O colombiano Carlos Hugo Naranjo Alvarez, de 36 anos, foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão, além de 6 meses de detenção, por provocar um acidente fatal no trânsito ao dirigir embriagado, em alta velocidade e avançar o sinal vermelho no cruzamento da Avenida Salgado Filho com a Rua Guia Lopes, no Bairro Amambaí, em Campo Grande.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (19), pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O caso aconteceu em 28 de fevereiro de 2022 e terminou com a morte do jovem Matheus Frota da Rocha, que conduzia uma motocicleta no momento da colisão. Uma mulher que estava na garupa também ficou gravemente ferida e sobreviveu ao acidente com sequelas permanentes.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o réu havia consumido grande quantidade de bebida alcoólica em uma casa noturna antes de assumir a direção de um Mercedes-Benz C-180.

Mesmo sob efeito de álcool, ele passou a dirigir de forma perigosa e em alta velocidade pelas ruas da Capital.

Ao chegar no cruzamento da Avenida Salgado Filho com a Rua Guia Lopes, Carlos Hugo desrespeitou o sinal vermelho do semáforo e atingiu violentamente a motocicleta ocupada pelas vítimas. O impacto foi tão forte que Matheus morreu ainda no local.

Conforme os autos, uma das pernas da vítima foi arrancada devido à violência da colisão. A passageira da moto sofreu ferimentos gravíssimos, incluindo deformidade permanente e risco de morte.

Após o acidente, o motorista fugiu sem prestar socorro às vítimas. Horas depois, ele foi localizado na rodovia MS-080, depois que o veículo apresentou pane por falta de combustível. O teste de alcoolemia confirmou que ele estava embriagado.

Durante o julgamento, realizado pelo Tribunal do Júri, o promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilla Garcia sustentou a tese de dolo eventual, quando o autor assume o risco de matar.

O Ministério Público argumentou que o acusado, ao dirigir alcoolizado, em alta velocidade e avançando o sinal vermelho, assumiu conscientemente a possibilidade de provocar mortes e ferimentos graves.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do MPMS e reconheceu a autoria e materialidade dos crimes.

A condenação inclui:

• 7 anos de reclusão por homicídio doloso simples;
• 4 anos e 8 meses por tentativa de homicídio doloso simples contra a sobrevivente;
• 6 meses de detenção por dirigir sob efeito de álcool.

As penas somadas resultaram em 11 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado, além da suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida também determinou a prisão imediata do réu. A decisão ainda manteve a destinação dos valores da fiança recolhida e a avaliação do veículo apreendido para reparação dos danos causados à sobrevivente do acidente.

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, autorizou que o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, participe de audiência por meio de videoconferência na próxima terça-feira (26), data em que serão ouvidos os familiares do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, morto a tiros por ele. Na quarta-feira (27), segundo dia de audiência, Bernal prestará depoimento de forma presencial.

O crime aconteceu no dia 24 de março e Alcides Bernal em abril é réu pelos crimes de homicídio qualificado por meio cruel, motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima, porte ilegal de arma de fogo e violação de domicílio.

No dia 26, serão ouvidas apenas as testemunhas arroladas pela acusação. No dia seguinte, serão as oitivas das testemunhas de defesa e o interrogatório de Bernal.

O pedido para a participação por meio virtual em um dos dias foi feito pela defesa do ex-prefeito.

Na petição, os advogados afirmaram que a solicitação era devido ao fracionamento da audiência de instrução e julgamento, para evitar o deslocamento do acusado em duas datas distintas, e também considerando a fragilidade em seu estado de saúde e a oitiva dos familiares da vítima no dia 26.

Assim, foi solicitada a participação por videoconferência excepcionalmente na terça-feira, junto ao estabelecimento penal onde se encontra custodiado.

Já na quarta-feira, a participação será presencial para seu interrogatório.

O juiz deferiu o pedido e determinou que o ex-prefeito seja escoltado até a 1ª Vara do Tribunal do Júri, assim como que o Presídio Militar Estadual de Campo Grande providencie a participação virtual dele na terça-feira.

Em ambos os dias, as audiências estão previstas para começar às 14h.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 24 de março. Alcides Bernal matou o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini após se recusar a entregar seu imóvel, que havia sido leiloado.

A disputa pelo imóvel começou em 2023, quando em um primeiro pregão, o imóvel foi ofertado por R$ 3,7 milhões, mas ninguém se interessou.

Depois, o valor caiu para R$ 2,4 milhões e o fiscal tributário acabou comprando a mansão. Contudo, mesmo após ter sido arrematado por Roberto Mazzini, Bernal se recusava a entregar a casa, levando a imbróglios judiciais.

No dia 24, Bernal flagrou por meio do monitoramento de segurança a vítima entrando na propriedade com a ajuda de um chaveiro.

Ao chegar no local, o ex-prefeito se desentendeu com o fiscal e efetuou dois disparos na direção do rival judicial, sendo que um dos tiros atravessou a região da costela.

Imagens de câmera de segurança da casa mostraram que o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, chegou de picape ao local, por volta das 13h, enquanto Roberto o esperava dentro de sua caminhonete na frente do imóvel.

Logo após a chegada do chaveiro, o fiscal passou a instrução para Maurílio tentar abrir a porta principal da casa. As imagens mostraram que, enquanto o chaveiro realizava o trabalho, o fiscal apenas observava e esperava a conclusão da abertura.

Exatos 35 minutos depois de começar os trabalhos, Maurílio conseguiu abrir o portão e avisou Roberto, que imediatamente acessou a região interna da casa. Durante os próximos cinco minutos, ambos ficaram dentro do imóvel.

Às 13h44min20s daquele dia o vídeo mostra que o ex-prefeito chegou à frente da casa, após ser avisado pela equipe de monitoramento da empresa New Line de que teriam invadido a residência.

Cerca de 17 segundos depois, Bernal entrou no imóvel e, depois de cinco passos, efetuou o primeiro disparo contra Roberto.

No momento em que Bernal vai em direção ao corpo da vítima, ele entra no ponto cego da câmera, momento em que teria dado o segundo tiro no auditor fiscal, de acordo com o laudo pericial. Após isso, é possível ver o chaveiro escapando e saindo da casa, às 13h45min10s.

O ex-prefeito voltou a aparecer na filmagem, quando guarda a arma na cintura e se dirige para fora da casa, momento em que aproveitou para chamar a equipe da New Line, que tem sua sede exatamente na frente do local do assassinato.

Depois de mexer no celular, Bernal foi embora da cena do crime. Após isso, Bernal fugiu do local do crime e se apresentou à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Centro).

Ele está preso desde o dia do crime.

Nesta semana, o ex-prefeito, que é advogado, teve o registro profissional suspenso preventivamente pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). 

De acordo com publicação ni Diário Oficial da OAB, a decisão da suspensão preventiva foi proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina e é válida pelo prazo de 90 dias, de 18 de maio a 15 de agosto.

Durante o período do cumprimento da sanção disciplinar, Bernal não poderá praticar qualquer ato provativo no exercício da advocacia. Ele foi notificado a apresentar o cartão e carteira de advogado na OAB/MS.

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