Um ano após operação que flagrou o superfaturamento na compra de refeições para o Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), no campus de Três Lagoas, a Polícia Federal (PF) deflagrou nova fase da ação, que teve como uma das determinações a proibição de contratar com o poder público e de suspensão dos contratos administrativos vigentes da empresa.

A segunda fase da Operação Lucro Espúrio, deflagrada ontem, cumpriu seis mandados de busca e apreensão, além das medidas cautelares de sequestro, de arresto e de bloqueio de cerca de R$ 6 milhões em bens móveis e imóveis dos indiciados e de empresas. 

Também foram aplicadas medidas cautelares pessoais alternativas à prisão, deferidas pelo Juízo Federal da 3ª Vara de Campo Grande.

Ainda segundo a PF, nos materiais apreendidos na primeira fase encontraram-se arquivos de carteirinhas de cerca de 150 alunos, que eram utilizadas diariamente para simular uma falsa aquisição de refeição subsidiada pelo governo.

Na primeira fase da operação, deflagrada em fevereiro do ano passado, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Um no campus da UFMS de Três Lagoas e outro na residência de um investigado, também em Três Lagoas. 

A investigação começou depois que a direção da própria UFMS fechou o restaurante e denunciou as supostas irregularidades. E, antes que as provas fossem destruídas, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF conseguiram autorização da Justiça Federal de Campo Grande para cumprir os mandados de busca e apreensão. 

“Entre os vídeos que constam nos autos e foram encaminhados pela UFMS, chamou atenção filmagem em que, mesmo após o restaurante encerrar suas atividades, continuava registrando a disponibilização de várias refeições, como se ainda houvessem alunos no local, a fim de superfaturar o contrato administrativo e, assim, aumentar ilicitamente o lucro obtido, por meio da apropriação indevida das verbas da Universidade Federal”, disse nota da PF, publicada na época.

A empresa responsável pelo restaurante era a  MAB Lima & Cia Ltda, que tem sede em no Bairro Santo Amaro, em Campo Grande. A empresa está registrada em nome de Maria Alves Barreto Lima e de Alan Kardec Assis de  Lima.

Além de fechar o restaurante em fevereiro de 2025, a procuradoria da UFMS também recomendou,na época, a suspensão do processo licitatório em curso para contratação de empresas fornecedoras para os restaurantes de  Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Aquidauana, uma vez que esta empresa estava participando do processo. 

Após o fim do contrato com a empresa que aplicou os golpes, segundo identificou a investigação, a UFMS fechou contrato com a RKV Alimentos LTDA, em agosto do ano passado, empresa que agora é responsável pelo serviço prestado no RU de Três Lagoas.

INVESTIGAÇÃO CGU

A investigação que resultou nas operações da PF começou na Controladoria Geral da União (CGU), conforme notificou o Correio do Estado no fim do ano passado.

A apuração queria descobrir sobre possível superfaturamento no contrato antigo para a compra de refeições no restaurante universitário de Três Lagoas.

Conforme a CGU, o edital de licitação lançado no início do ano passado pela UFMS previa que o restaurante do campus de Três Lagoas serviria um número superior ao do campus-sede, em Campo Grande. Enquanto a expectativa do edital era de que, no fim de 2025, o RU da cidade do interior tivesse servido 400.575 refeições, a sede, na Capital, teria servido 379.750.

Para efeito de comparação, o campus-sede em Campo Grande, segundo relatório da CGU, deve atender uma demanda de 17.020 pessoas (14.560 alunos e 2.460 servidores), enquanto o campus de Três Lagoas, o segundo maior da UFMS, deve ter uma demanda ajustada para 3.600 pessoas, soma dos 3.300 alunos e dos 300 servidores.

Em 2024, apesar de ser quatro vezes menor que a sede em Campo Grande, o RU de Três Lagoas serviu mais refeições que a Capital. Foram servidas, durante todo o ano passado, 226.183 refeições na unidade do interior do Estado, entre café da manhã, almoço e jantar. Já no RU da Capital foram 181.377 refeições.

Em Corumbá, que tem 2.220 alunos (1,1 mil a menos que Três Lagoas), foram servidas 45.273 refeições durante todo o ano de 2024, e a perspectiva era de 88 mil para este ano – números muito distantes dos previstos para Três Lagoas.

A desproporcionalidade na compra de refeições para o Restaurante Universitário de Três Lagoas era tamanha que a previsão orçamentária para o campus era de R$ 4,67 milhões, enquanto em Campo Grande, sede da universidade federal, as refeições do RU custariam R$ 4,42 milhões.

“Assim, conclui-se que as quantidades de refeições previstas no edital do Pregão 90.001/2025 não estão atreladas ao número de alunos matriculados, estando, no caso específico do campus de Três Lagoas, desproporcional essa relação (refeições x alunos)”, argumentaram os controladores da União em relatório.

Após a intervenção, a UFMS anulou o pregão inicial e refez os cálculos com nova metodologia. O valor da contratação caiu de R$ 10,6 milhões para R$ 7,1 milhões, gerando uma economia de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. O novo edital (Pregão nº 90.014/2025) foi lançado e resultou como vencedor a empresa RKV Alimentos Ltda.

UFMS

Em nota, a UFMS disse que agradece “à Polícia Federal, assim como ao MPF e à CGU, por todo o trabalho e dedicação na investigação iniciada em fevereiro de 2025 em decorrência da comunicação realizada pela própria universidade”. 

