Cidades

CAMPO GRANDE

Decreto que libera escolas particulares sai nesta semana

Escolas vão precisar de tótens com álcool em gel, tapetes desinfetantes e termômetros com infravermelho

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O decreto municipal que liberará as escolas particulares a retomarem as aulas presenciais deverá ser publicado até esta sexta-feira (5), de acordo com a Associação das Instituições de Ensino Particular de Campo Grande. A abertura, porém, só será possível após cada unidade providenciar as medidas de biossegurança para evitar a contaminação do novo coronavírus.

De acordo com o presidente da Associação, Lúcio Rodrigues Neto, em reunião na semana passada a Prefeitura de Campo Grande se comprometeu em publicar o decreto esta semana. A partir daí cada instituição ficará a cargo de montar um calendário para a volta às atividades.

“Cada escola retomará as atividades quando tiver apresentado um plano individual para atender as características da escola”, contou Rodrigues. Um plano de biossegurança da categoria já foi apresentado à prefeitura, entretanto, cada instituição tem suas peculiaridades e por este motivo cada uma deverá mostrar como fará para evitar que seus alunos sejam infectados.

A volta será somente das séries iniciais, da chamada educação infantil, dos 6 meses aos 7 anos. Entretanto, nem todas as turmas deverão voltar na mesma semana, para que não haja aglomerações, segundo a Associação.

Segundo Rodrigues, a expectativa dos donos de instituições particulares é que ainda esse mês as aulas presenciais sejam retomadas, mas para isso, uma série de adequações devem ser feitas. Na escola do presidente da entidade, Colégio Status, por exemplo, onde estudam 80 alunos na educação infantil, ele avalia de cada sala de aula da educação infantil comporte de seis e oito alunos, número que de acordo com ele atende a demanda.

“Nós sabemos que muitos pais ainda não mandarão seus filhos, aproximadamente metade apenas, então a quantidade de alunos por turma deverá caber em uma sala, mas se precisar dividir também não será problema, pelo menos na minha escola. Por as salas das outras turmas estarão vagas. Tem escola que já me informou que transformará o auditório em sala também”, contou.

Rodrigues afirmou que já adquiriu tapetes desinfetantes, totens de álcool em gel e termômetro infravermelho para medir a temperatura dos alunos, todas essas medidas fazem parte do plano de biossegurança montado pelas entidades para retomar a atividade.

A negociação para a volta das aulas na rede particular de ensino da Capital começou na segunda quinzena de maio, com uma reunião entre Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Campo Grande e entidades representativa das instituições.

Dois planos de biossegurança foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e é só com a aprovação desses planos é que as instituições poderão funcionar.

Apesar da volta das aulas presenciais na educação infantil, os pais que não se sentirem seguros a mandarem seus filhos de volta para as escolas, não serão obrigados, já que as instituições se comprometeram a manter o conteúdo online. As turmas de ensino fundamental e médio ainda não tem previsão para  voltarem de forma presencial.

As escolas particulares de Campo Grande estão fechadas desde o dia 24 de maio, data estabelecida pelo Governo do Estado em decreto que determinou a paralisação das aulas presenciais em toda a Rede Estadual de Ensino (REE) e também nas particulares de Mato Grosso do Sul.

Na Capital, as escolas da Rede Municipal de Educação fecharam um pouco antes, no dia 18 de março. Tanto na REE quanto na Reme, as aulas estão paralisadas, neste momento, até o dia 30 de junho deste ano, em função da pandemia do novo coronavírus, que já matou 20 pessoas em Mato Grosso do Sul.

CNH

Congresso derruba veto de Lula e retoma exigência de exame toxicológico para primeira CNH

O veto é derrubado dias após a aprovação de uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para eliminar a obrigatoriedade de aulas

04/12/2025 21h00

Foto: Divulgação

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O Congresso Nacional rejeitou, em sessão conjunta realizada na tarde desta quinta-feira, 4, um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrava a exigência de exame toxicológico para os candidatos à primeira habilitação de condutores nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).

O veto é derrubado dias após a aprovação de uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para eliminar a obrigatoriedade de aulas;

A exigência do exame toxicológico representa, na verdade, uma ampliação: a realização do exame já é obrigatória para motoristas das categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros).

