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SUPREMO

Coronavírus: Alexandre atende governo e relaxa exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

Ministro do Supremo Tribunal Federal afasta exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação e extensão de programas contra o Covid-19

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar à União para relaxar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à criação e expansão de programas para o combate ao novo coronavírus. O governo buscava afastar a exigência de que o Planalto deveria apresentar demonstração de adequação e compensação orçamentária.

De acordo com a LRF, o aumento de gastos tributários indiretos e despesas obrigatórias exigem estimativas de impacto orçamentário e financeiro que devem estar compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A legislação também determina que a origem dos recursos e sua compensação devem estar demonstrados.

Ao Supremo, a União pedia a relativização destas exigências devido à situação excepcional do novo coronavírus no País, destacando que o direito à saúde da população deve prevalecer.

Em decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a situação atual ‘é da mais elevada gravidade’, se tratando de ‘ameaça real e iminente’ com consequências ‘desastrosas’ para a população caso não sejam adotadas medidas para a saúde e emprego dos cidadãos.

O ministro decretou o relaxamento das exigências durante a emergência de saúde pública e o estado de calamidade pública ocasionados pelo novo coronavírus, destacando que a liminar se aplica a todos os entes federativos que estejam em estado de calamidade pública.

“O excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LRF e 114, caput, in fine, e § 14, da LDO/2020, durante o estado de calamidade pública e para fins exclusivos de combate integral da pandemia de COVID-19, não conflita com a prudência fiscal e o equilíbrio orçamentário intertemporal consagrados pela LRF, pois não serão realizados gastos orçamentários baseados em propostas legislativas indefinidas, caracterizadas pelo oportunismo político, inconsequência, desaviso ou improviso nas Finanças Públicas; mas sim, gastos orçamentários destinados à proteção da vida, saúde e da própria subsistência dos brasileiros afetados por essa gravíssima situação”, afirmou Moraes.

mega operação

Pantanal é palco para treinamento de combate entre cinco países para defesa de fronteiras

A maior operação fluvial da América Latina acontece no Pantanal, ao longo da hidrovia Paraná-Paraguai, entre os dias 20 e 25 de abril

19/04/2026 15h30

Maior operação fluvial da América Latina reúne cinco países no Pantanal

Maior operação fluvial da América Latina reúne cinco países no Pantanal Foto: Divulgação

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A maior operação fluvial da América Latina acontece no Pantanal, ao longo da hidrovia Paraná-Paraguai, entre os dias 20 e 25 de abril, para aumentar a capacidade de resposta conjunta entre as Marinhas do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai para defesa de fronteiras e em ações de segurança pública, como combate ao crime organizado. Chamada de Operação Ribeirinha Combinada, ACRUX, esse tipo de treinamento está em sua 12ª edição.

No total, são mais de 700 militares envolvidos nas ações de adestramento que mobiliza navios, embarcações rápidas, aeronaves, além de fuzileiros navais dos cinco países. Toda a mobilização de equipamentos aconteceu em Corumbá e Ladário entre os dias 17 e 19 de abril, incluindo a permissão da visita popular ao navio multipropósito A.R.A Ciudad de Rosario, da Argentina, e do navio patrulha Pirajá, da Marinha do Brasil.

No sábado (18), houve uma cerimônia no porto geral de Corumbá sobre a operação com a presença do contra-almirante Emerson Augusto Serafim, comandante do 6º Comando do Distrito Naval.

A localização de Corumbá e Ladário foi escolhida para reunir todos os navios e efetivo militar por conta da base do 6º Comando do Distrito Naval da Marinha, que fica em Ladário. Além disso, a cada edição da operação, um país é sede e nesse rodizio, o Brasil é o responsável pela preparação das ações de 2026.

Com a reunião de todos os militares durante cerca de três dias, os exercícios táticos, de resgate e capacitações vão ter início com o deslocamento a partir de Ladário e seguindo o rio Paraguai sentido Sul por cerca de 100 km até a chegada em uma região onde todas as manobras ocorrem ao longo da semana. O propósito é ampliar o conhecimento sobre patrulhamento na Hidrovia Paraná-Paraguai.