“Na época a UFMS identificou indícios de irregularidades na execução do serviço, cancelou o contrato e, ato contínuo, com base na recomendação da Procuradoria Federal da UFMS, junto à AGU, solicitou a PF, ao MPF e a CGU a apuração que completa 14 meses na data de hoje. O serviço no Restaurante Universitário na UFMS de Três Lagoas atualmente é realizado por nova empresa licitada e fornece café da manhã, almoço e jantar aos estudantes”, completou a nota enviada ao Correio do Estado.

* Saiba

Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) pagam apenas R$ 3 por refeição, mas o restaurante recebe um complemento mensal de R$ 528,00 que é pago com recursos da UFMS.

Então, supondo que o restaurante estivesse faturando uma média diária de 100 refeições destes “clientes fantasmas”, ele obtinha faturamento indevido de R$ 52,8 mil mensais.

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Depois de um ano e meio desde a Operação Ultima Ratio, que expôs suposto esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), parte do inquérito policial realizado pela Polícia Federal (PF) segue em investigação, enquanto o restante já foi relatado e está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao Correio do Estado, a PF confirmou que o inquérito policial “foi parcialmente relatado”, enquanto “a outra parte segue em investigação”. 

A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em 24 de outubro de 2024. Naquele dia, policiais federais, munidos de mandados de busca e apreensão concedidos pelo ministro do STJ Francisco Falcão, ingressaram em gabinetes de desembargadores, ex-desembargadores, escritórios de advocacia e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Na ocasião, foram afastados os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, além do presidente da Corte na época, Sérgio Martins.

Este último conseguiu retornar às suas funções no início do ano passado, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, a quem o caso foi redistribuído em primeiro momento.

No ano passado, o processo chegou a ser remetido para o STF em razão da suspeita de que o esquema de venda de sentenças também atingisse ministros do STJ.

Após ser constatado que não havia envolvimento da Corte, o caso voltou para as mãos da PF, que encaminhou parte dos pedidos de indiciamentos para o Superior Tribunal de Justiça julgar.

O esquema de corrupção também atingiu o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jeronymo, dois sobrinhos dele – um advogado e outro servidor do TJMS –, advogados, inclusive filhos de desembargadores, como os filhos de Sideni Pimentel e Vladimir Abreu.

Desembargadores aposentados, como Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, também estão entre os alvos.

ESQUEMA

O esquema de corrupção, conforme a Polícia Federal, teria lesado vários direitos de cidadãos, por meio de decisões juridicamente questionáveis, e envolvia uma grande quantia em patrimônio.

É o caso, por exemplo, de decisão de Alexandre Bastos e Sideni Pimentel, que validaram um golpe milionário na compra de uma fazenda no Pantanal avaliada em R$ 15 milhões.

Em suas decisões, os desembargadores teriam desprezado um vício no contrato de compra e venda, constatado pelo Ministério Público, que acusou os compradores – que falsificavam certidões – de estelionato.

Os desembargadores investigados também levaram adiante uma execução contra o Banco do Brasil com prêmio semelhante ao de um concurso da Mega-Sena: R$ 178 milhões.

Curiosamente, o valor seria pago na forma de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.

A “dívida” tem origem em uma execução promovida pelo Banco do Brasil de um financiamento agrícola contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 – dívida essa que nunca foi paga – e que prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis.

No entanto, em 2019, ao chegar ao TJMS, a dívida se transformou em um passivo significativo para o banco: um honorário sucumbencial de R$ 178 milhões, valor a ser pago aos advogados da ação.

Vale lembrar que, em meados de dezembro, o ministro do STJ, Raul Araújo, relator do caso na Corte, reverteu o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que validou um golpe milionário na compra da Fazenda Vai Quem Quer, no município de Corumbá. Esta foi a primeira decisão da corte superior que suspende os efeitos de decisões sob suspeita de corrupção.

O acórdão do TJMS suspenso pelo STJ indicava uma atuação conjunta dos desembargadores de Mato Grosso do Sul, Sideni Pimentel, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu da Silva, para manter a propriedade rural de 5,6 mil hectares, no Pantanal de MS, com um casal acusado de aplicar um golpe no vendedor da propriedade. A fazenda é avaliada em mais de R$ 15 milhões. 

Na liminar concedida, o ministro Raul Araújo mandou suspender o acórdão sob suspeita de corrupção, que manteve a Fazenda Vai Quem Quer com os compradores Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, e ainda mandou averbar a existência de ação de rescisão contratual nas matrículas dos imóveis. 

JULGAMENTO

Na segunda semana de novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a julgar dois dos quatro desembargadores alvos de reclamações disciplinares por envolvimento em esquema de corrupção por meio de venda de sentenças, revelado pela Operação Ultima Ratio.

Estão previstos para a sessão do CNJ os julgamentos dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. O primeiro continua afastado por decisão do autor da representação, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.

Já o segundo também estava afastado por decisão semelhante, porém, no mês passado, pediu sua aposentadoria do TJMS, e até mesmo já foi substituído dentro da Corte.

As duas reclamações disciplinares que serão julgadas são assinadas pelo corregedor nacional de Justiça. Foram elas que originaram os afastamentos de 180 dias – renovados por Campbell em agosto – dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre de Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva.

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