Na justificativa do veto, de junho deste ano, o governo Lula argumentou que a exigência do exame para as categorias A e B aumentaria os custos para tirar a CNH, o que poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação - estimativas indicam que há cerca de 20 milhões de pessoas nessas condições.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão do artigo para prever que os condutores de todas as categorias de veículos sejam obrigados a realizar exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária", justificou o Planalto, no veto.

Parte dos parlamentares entendeu que o argumento, porém, ficou ultrapassado, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou recentemente uma resolução autorizando regras menos rígidas para acesso à CNH sem precisar cursar escolas de trânsito.

Em nota, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) afirmou considerar a "derrubada do veto ao exame toxicológico obrigatório para a primeira habilitação um avanço decisivo para a segurança viária no País".

"A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação", estima a entidade.

Conforme a ABTox, a decisão também reflete a vontade da sociedade: segundo pesquisa Ipec de fevereiro de 2025, 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame para novos condutores.

Como funciona o fim da obrigatoriedade de aulas para obter a CNH

Como mostrou o Estadão, a nova resolução para facilitar a obtenção de CNH prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas.

O processo também poderá ser iniciado online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A mudança mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
 

EMPREENDIMENTO

Terceiro porto em município de MS terá investimento acima dos R$ 180 milhões

O novo complexo de Porto Murtinho planeja atender três cadeias estratégicas: grãos, fertilizantes e cargas diversas

04/12/2025 20h18

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A partir de 2026, Porto Murtinho terá um novo Terminal Multifuncional à beira do Rio Paraguai, com investimento previsto acima dos R$ 180 milhões. A empresa responsável pelo empreendimento será a PTP Group. O projeto recebeu o licenciamento ambiental e a licença de instalação para construção, emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), durante reunião no gabinete do governador Eduardo Riedel, na quarta-feira (3).

O terceiro terminal portuário do município será construído no quilômetro 2.322 do Rio Paraguai, em uma área total de 352,5 hectares, com 9,9 hectares dedicados à fase inicial das operações. 

A estrutura foi planejada para atender três cadeias estratégicas e prevê uma capacidade de movimentação anual em torno de:

  • 1,15 milhão de toneladas de grãos;
  • 1 milhão de toneladas de cargas diversas;
  • 700 mil toneladas de fertilizantes. 

O complexo também contará com infraestrutura para expansão de silos, armazém de 20 mil toneladas e área offshore para atracação e operação de barcaças.

Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), destacou que o PTP Group já atua ao longo da hidrovia do Paraguai com portos na Argentina, Uruguai e Paraguai, o que reforça a integração regional. 

“Estamos falando de um investimento que inicia obras no ano que vem e que, em um ano, já deve estar em operação. É o terceiro porto em implantação em Porto Murtinho, ampliando a capacidade da nossa hidrovia e conectando a produção sul-mato-grossense a mercados do Atlântico e do Pacífico”, afirmou o secretário.

O projeto executivo prevê execução físico-financeira distribuída em dez meses, com Capital Expenditure (CAPEX) total de R$ 181 milhões, incluindo obras civis, infraestrutura portuária e implantação dos sistemas de armazenagem e movimentação de cargas. A Licença Prévia do empreendimento já teve todo o estudo ambiental apresentado ao Imasul, e o processo segue em análise técnica.

Reunião do governador Eduardo Riedel com a delegação de Entre Ríos e a PTP / Crédito: Governo do Estado

Durante a reunião, também foi discutida a ampliação da cooperação internacional com a província de Entre Rios, na Argentina, onde o PTP Group mantém operação portuária. A intenção é fortalecer o corredor logístico entre Mato Grosso do Sul, portos argentinos e o hub de Nueva Palmira, no Uruguai, ampliando as rotas de exportação e criando alternativas de importação via hidrovia. Verruck ressaltou que essa integração também favorece o mercado boliviano, que tem aumentado sua utilização do Rio Paraguai.

O governador Eduardo Riedel propôs que os estados e províncias vizinhas criem um modelo de governança para a hidrovia similar ao desenvolvido na Rota Bioceânica. A ideia é instalar um fórum de governadores subnacionais para tratar conjuntamente de infraestrutura, regulação e expansão das operações ao longo do Rio Paraguai.

Paralelamente, Brasil e Paraguai avançam nas tratativas finais para permitir que, já no próximo ano, seja lançada a primeira licitação hidroviária do trecho entre Corumbá e Porto Murtinho, medida considerada essencial para elevar a navegabilidade e garantir sustentabilidade ao corredor logístico.

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