Cidades

GRUPO DE EXTERMÍNIO

Denunciado por força-tarefa, guarda municipal estaria ligado a 3 execuções

Denúncia assinada por quatro promotores do Gaeco sustenta detalhes de inquérito conduzido pela Polícia Civil

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Preso no dia 19 de maio com um arsenal bélico, o guarda municipal Marcelo Rios, 42 anos, é suspeito de envolvimento em, pelo menos, três execuções, ocorridas nos últimos 12 meses, em Campo Grande. A suspeita consta em relatório de inquérito da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras) , anexada a denúncia protocolada pelo  Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), junto a Justiça, na última quinta-feira (6).

Conforme o relatório, Rios virou alvo de força-tarefa da Polícia Civil durante a apuração das execuções do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo (morto no mês de junho do ano passado); do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, o “Bomba” (executado em outubro de 2018); e do estudante Matheus Coutinho Xavier, filho do capitão reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto Teixeira Xavier (assassinado em abril deste ano).

No inquérito, os policiais detalham que nos três casos os criminosos valeram-se de armas de guerra, fuzis de calibre 762 x 39 e 556. Também foi observado que em todos os casos os autores utilizavam veículos furtados ou roubados e, logo após a execução dos crimes, os carros eram queimados em regiões ermas da Capital. 

Nessa esteira, o ‘modus operandi’, as circunstância e a dinâmica delituosa da organização criminosa teriam demonstrado aos policiais que os crimes não eram comuns ou por motivos fúteis. “Em verdade, o que se extrai é que se tratam de crimes meticulosamente planejados por organização criminosa, em autêntica divisão de tarefas, com vistas a ludibriar as autoridades envolvidas na persecução penal, de modo a conseguir a impunidade”, cita o inquérito. 

Marcelo seria o responsável pela custódia do armamento empregado nos crimes, o que levou a polícia a prendê-lo em flagrante.

ARSENAL

Consta no inquérito, que o guarda municipal mantinha sob sua custódia arsenal bélico, consistente em fuzis calibres 762 x 39 e 556 , pistolas, revólveres, espingardas, munições,  acessórios de armas de fogo, além de equipamentos usados em ações de inteligência policial, como bonés com câmera oculta e bloqueadores de sinal eletromagnético (tornozeleira eletrônica) e silenciadores de fuzis.

Os policiais também encontraram um “arreador”, equipamento que libera descargas elétricas e é destinado para o manejo de bovinos, mas é usado comumente pelas organizações criminosas para impingir intenso sofrimento físico e mental em seus desafetos (tortura). “Nesse passo, o conjunto de circunstâncias no leva a crer que tais petrechos foram ou poderiam ser utilizados pelo grupo criminoso ao cometimento dos ilícitos”, observa a polícia.

Já em denúncia assinada por quatro promotores de justiça, o  Gaeco aponta que “grupo de extermínio em atuação na cidade tem se valido do descomunal arsenal bélico para cometer crimes” e requer que a denúncia seja acolhida e processada até final condenação. “Não passa despercebido que várias das execuções ocorridas recentemente em Campo Grande foram perpetradas com fuzis calibre 762, que é uns dos apreendidos em poder do denunciado”, frisa.

Apesar dos indícios de homicídios mencionados, Rios foi denunciado apenas pelos crimes nos quais foi flagrado,  entre eles, posse e porte ilegal de armas. O guarda municipal está preso preventivamente no Centro de Triagem de Campo Grande.

OUTRAS PRISÕES

Além de Marcelo Rios, são suspeitos de envolvimento no caso em questão dois empresários da Capital, além dos agentes da Guarda Municipal, Rafael Antunes Vieira e Robert Vitor Kopetski, juntamente com o motorista Flavio Narciso Morais da Silba.   

Os três foram presos no dia 22 de maio por obstrução de justiça, depois de, segundo a polícia, tentarem sequestrar a esposa de Marcelo Rios com o objetivo de impedir uma possível delação. 

No dia 31 de maio, a juíza Eucélia Morteira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, concedeu liberdade provisória ao trio por entender que o tempo de segregação cautelar serviu para recompor a ordem pública.

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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