Cidades

CAMPO GRANDE

Decreto que libera escolas particulares sai nesta semana

Escolas vão precisar de tótens com álcool em gel, tapetes desinfetantes e termômetros com infravermelho

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O decreto municipal que liberará as escolas particulares a retomarem as aulas presenciais deverá ser publicado até esta sexta-feira (5), de acordo com a Associação das Instituições de Ensino Particular de Campo Grande. A abertura, porém, só será possível após cada unidade providenciar as medidas de biossegurança para evitar a contaminação do novo coronavírus.

De acordo com o presidente da Associação, Lúcio Rodrigues Neto, em reunião na semana passada a Prefeitura de Campo Grande se comprometeu em publicar o decreto esta semana. A partir daí cada instituição ficará a cargo de montar um calendário para a volta às atividades.

“Cada escola retomará as atividades quando tiver apresentado um plano individual para atender as características da escola”, contou Rodrigues. Um plano de biossegurança da categoria já foi apresentado à prefeitura, entretanto, cada instituição tem suas peculiaridades e por este motivo cada uma deverá mostrar como fará para evitar que seus alunos sejam infectados.

A volta será somente das séries iniciais, da chamada educação infantil, dos 6 meses aos 7 anos. Entretanto, nem todas as turmas deverão voltar na mesma semana, para que não haja aglomerações, segundo a Associação.

Segundo Rodrigues, a expectativa dos donos de instituições particulares é que ainda esse mês as aulas presenciais sejam retomadas, mas para isso, uma série de adequações devem ser feitas. Na escola do presidente da entidade, Colégio Status, por exemplo, onde estudam 80 alunos na educação infantil, ele avalia de cada sala de aula da educação infantil comporte de seis e oito alunos, número que de acordo com ele atende a demanda.

“Nós sabemos que muitos pais ainda não mandarão seus filhos, aproximadamente metade apenas, então a quantidade de alunos por turma deverá caber em uma sala, mas se precisar dividir também não será problema, pelo menos na minha escola. Por as salas das outras turmas estarão vagas. Tem escola que já me informou que transformará o auditório em sala também”, contou.

Rodrigues afirmou que já adquiriu tapetes desinfetantes, totens de álcool em gel e termômetro infravermelho para medir a temperatura dos alunos, todas essas medidas fazem parte do plano de biossegurança montado pelas entidades para retomar a atividade.

A negociação para a volta das aulas na rede particular de ensino da Capital começou na segunda quinzena de maio, com uma reunião entre Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Campo Grande e entidades representativa das instituições.

Dois planos de biossegurança foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e é só com a aprovação desses planos é que as instituições poderão funcionar.

Apesar da volta das aulas presenciais na educação infantil, os pais que não se sentirem seguros a mandarem seus filhos de volta para as escolas, não serão obrigados, já que as instituições se comprometeram a manter o conteúdo online. As turmas de ensino fundamental e médio ainda não tem previsão para  voltarem de forma presencial.

As escolas particulares de Campo Grande estão fechadas desde o dia 24 de maio, data estabelecida pelo Governo do Estado em decreto que determinou a paralisação das aulas presenciais em toda a Rede Estadual de Ensino (REE) e também nas particulares de Mato Grosso do Sul.

Na Capital, as escolas da Rede Municipal de Educação fecharam um pouco antes, no dia 18 de março. Tanto na REE quanto na Reme, as aulas estão paralisadas, neste momento, até o dia 30 de junho deste ano, em função da pandemia do novo coronavírus, que já matou 20 pessoas em Mato Grosso do Sul.

Itaquiraí

Mãe e filha morrem em acidente triplo na BR-487

Colisão ocorreu em trecho conhecido como estrada boiadeira, próximo ao município de Itaquiraí

13/12/2025 16h30

Foto: Portal Conesul

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Gabrieli de Freitas Vieira e sua filha Julia Pereira de Freitas, de apenas 3 anos morreram na manhã deste sábado após um acidente triplo na manhã deste sábado (13), na BR-487, próximo a região do Assentamento Santo Antônio, situado em Itaquiraí, distante 405 quilômetros de Campo Grande.

Conforme a imprensa local, ambas estavam em um Jeep Compass com uma familiar de 40 anos, e seguiam de Maringá (PR) com destino a Dourados, cidade em que possuíam comércio. A família seguia na rodovia sentido BR-163 quando tentou uma ultrapassagem forçada e atingiu a traseira de um veículo Polo, que seguia na mesma direção.