"É preciso ter uma coordenação impecável da Marinha do Brasil, sob o comando do 6º Distrito Naval, desde a organização, algo que foi preciso ocorrer há um ano. O apoio logístico é um dos grandes desafios que existem. Tem também o apoio de pessoal, a coordenação com 19 meios navais além das aeronaves. No caso do Brasil, são duas aeronaves mobilizadas. Cada navio, por exemplo, tem um papel na missão, como fornecer água, combustível, a projeção da força, a realização de resgates", detalhou o capitão de corveta Thiago Leite, comandante de embarcação do Brasil na operação.

Além das mobilizações de Marinhas, essa operação tem uma etapa interagências brasileiras. Nessa etapa, Polícia Federal e outras autoridades também são acionadas.

"O principal objetivo desse trabalho é aprimorar a interoperabilidade. O Pantanal dá toda essa oportunidade, oferece um rio que permite toda essa mobilização, um presente que temos da natureza. Esse é um espaço importante que permite que os países possam agir de forma coordenada e combinada. E além da parte fluvial, temos atividades na parte terrestre, com os fuzileiros navais", explicou o comandante.

Ele também pontuou que esse aprimoramento de fuzileiros navais com a ACRUX permite que outras operações especiais sejam realizadas no Pantanal, em períodos estratégicos. Esses militares de unidades especiais são deslocados até mesmo do Rio de Janeiro para atuarem na região pantaneira contra a atuação de organizações criminosas.

"Isso é algo que a sociedade precisa saber, a Marinha também sabe e estamos atuando. Inclusive, caso ocorra algo real durante esse exercício da ACRUX, temos que estar preparados para atuar e já temos um procedimento previsto para esses casos", reconheceu.

Mega operação

Neste ano, a operação vai começar no quilômetro 1515 do rio Paraguai, onde fica o 6º Comando do Distrito Naval, em Ladário, e vai até o quilômetro 1453, onde fica a Ilha Tira Catinga.

Para conseguir efetivar a mobilização de Marinhas de cinco países, a organização desse exercício militar ocorre com, pelo menos, um ano de antecedência das atividades. É preciso ocorrer mobilizações que envolvem desde a preparação das embarcações, até a logística desses navios para a chegada no país sede da ACRUX, a questão de alimentação para mais de 700 pessoas, a definição de agendas na simulação das ações, autorizações legais para entrada no país.

O capitão de corveta Thiago Leite, comandante de embarcação na Marinha do Brasil, detalha que sem trabalho conjunto, o treinamento não seria possível. "Queremos elevar o nível de segurança das nossas regiões fronteiriças. Aqui onde temos Corumbá e Ladário, temos uma área muito rica, cheia de pontos turísticos, com passeios por lugares belíssimos, abençoado por Deus. Temos o compromisso de proteger tudo isso."

Na edição de 2024, quando a operação ocorreu na Argentina, nos rios Ibicuy e Mazaruca, na província de Entre Rios, entre as estratégias aprendidas do lado da Marinha do Brasil houve avanços sobre a logística para se navegar até o país vizinho, enfrentamento de temperaturas próximas a 0º C e nivelamento de tecnologias para ocorrer a comunicação via rádio e satélite entre as Marinhas.

Expogr

Genética sul-mato-grossense domina julgamento de cavalos árabes na Expogrande

Equinos de MS, MT, PR e SP disputam na Expogrande provas que avaliam desempenho e morfologia e consolidam o Estado como referência nacional

19/04/2026 15h00

Agroa Agência

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A força da genética equina de Mato Grosso do Sul foi destaque neste sábado (18), durante o julgamento da raça Árabe na 24ª Expogrande Arabian Show. O evento, que reuniu criadores e exemplares de diferentes regiões do país, evidenciou o protagonismo do estado no melhoramento genético da raça, com domínio expressivo de animais oriundos de Maracaju nas principais categorias da competição.

