma doença. E se a gente não agir agora no começo vamos perder a mão", disse Vila.

O trabalho começou, segundo o líder lojista, quando 22 integrantes do Conselho avaliaram as condições dos moradores de rua de Campo Grande. "A maioria são pessoas que vêm de fora, principalmente do Nordeste, em busca de uma vida melhor. São atraídos para funções em contrução civil e lavouras no interior e demitidos depois de um curto período. Acabam despachados aqui para a Capital depois", explicou.

Sem alternativas e com vergonha de voltarem fracassados para a casa, acabam virando alvo fácil de traficantes, que oferecem a droga como forma de aliviar o sentimento ruim. "Houve um aumento de 30% na população de rua em relação a 2017. Sempre ajudamos como podemos, comprando passagens, mandando algumas dessas pessoas de volta para suas famílias", disse.

Ainda de acordo com Vila, as críticas geradas são compreensíveis, mas o objetivo é chamar a atenção.

"Estamos falando de seres humanos. Pessoas que tinham um objetivo de vida. Muitas delas tinham objetivo, queriam trazer seus familiares, ter uma vida melhor. Mas do jeito que está hoje não pode continuar. É uma doença. Chama-se a polícia, prende, solta. É um trabalho de faxina. E polícia não é faxineiro. Queremos chamar a atenção dos poderes, como o Ministério Público do Trabalho, para que fiscalize a atuação de quem contrata essas pessoas", disse.

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