Com o impacto da colisão, testemunhas afirmam que o veículo teria capotado e batido na traseira de uma carreta que seguia na pista contrária, impacto suficiente para arremeçar o carro da família para fora da pista, ao lado de uma borracharia. 

De acordo com a imprensa local, o acidente aconteceu por volta das 9h30. Gabrieli e a filha morreram no local. Socorrida, a outra pessoa da família foi levada ao hospital de Itaquiraí, consciente e orientada, apesar de cortes na cabeça.

Os demais motoristas envolvidos não sofreram ferimentos graves e testaram negativo para consumo de álcool.. Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal e da Perícia estiveram no local. As causas do acidente serão investigadas na Delegacia de Itaquiraí.

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Cidades

TCE suspende licitação para reforma de ponte sobre o rio Paraguai

Inconsistências e riscos de gastos excessivos na licitação levaram o Tribunal de Contas do Estado a suspender o certame

13/12/2025 13h30

Imagem divulgação

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Menos de um mês depois de assumir como conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-integrante do governo do Estado, Sérgio de Paula, suspendeu a licitação de R$ 11,7 milhões para obras na ponte da BR-262, sobre o Rio Paraguai.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

No dia 26 de novembro, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) lançou a licitação prevendo investimento de até R$ 11.728.608,10 para a execução de obras de recuperação estrutural.

Os envelopes com as propostas feitas pelas empreiteiras seriam abertos na segunda-feira (15). No entanto, foi determinada a suspensão do certame após a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) identificar “inconsistências e lacunas” em informações como:

  • Caderno de desenhos;
  • Relatório de critérios e especificações técnicas;
  • Verificação estrutural;
  • Projeto de recuperação estrutural;
  • Projeto de sinalização temporária;
  • Plano de execução.

A justificativa para suspender o processo licitatório da reforma da ponte foram inconsistências no Projeto Básico, que podem gerar gastos acima do necessário. Para isso, foi apontada a necessidade de atualização dos dados técnicos.

“Tais inconsistências podem acarretar riscos de sobrepreço, aditivos contratuais futuros e execução inadequada da obra, comprometendo a economicidade e a eficiência, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. Embora o projeto tenha avançado em sua conformidade com a nova Lei de Licitações, as lacunas técnicas e a necessidade de atualização são significativas. Para uma decisão embasada e para mitigar risos futuros, é crucial que as informações complementares e as atualizações necessárias sejam providenciadas e analisadas”, consta no ato.

Diante dos indícios de irregularidades no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico, o relator, conselheiro Sérgio de Paula, determinou a aplicação de medida cautelar para suspender o processo licitatório até a regularização dos pontos apontados.

Previsão

Com previsão de início das obras somente no segundo trimestre de 2026, o valor estimado, como adiantou o Correio do Estado, indica que a reforma da ponte pode custar o dobro do apontado pelo ex-secretário de Obras, Hélio Peluffo.

Em 2023, ele previu gastos em torno de R$ 6 milhões na recuperação da estrutura da ponte, que tem sofrido diversas intervenções e situações que resultaram em tráfego em meia pista.

Essa situação ocorreu em 2023, quando a interdição durou mais de um ano, até que os reparos emergenciais fossem concluídos na pista de rolamento.

Além disso, há situação emergencial nos “amortecedores” instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (pista), que apresentam desgaste por falta de manutenção. Essa obra deverá ser bancada, agora, com recursos públicos.

Pedagiada "até ontem"
 

Investimento público em uma ponte seria algo normal não fosse a cobrança de pedágio, feita até setembro de 2022. Pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.

Porém, em 15 de maio de 2023 a empresa Porto Morrinho encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso, embora tivesse faturamento milionário.

Em 2022,  com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.

No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.

Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão. 

Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35%  do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%. 

Se tivesse de repassar 35% dos R$ 2,6 milhões arrecadados por mês em 2022, a Porto Morrinho teria de pagar R$ 910 mil por mês ao Estado. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. Em ambos os casos os valores teriam alguma variação porque ainda seria necessário descontar impostos.

Ou seja, a repactuação garantiu R$ 555 mil mensais a mais aos cobres da concessionária, que mesmo assim não cumpriu com sua única obrigação, que era manter a ponte em condições de uso. 

E, mesmo depois de parar de cobrar pedágio, ela continuou cuidando da ponte, entre setembro de 2022 até maio de 2023.  Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões. 

O pedágio acabou por causa do fim do acordo do governo estadual, que construiu a ponte, com o DNIT, já que a rodovia é federal. Porém, o governo federal só aceita receber a ponte depois que estiver em boas condições de uso. 

** Colaborou Neri Kaspary

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