Realizado dentro da programação da Expogrande 2026, o julgamento contou com a participação de equinos vindos de Mato Grosso, Paraná, São Paulo e do próprio Mato Grosso do Sul. As avaliações envolveram critérios rigorosos, como morfologia, movimentação, tipicidade racial e desempenho em pista, fatores determinantes para a escolha dos campeões.

Entre os competidores, o Haras Engenho, sediado em Maracaju, destacou-se ao conquistar o maior número de premiações do evento. O resultado é atribuído a décadas de investimento contínuo em melhoramento genético, seleção criteriosa de linhagens e manejo técnico especializado, consolidando o criatório como uma das principais referências da raça Árabe no Brasil.

Um dos grandes destaques da competição foi a égua Caprice Navarre, que conquistou o título de Campeã Ouro na categoria de 48 a 60 meses. Filha do consagrado garanhão Navarre, o animal chamou a atenção dos jurados pelo equilíbrio morfológico, tipicidade e refinamento, características consideradas ideais dentro dos padrões da raça.

De acordo com o juiz da exposição, Cézar Schmidt, o equilíbrio foi decisivo para a definição dos vencedores. Ele ressaltou que tanto a Campeã Ouro quanto a Prata no Campeonato Égua são descendentes diretas de Navarre, evidenciando a consistência genética transmitida pelo garanhão.

“São animais muito equilibrados, com bastante tipo Árabe, beleza e excelente conformação”, destacou. 

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Mesmo após sua morte, Navarre segue influenciando diretamente a qualidade dos plantéis por meio do uso de sêmen congelado, técnica amplamente utilizada na reprodução equina de alto padrão.

Além dessa linhagem consolidada, o evento também marcou a ascensão de novos reprodutores, como RD Ravhier, cuja primeira filha em idade de competição já conquistou o primeiro lugar em sua categoria e o título de Reservada Campeã (Prata) no Campeonato Júnior Fêmea.

Para Alexandre Puga de Barcelos, diretor de leilão da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (ACMS), as características dos principais garanhões explicam o sucesso em pista.

Segundo ele, Navarre se destaca pela altura, estrutura longilínea e movimentação expressiva, enquanto Ravhier já demonstra transmitir qualidades importantes como boa frente, pescoço bem estruturado e excelente padrão de cabeça.

O proprietário do Haras Engenho, Laucídio Coelho Neto, atribui os resultados ao trabalho contínuo e à dedicação ao aprimoramento da raça.

“O cavalo precisa ser atlético. A conformação é essencial para o desempenho em provas; sem isso, o animal perde qualidade. É um trabalho de muitos anos, sempre buscando evolução”, afirmou.
 

A tradição familiar também é um dos pilares do sucesso do criatório. A criadora Maria Alice da Mota Barcelos destacou a importância da continuidade entre gerações no desenvolvimento da atividade.

“Poder ver novamente o quanto a raça tem evoluído e com animais de tão alto nível é muito bacana. É um legado que continua”, disse ela, acompanhada pela nova geração da família na pista.

Além do reconhecimento técnico e dos títulos conquistados, a genética apresentada durante a Expogrande também movimenta o mercado. O Haras Engenho já anunciou a realização de um leilão no próximo dia 15 de agosto, quando serão ofertados animais selecionados tanto para reprodução quanto para uso funcional, atendendo a diferentes perfis de criadores e cavaleiros.

O presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Árabe (ABCCA), Francisco Vilaró Carrasco, reforçou a relevância do criatório sul-mato-grossense no cenário nacional.

“O Laucídio é um criador super criterioso. O Navarre, por exemplo, foi um garanhão excepcional que deixou uma progênie muito boa, animais com corpo, atitude e cabeças bonitas”, destacou Carrasco.

O encerramento da 24ª Expogrande Arabian Show consolida Mato Grosso do Sul como um dos principais polos da raça Árabe no país, com destaque para a produção pantaneira, que alia beleza estética, resistência e funcionalidade. O desempenho dos animais em pista reafirma o avanço genético da região e projeta o estado como referência tanto no cenário nacional quanto internacional da equinocultura.

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